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Celso Amorim: Discursos na OIT e na Conferência Sobre Desarmamento
Negritos por DCT
Intervenção do Ministro Celso Amorim na Conferência do Desarmamento
Genebra, 15 de junho de 2010
Senhor Presidente,
Embaixadores,
Senhoras e Senhores,É um prazer dirigir-me à Conferência do Desarmamento, que por duas vezes tive o privilégio de presidir. No momento em que uma nova presidência brasileira se inicia, gostaria de reiterar a confiança de meu país neste órgão.
Por experiência própria, posso dizer que, por tempo demais, a Conferência do Desarmamento tem tido o fracasso e a frustração como parte de sua rotina.
Agora, o ambiente é favorável para que a Conferência do Desarmamento seja fundamental nesta área crucial da segurança internacional. A CD pode ser protagônica em uma mudança ainda mais profunda: a efetiva participação de nações em desenvolvimento e de Estados não-nuclearmente armados em tais assuntos.
Em função das crises econômicas dos últimos anos, emerge o consenso de que a legitimidade e a eficácia nas relações internacionais demandam decisões tomadas de maneira democrática, com a participação de um grupo amplo e representativo de países.
A governança global está sendo reconstruída. O mundo não pode ser gerido por pequenos grupos que se auto-intitulam tomadores de decisão.
No campo econômico e financeiro, já houve algum progresso. No entanto, no campo político, as lacunas de legitimidade e de eficácia ainda não foram preenchidas.
Isso é particularmente verdadeiro na esfera da paz e da segurança internacional. A infeliz identidade entre os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e os cinco Estados reconhecidos pelo TNP como nuclearmente armados torna decisões sobre esses assuntos objeto de certa “reserva de mercado”.
Ações decisivas da CD no campo do desarmamento nuclear podem auxiliar na mudança dessa realidade anacrônica.
Senhor Presidente,
Nós saudamos iniciativas que promovem o desarmamento nuclear, empreendidas tanto em nível bilateral quanto em nível multilateral.
O Brasil foi à VIII Conferência de Exame do TNP convencido de que o encontro representaria a chance de sobrevivência do TNP como um instrumento multilateral eficaz.
Estamos contentes em observar que cada vez mais pessoas – cientistas, ativistas, líderes políticos – passam a compartilhar da nossa visão de que a melhor garantia para a não-proliferação é a eliminação total das armas nucleares. Da mesma maneira, a forma mais eficaz de reduzir os riscos do uso indevido de materiais nucleares por atores não-estatais é a eliminação irreversível de todos os arsenais nucleares.
Armas nucleares não têm função no mundo mais pacífico, democrático e próspero que queremos todos construir. Necessitamos não apenas manter, como também incrementar a segurança para todos, especialmente para os países que não possuem e não anseiam possuir armas nucleares.
Faz-se necessária uma mudança de mentalidade. Deve-se abandonar a lógica da Guerra Fria, a lógica da capacidade de destruição mútua. Devemos reconhecer a simples verdade de que as armas nucleares diminuem a segurança de todos os Estados, inclusive daqueles que as possuem.
O mundo não atingirá estabilidade sustentável enquanto a protelação do desarmamento nuclear e a contínua modernização dos arsenais estimularem a proliferação.
A Conferência de Exame teve êxito modesto. Esse resultado relativamente positivo permite um otimismo cauteloso. Pode-se ter a esperança de que estejamos adentrando uma nova fase no desarmamento nuclear.
O fato de que fomos capazes de avançar a partir dos “13 passos” para o desarmamento nuclear e que os Estados nuclearmente armados reafirmaram o seu “compromisso inequívoco” de eliminar seus arsenais nucleares são boas notícias.
A decisão de convocar, dentro de dois anos, uma Conferência para a criação de uma zona livre de armas nucleares e de outras armas de destruição em massa no Oriente Médio foi de suma importância.
