Pesquise no site
|
Equipe
Fundador/CEO
Editora 
|
Plenário Votará Retorno de Restrições à Liberdade de Imprensa
Por Daniel Cardoso Tavares
Fonte: Agência Câmara
A Comissão especial* que discute o retorno da exigência de diploma para jornalistas aprovou o substitutivo do relator, Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2386/09.
A proposta incluiria na Constituição, de forma explícita, que “a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”.
A proposta vai contra o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que retirou a obrigatoriedade do diploma sob argumento de que com ele havia restrição à liberdade de expressão.
“A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.”
Comentário: É um absurdo que, na era da internet, haja movimentos no sentido do retorno de restrições à liberdade de expressão. Hoje, a atividade de jornalista pode ser exercida na prática por qualquer pessoa com um computador e um site, ou até mesmo por meio de mecanismos como o twitter.
* Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.
Politica Externa | Criar seu atalho
Most Commented Posts
One Response to Plenário Votará Retorno de Restrições à Liberdade de Imprensa
Deixe um Comentário
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.
Livros
|
Loading ...
Pingback: Tweets that mention Plenário Votará Retorno de Restrições à Liberdade de Imprensa | Política Externa Brasileira -- Topsy.com