Política Externa Brasileira

Por Daniel Cardoso TavaresGraduado em Relações Internacionais no primeiro semestre de 2006, e webmaster. Autor do livro "As Filhas de Deus. O confronto entre Ocidente e Islã sobre os direitos da mulher." Quase especialista em Empreendedorismo. Graduando em Tecnologia de Jogos Digitais.

 

Protocolo de Intenções entre o Brasil e o Chile sobre Cooperação nas Áreas de Desenvolvimento Social, Agricultura, Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas, Defesa Civil e Habitação Antissísmica

+ Considerando o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, firmado em 26 de julho de 1990;

- Objetivo: comprometimento mútuo para: a) o desenvolvimento das áreas de agricultura familiar, de apoio a pequenas e médias empresas e de desenvolvimento social; b) ajuda ao HaitiO Haiti (em francês Haïti; no crioulo haitiano Ayiti) é um país das Caraíbas que ocupa o terço ocidental da ilha Hispaniola (ou Ilha de São Domingos), possuindo uma das duas fronteiras terrestres da região, a fronteira que faz com a República Dominicana, a leste. Além desta fronteira, os territórios mais próximos são as Bahamas e Cuba a noroeste, Turks e Caicos a norte, e Navassa a sudoeste. A capital é Porto Príncipe (Port-au-Prince)., para o desenvolvimento de defesa civil e de habitação antissísmica e áreas de agricultura sustentável.

- Coordenação pela ABCA ABC foi criada em setembro de 1987, por meio do Decreto Nº 94.973, como parte integrante da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), vinculada ao Ministério das relações Exteriores (MRE). A ABC tinha por finalidade, no âmbito do Sistema de Cooperação Técnica Internacional, cujo órgão central é o MRE, operar programas de cooperação técnica em todas as áreas do conhecimento, entre o Brasil e outros países e organismos internacionais, nos termos da política externa brasileira. Em 1992, sua finalidade estendeu-se à administração dos projetos desenvolvidos com organismos internacionais e a ABC passou a desenvolver sua ação em coordenação com o Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores. Em 1996, a ABC foi integrada à Secretaria-Geral do Ministério das Relações Exteriores, por meio do Decreto nº 2070/96, passando a constituir-se em órgão da Administração Direta, com a finalidade de coordenar, negociar, aprovar, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, a cooperação para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, recebida de outros países e organismos internacionais e entre o Brasil e países em desenvolvimento. (Agência Brasileira de Cooperação) no lado brasileiro e pela Agência de Cooperação Internacional do Chile no lado chileno. s executores serão designados por via diplomática.

- Entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de 2 (dois) anos, sendo automaticamente renovável por igual período.

 

Protocolo de Intenções entre o Brasil e o Chile para a Criação de Grupo de Trabalho de Cooperação em Matéria de Integração Produtiva

+ Tendo em vista o Memorando de Entendimento entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile para o estabelecimento da Comissão Bilateral Brasil-Chile, firmado em São Paulo, em 30 de julho de 2009;

- Fica estabelecido o Grupo de Trabalho de Cooperação em Matéria de integração produtiva, no âmbito da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil – Chile.

- Objetivos do GT: a) identificar setores para integração produtiva; b) elaborar programa para concretizar projetos específicos; c) acompanhar as iniciativas.

- Caberá a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), pelo lado brasileiro e a Direção Geral de Relações Econômicas Internacionais (DIRECON), pelo lado chileno, a coordenação do GT.

- Entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de dois (2) anos, sendo automaticamente renovável por iguais períodos.

 

Protocolo de Intenções entre o Brasil e o Chile para a Criação de Grupo de Trabalho de Cooperação em Matéria de Saúde

- Será estabelecido o Grupo de Trabalho de Cooperação em matéria de Saúde, no âmbito da mesma Comissão Bilateral Chile-Brasil.

- Objetivos do GT: a) intercambiar informações entre os serviços de saúde pública; b) fomentar a cooperação entras as autoridades da área; c) preparar projetos e ações conjuntas; d) acompanhar e avaliar.

- O GT deverá reunir-se uma vez por ano.

- Entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de dois (2) anos, sendo automaticamente renovável por iguais períodos.

 

Protocolo de Intenções entre o Brasil e o Chile para a Criação de Grupo de Trabalho de Cooperação em Matéria de Desenvolvimento Social

- Fica estabelecido o Grupo de Trabalho de Cooperação em Matéria de Desenvolvimento Social, no âmbito da Comissão Bilateral Brasil – Chile.

- Objetos: a) ensejar o intercâmbio de informações entre as autoridades da área; b) fomentar a cooperação em desenvolvimento social dos dois países; c) preparar projetos e ações conjuntas; d) acompanhar e avaliar.

- Entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de dois (2) anos, sendo automaticamente renovável por iguais períodos.