O Brasil está pronto para colaborar com a Conferência. A despeito das evidentes complexidades da situação do Oriente Médio, as lições do exitoso processo de construção de confiança entre Brasil e Argentina no campo nuclear poderiam representar uma contribuição técnica à busca desses objetivos na Conferência do Oriente Médio.
Entretanto, somente palavras não tornarão o mundo um lugar mais seguro. Elas devem ser acompanhadas por ações concretas.
Há dez anos, nós achávamos que havia razões para comemorar. Contudo, a maioria das promessas pactuadas na Conferência de Exame de 2000 permaneceu no papel. Na verdade, a primeira década do novo milênio assistiu a virtual paralisia no âmbito do desarmamento nuclear.
Ações positivas em relação a alguns aspectos não nos podem cegar para a falta de progresso em outras áreas, tais como o estado de alerta e a modernização de arsenais. De fato, em alguns casos, nós regredimos.
O Brasil saúda a promessa de reduções quantitativas nos arsenais dos Estados nuclearmente armados. No entanto, isso está longe de ser suficiente. Os cortes nos arsenais foram contrabalanceados por melhoras qualitativas das forças nucleares, pela modernização das armas nucleares e de seus sistemas de lançamento, bem como pelo papel definido para as armas nucleares nas doutrinas de defesa nacional.
É preocupante o fato de que uma grande porção, senão a totalidade de tal redução, não implica a destruição ou o descarte dessas armas.
Um calendário mais rigoroso para o desarmamento nuclear também é essencial. Causa certo desapontamento o fato de que o documento final da Conferência do TNP se refere apenas a um “sentimento de urgência”.
Ainda assim, se houver vontade política, o novo plano de ação fornece uma base sobre a qual avançar na busca do objetivo de um mundo livre de armas nucleares.
O diálogo positivo entre a Coalizão da Nova Agenda, os P-5 e vários outros Estados não-nuclearmente armados foi determinante para o consenso.
Os Estados não-nuclearmente armados têm cumprido a sua parte do acordo. Ansiamos agora pela continuidade da vontade política e pela aceleração dos passos em prol da realização dos compromissos de desarmamento nuclear consagrados no Artigo VI do Tratado. É nesse ponto que reside o “déficit de cumprimento”.
Distintos Delegados,
O impulso trazido pela recente Conferência do TNP nos encoraja a acabar com a paralisia da Conferência do Desarmamento. Devemos retomar imediatamente as negociações e buscar objetivos guiados por ações.
Enquanto vinha para cá, reli uma intervenção que fiz nesta Conferência dez anos atrás. É lamentável mas surpreendente o quanto dela poderia ser repetido, hoje, sem qualquer alteração. Não podemos mais escolher a inércia como procedimento padrão da CD.
Se a CD deseja retomar seu lugar como órgão negociador relevante, devemos agir imediatamente.
Um Comitê “ad hoc” para lidar com o desarmamento nuclear certamente auxiliaria na construção de um caminho para novos trabalhos multilaterais sobre o assunto.
Na medida em que avançamos nas negociações de um Tratado sobre Materiais Físseis (TMF), necessitamos de outro órgão subsidiário que lide com os passos que levam ao desarmamento nuclear.
Um tratado sobre materiais físseis não deve assegurar somente o banimento verificável da produção de materiais para aparatos nucleares. Deve, também, tratar dos estoques existentes de materiais utilizáveis em armamentos.
Acredito que existam maneiras que poderiam ser exploradas para superar as atuais dificuldades de começar as negociações sobre o TMF.
O Brasil está apresentando um documento de trabalho com esse fim.
Outros órgãos subsidiários para questões relacionadas a garantias negativas de segurança e à prevenção de uma corrida armamentista espacial também devem ser estabelecidos.
As Garantias Negativas de Segurança reforçam a noção de que a segurança internacional deve fundamentar-se no Direito, e não no uso da força. O progresso rumo a um instrumento juridicamente vinculante sobre garantias negativas de segurança permanece sendo um importante objetivo desta Conferência.
Deve-se preservar o espaço sideral do “armamentismo”. A crescente dependência de nossas sociedades de atividades espaciais torna imperativo que as preocupações com os usos impróprios do espaço sideral sejam adequadamente tratadas. Na qualidade de país em desenvolvimento engajado em um programa espacial totalmente pacífico, o Brasil almeja acesso irrestrito ao espaço sideral livre de armas.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,
O sucesso relativo da Conferência de Exame do TNP prova que as diferenças entre as nações são melhor enfrentadas por meio do diálogo e da diplomacia.
A Declaração de Teerã, assinada pelo Brasil, pela Turquia e pelo Irã sobre questões relacionadas ao programa nuclear iraniano, ilustrou como essas ferramentas podem ajudar na redução de distâncias e na superação de obstáculos. Recriminação e suspeita deram lugar a pacientes negociações.
É importante repetir as razões que inspiraram dois países em desenvolvimento, membros não-permanentes do Conselho de Segurança, a ousar lidar com assunto de tal relevância na esfera da paz internacional.
A Turquia e o Brasil guiaram-se primordialmente pelo objetivo – o qual, estou certo, é compartilhado por todos neste recinto – de encontrar uma fórmula que garantisse o exercício do direito do Irã ao uso pacífico da energia nuclear, ao mesmo tempo em que fornecesse garantias de que o programa nuclear iraniano possuísse propósitos exclusivamente pacíficos.
Nós não inventamos um novo esquema.
Nós meramente demos nova vida (ou, como disse um grande jornal do Ocidente, “nós ressuscitamos”) uma proposta originalmente feita pelo Grupo de Viena, levando em consideração os parâmetros que nos foram repetidamente indicados como chaves para um acordo de criação de confiança.
O resultado foi reconhecido por instituições e personalidades altamente respeitadas – do Dr. El Baradei ao Embaixador Pickering; da Associação para o Controle de Armas nos Estados Unidos à Organização da Conferência Islâmica – como uma conquista que valia a pena ser seguida.
É difícil compreender porque não lhe foi dada pelo menos uma chance de gerar resultado. Seu valor como medida de criação de confiança, como plataforma para novas negociações, não foi posto à prova.
Ainda é cedo para saber, com precisão, quais serão os efeitos das novas sanções.
Só podemos esperar que a oportunidade mais promissora de engajar o Irã em um diálogo sobre seu programa nuclear não tenha sido perdida.
De qualquer maneira, se e quando as partes decidirem retornar à mesa de negociação, enfrentarão um desafio ainda maior.A presença de inspetores da AIEA é a melhor garantia para apaziguar as preocupações de que nenhum material está sendo desviado para finalidades não-pacífica. O Brasil está convicto de que o convencimento alcançará mais do que as ameaças; de que a construção de uma atmosfera positiva é o único caminho viável para uma solução que seja satisfatória a todos.
Senhor Presidente,
Esta Conferência deve fazer sua parte ao manter o ímpeto criado pela Conferência de Exame do TNP. Deve engajar-se em debates substanciais a respeito de todos os tópicos da agenda, em particular o desarmamento nuclear. Deve reafirmar, por intermédio de sua ação prática e que almeje resultados, a utilidade de investir capital político em iniciativas multilaterais.
Os Estados-Membros podem contar com nosso compromisso inabalável de restituir à Conferência do Desarmamento seu papel central no tratamento das questões cruciais de segurança do nosso tempo.
Caros amigos,
Peço licença para fazer algo que não é do meu hábito: citar a mim mesmo.
Não em virtude da sabedoria das palavras, mas pelas lições nelas contidas e pelo que aconteceu e não aconteceu a seguir.
No ano 2000, logo após a bem-sucedida Conferência de Exame do TNP, o Brasil alertou que “a continuada paralisia da CD coloca um véu de dúvida sobre o valor do progresso alcançado em outras instâncias”.