 

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre o Brasil e o Chile para Implementação do Projeto “Acompanhamento Familiar e Ações Integradas para Famílias de Baixa Renda”

+ Considerando que suas relações de cooperação têm sido ao amparo do Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Brasília, em 26 de julho de 1990;

- Finalidade: desenvolver modelos de integração de ações intersetoriais, no âmbito do acompanhamento familiar em territórios vulneráveis.

- O Brasil designa a ABCA ABC foi criada em setembro de 1987, por meio do Decreto Nº 94.973, como parte integrante da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), vinculada ao Ministério das relações Exteriores (MRE). A ABC tinha por finalidade, no âmbito do Sistema de Cooperação Técnica Internacional, cujo órgão central é o MRE, operar programas de cooperação técnica em todas as áreas do conhecimento, entre o Brasil e outros países e organismos internacionais, nos termos da política externa brasileira. Em 1992, sua finalidade estendeu-se à administração dos projetos desenvolvidos com organismos internacionais e a ABC passou a desenvolver sua ação em coordenação com o Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores. Em 1996, a ABC foi integrada à Secretaria-Geral do Ministério das Relações Exteriores, por meio do Decreto nº 2070/96, passando a constituir-se em órgão da Administração Direta, com a finalidade de coordenar, negociar, aprovar, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, a cooperação para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, recebida de outros países e organismos internacionais e entre o Brasil e países em desenvolvimento. como coordenadora e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) como executor.

- O Chile designa a AGCI (Agência de Cooperação Internacional do Chile ) como coordenadora e o MIDEPLAN (Ministério de Planificação) como executor.

- Ao Brasil cabe: a) enviar técnicos; b) disponibilizar infra-estrutura para as atividades; c) prestar apoio operacional; d) acompanhar e avaliar.

- Ao Chile cabe: a) designar técnicos; b) disponibilizar infra-estrutura; c) prestar apoio operacional; d) acompanhar e avaliar.

- Não implica transferência de recursos financeiros ou atividade onerosa ao patrimônio nacional.

- Os documentos resultantes das atividades desenvolvidas no contexto do Projeto serão de propriedade conjunta das Partes.

- Entrará em vigor na data de sua assinatura e terá duração de 2 (dois) anos, renováveis automaticamente, até o cumprimento de seu objeto.

 

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre o Brasil e o Chile para Implementação do Projeto “SEBRAE-SERCOTEC: Bolsa de Negócios”

- Finalidade: estruturar processo de integração produtiva de micro e pequenas empresas brasileiras e chilenas, por meio de programa de desenvolvimento territorial, capacitação empresarial e bolsa eletrônica de negócios.

- O Brasil designa a ABCA ABC foi criada em setembro de 1987, por meio do Decreto Nº 94.973, como parte integrante da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), vinculada ao Ministério das relações Exteriores (MRE). A ABC tinha por finalidade, no âmbito do Sistema de Cooperação Técnica Internacional, cujo órgão central é o MRE, operar programas de cooperação técnica em todas as áreas do conhecimento, entre o Brasil e outros países e organismos internacionais, nos termos da política externa brasileira. Em 1992, sua finalidade estendeu-se à administração dos projetos desenvolvidos com organismos internacionais e a ABC passou a desenvolver sua ação em coordenação com o Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores. Em 1996, a ABC foi integrada à Secretaria-Geral do Ministério das Relações Exteriores, por meio do Decreto nº 2070/96, passando a constituir-se em órgão da Administração Direta, com a finalidade de coordenar, negociar, aprovar, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, a cooperação para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, recebida de outros países e organismos internacionais e entre o Brasil e países em desenvolvimento. como coordenadora e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) como executor.

- O Chile designa a AGCI (Agência de Cooperação Internacional do Chile ) como coordenadora e oServiço de Cooperação Técnica (SERCOTEC) como executor.

- Ao Brasil cabe: a) enviar técnicos; b) disponibilizar infra-estrutura para as atividades; c) prestar apoio operacional; d) acompanhar e avaliar.

- Ao Chile cabe: a) designar técnicos; b) disponibilizar infra-estrutura; c) prestar apoio operacional; d) acompanhar e avaliar.

- Não implica transferência de recursos financeiros ou atividade onerosa ao patrimônio nacional.

- Os documentos resultantes das atividades desenvolvidas no contexto do Projeto serão de propriedade conjunta das Partes. 

- Entrará em vigor na data de sua assinatura e terá duração de 2 (dois) anos, renováveis automaticamente, até o cumprimento de seu objeto.

 

Comentário:

É interessante como esses acordos mostram que o tempo diplomático é muito lento, quase parado. Vejam que só agora, em 2010, estamos preparando as bases para a cooperação nesses diversos setores. Poderiam ser já os projetos, mas não, em vários casos são apenas os primeiros passos.

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