(…) “A verdadeira questão com a qual nos deparamos é a seguinte: é ou não verdade que, a despeito de nossas prioridades e preocupações divergentes, compartilhamos todos o mesmo interesse universal no reforço do mecanismo multilateral para o desarmamento e a não-proliferação? E, sendo esse o caso, até onde estamos preparados para demonstrar a flexibilidade necessária para fornecer soluções construtivas e que não coloquem em jogo interesses vitais?”
Nenhuma resposta convincente a essa pergunta foi dada nos últimos dez anos.
Que dessa vez seja diferente.
Muito obrigado.
Intervenção do Ministro Celso Amorim no Evento de Alto Nível da 99ª Conferência Internacional do Trabalho
Genebra, 14 de junho de 2010
Senhor Presidente da 99ª Conferência Internacional do Trabalho, Gilles de Robien,
Senhor Diretor-Executivo do Setor de Normas e Princípios Internacionais do Trabalho da OIT, Kari Tapiola, representante do Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho,
Embaixadora Maria Nazareth Farani de Azevêdo, Presidente do Conselho de Administração da OIT,Senhoras e Senhores,
Gostaria de agradecer o convite para ser orador principal neste painel de alto nível da 99ª Conferência Internacional do Trabalho. É sempre motivo de alegria voltar à OIT.
Desenvolvimento humano e Trabalho Decente são caminhos que convergem na busca da dignidade e do bem-estar.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a Agenda do Trabalho Decente têm muito em comum. São iniciativas que procuram valorizar o indivíduo. São caminhos para a justiça social. E são marcos para o desenvolvimento dos povos.
O Trabalho Decente é um meio indispensável para alcançar os Objetivos do Milênio. Sem emprego e renda, as pessoas não terão meios para romper o ciclo da exclusão social. Isso é especialmente verdadeiro quando não pensamos estaticamente e constatamos que as assimetrias impostas pela pobreza se estendem de uma geração para outra.
Também a consecução dos Objetivos do Milênio encurtará a distância para o pleno emprego, a renda e a dignidade.
O Brasil está determinado a cumprir a Agenda de Desenvolvimento do Milênio. O Governo do Presidente Lula reiterou e reforçou esse compromisso como política de Estado.
O Brasil deverá cumprir todos os oito Objetivos até 2015, graças a duas estratégias complementares: ao mesmo tempo em que se fortaleceu a economia real, o Governo brasileiro priorizou a justiça social. Esses objetivos são também os mesmos perseguidos pelo Pacto Global pelo Emprego.
Desde o primeiro momento, o Governo do Presidente Lula fez do combate à fome e à pobreza a sua marca. Quarenta milhões de brasileiros foram retirados da pobreza.
A educação é a chave para a construção de uma sociedade justa. No Brasil, podemos dizer que vencemos a árdua batalha da universalização do ensino básico. Programas de transferência de renda como o Bolsa Família vinculam a concessão dos benefícios à frequência escolar. O Governo do Presidente Lula foi adiante: expandiu de maneira notável o ensino técnico e superior. O ProUni, programa de bolsas para universidade privadas, fez com que o acesso a instituições de ensino superior deixasse de ser um sonho longínquo para muitos estudantes carentes. Ações afirmativas em universidades públicas têm contribuído para superar as desigualdades raciais que ainda persistem.
Paralelamente, o Brasil conseguiu reduzir drasticamente o número de crianças que trabalham. Esse compromisso com a erradicação do trabalho infantil transcende as fronteiras: o Governo brasileiro tem estabelecido parcerias para o combate a esse flagelo com países da América Latina, África e Ásia.
O Bolsa Família e a política de aumentos reais do salário mínimo expandiram a classe média, sedimentaram o mercado interno, fortaleceram a economia e melhoraram a vida das pessoas. Pela primeira vez em nossa História recente, renda e riqueza foram distribuídas de forma mais equânime. Essas políticas sociais transcendem a sua motivação moral: elas tiveram forte conteúdo macroeconômico.Senhor Presidente,
As políticas sociais e o forte investimento na economia real mitigaram o impacto da crise internacional no Brasil. Por meio de políticas contracíclicas, que apostaram no fortalecimento do mercado interno e na promoção do Trabalho Decente, o Brasil rapidamente superou a recessão e reencontrou o caminho do desenvolvimento.
Mesmo antes da eclosão da crise, o Brasil buscou diversificar suas parcerias por meio de uma diplomacia universalista. Ao buscar a África, o Oriente Médio, a Ásia e, sobretudo, a América Latina e Caribe, reforçamos laços culturais e afetivos e revertemos uma tendência histórica. Hoje, o Brasil comercia mais com outros países em desenvolvimento do que com os países ricos. Até há pouco tempo, somente Europa e Estados Unidos representavam mais de metade das nossas trocas comerciais. Em pouco mais de sete anos, esse número caiu para cerca de 30%, apesar do aumento registrado nas trocas com nossos parceiros tradicionais.
Fizemos uma verdadeira revolução no nosso comércio exterior. Essa diversificação reduziu as vulnerabilidades externas da economia brasileira. Provou ser estratégia acertada quando o centro do capitalismo sofreu severos abalos em sua estrutura. Esse êxito não passou despercebido. Alegra-me que uma voz de autoridade como a do Presidente do Banco Mundial defenda hoje o fortalecimento do mercado interno e o comércio Sul-Sul como instrumentos para a promoção do desenvolvimento. Não poderia haver demonstração mais eloquente de que a sabedoria convencional de outrora seguia, na verdade, na contramão da História.
Ao longo dos últimos anos, o nível de emprego no Brasil cresceu de forma consistente. Mesmo em 2008, ao contrário do que se poderia esperar em cenário de crise, o Brasil registrou crescimento do emprego formal. Foram criados quase um milhão de postos de trabalho com carteira assinada em um ano. Mostramos ser possível reduzir a pobreza e as desigualdades sociais em contexto adverso.
Outro mito que a realidade brasileira desmentiu foi o do Estado mínimo. Durante décadas, as palavras de ordem do neoliberalismo prevalecente se resumiam ao tripé “liberalização, privatização e desregulamentação”. A contrapartida era um Estado fraco, incapaz de promover o desenvolvimento e de proteger os mais vulneráveis. As políticas perseguidas pelo Governo do Presidente Lula combateram ativamente esse mito.
As crenças que preconizam um Estado frágil e pouco ativo sofrem de um mal de origem: apostam que o bem-estar social pode ser confiado à mão invisível do mercado. Os países em desenvolvimento sabem quão visível é o preço dessa superstição. Estado forte não se confunde com Estado autoritário. O Estado forte que queremos pressupõe controle democrático de todas as instituições políticas.
Senhor Presidente,
No contexto da crise financeira, defendemos que a OIT seja um fórum central para tratar das questões econômicas globais. Sempre entendemos que emprego e a proteção dos trabalhadores são não apenas promotores da justiça social, mas também instrumentos de correção dos desequilíbrios da globalização.
Sustentamos que a OIT, por meio de seu Diretor-Geral, participasse das deliberações do G-20. Sua composição tripartite e a prática do diálogo social fazem da Organização a voz da economia real. Por isso, não poderia estar ausente de um dos principais espaços de discussão e decisão das questões macroeconômicas.Senhor Presidente,
O Brasil não tem uma visão egoísta do desenvolvimento. Acreditamos que o progresso é fruto de construção coletiva. A verdadeira prosperidade requer dinamismo econômico e estabilidade sociopolítica. Muitos projetos de integração sul-americana, como o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), refletem forte preocupação com a redução das assimetrias. Entendemos ser nossa responsabilidade compartilhar experiências bem-sucedidas.
Queremos contribuir para que outros países também possam cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Por meio da cooperação Sul-Sul, o Brasil tem procurado mitigar o sofrimento e ajudar outros povos no caminho de desenvolvimento. São muitos os exemplos dessa solidariedade ativa na política externa do Presidente Lula: nosso compromisso com o Haiti antes e depois do terremoto; nosso envolvimento em Guiné-Bissau; as doações que fizemos à Palestina; os projetos do Fundo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) espalhados pelo mundo inteiro. Somente com a África, mantemos mais de trinta projetos de cooperação técnica de vulto, entre os quais o escritório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Gana, a fábrica de medicamentos antirretrovirais em Moçambique, a Fazenda-Modelo de algodão no Mali. Abrimos – ou estamos abrindo – centros de formação profissional em todos os países de língua portuguesa.
Graças em boa parte à iniciativa brasileira, esta Organização passou a desenvolver a modalidade de cooperação Sul-Sul. Além do combate ao trabalho infantil, estabelecemos projetos de cooperação na área de seguridade social na América Latina, na África e no Timor-Leste. No marco do acordo-quadro que assinei, em 2009, com o Diretor-Geral, Juan Somavía, deveremos firmar quatro novos entendimentos nos próximos dias, em áreas que incluem diálogo social e combate ao trabalho forçado.
No mais das vezes, não se trata só de emprestar ou doar dinheiro, mas de transferir conhecimento de um país em desenvolvimento que passa – ou passou – por desafios semelhantes. O valor da cooperação recebida é muito maior do que o preço da cooperação prestada, porque cria oportunidades de desenvolvimento humano com enorme efeito multiplicador.
A cooperação internacional é importante instrumento de transformação da realidade. As ações de solidariedade confirmam que a indiferença diante do conflito e da pobreza não é aceitável. E que não é preciso ser rico para ser solidário.
O Brasil tem sua própria visão de cooperação internacional. Quer contribuir para um novo paradigma. Não acredita na dicotomia entre países doadores e países receptores. Antes, preconiza relações de parceria para o desenvolvimento que sejam horizontais e livres de condicionantes. É claro que não se devem dispensar os recursos e a experiência dos países ricos. Amanhã assinaremos pioneiro acordo de cooperação com os Estados Unidos e a OIT para o combate do trabalho infantil no Haiti.
O Sul também é fonte de políticas e programas que podem inspirar, inclusive nos países ricos, uma forma mais solidária de se relacionar com o próximo. Mais do que reformas no sistema de financiamento ao desenvolvimento, é necessária uma mudança de mentalidade.
Essa mudança deve abarcar também o tratamento dispensado ao trabalhador migrante, vítima de especial discriminação em momentos de crise. Muito recentemente, o Brasil aprovou legislação que permitiu a regularização da maior parte dos migrantes em território brasileiro.
Senhor Presidente,
Em setembro, teremos a Cúpula de Revisão dos Objetivos do Milênio. Será oportunidade de avaliar nossos esforços. Tivemos a crise econômica, energética, ambiental e, sobretudo, alimentar. É escandaloso que, de acordo com dados da FAO, mais de 1 bilhão de pessoas passe fome enquanto tantos têm feito do desperdício o modelo econômico.
Diante dos riscos de que nem todos consigam atingir os progressos definidos na Cúpula do Milênio, é preciso rever as estratégias. A OIT pode – e deve – desempenhar papel fundamental nesses esforços. O Brasil continua disposto a fazer a sua parte na construção de uma ordem internacional mais representativa e democrática, que confira aos países em desenvolvimento papel proporcional à sua importância.
Senhor Presidente,
Na Encíclica “Populorum Progressio”, o Papa Paulo VI disse que “o desenvolvimento é o novo nome da paz”. Em contrapartida, sem paz, não haverá desenvolvimento sustentável. A paz é um bem, como o ar e a liberdade, cujo valor só é reconhecido quando não está presente.
A paz tem custos. Todos devem se envolver nos esforços para a sua construção e manutenção. O Brasil, de sua parte, escolheu o diálogo, as soluções negociadas e a diplomacia como forma de resolver os conflitos. Paz, cooperação solidária e comércio justo serão o novo nome do desenvolvimento.
Muito obrigado.
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