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Comunicado Conjunto: Visita ao Brasil do Presidente da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá

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- Esta foi a sexta visita de um mandatário da Guiné-Bissau ao Brasil.

- Os Presidentes examinaram os meios para reforçar a cooperação entre o Brasil e a Guiné-Bissau.

- O Presidente Malam Bacai Sanhá agradeceu o apoio brasileiro para a consolidação do Estado Democrático da Guiné-Bissau, tanto multilateral, quanto bilateralmente, especialmente por meio da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), do IBAS (Foro de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul); e a Configuração da Comissão de Construção da Paz das Nações Unidas na Guiné-Bissau, cuja Presidência tem sido exercida pelo Brasil desde dezembro de 2007.

- Lula manifestou a disposição do Brasil de continuar a apoiar o processo de normalização da situação política na Guiné-Bissau. Enfatizou, também, a necessidade de avançar na RSS (Reforma do Setor de Segurança) objetivando permitir a modernização das Forças Armadas do país e uma solução para o problema dos ex-combatentes.

- Lula saudou a decisão da Guiné-Bissau de abrir Embaixada residente em Brasília e confirmou o placet (aprovação) brasileiro ao nome da Embaixadora Eugénia Pereira Saldanha Araújo como primeira Embaixadora da Guiné-Bissau no Brasil.

- Ambos os Presidentes assinalaram o cumprimento dos requisitos internos para a entrada em vigor do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 2006.

- Ambos audaram o avanço das negociações relativas ao perdão da dívida de Guiné-Bissau com o Brasil.

- Ambos os Presidentes congratularam-se pelos resultados que vem sendo alcançados pelos mais de vinte projetos bilaterais em curso em áreas como: segurança pública, educação, saúde, formação profissional, agricultura e pecuária.

- Também lembraram que 1190 estudantes bissau-guineenses graduaram-se por universidades brasileiras no âmbito do Programa Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G) no período entre 2000 e 2009.

- Ressaltaram a cooperação para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária e aproveitamento da energia solar em áreas rurais, que vem sendo realizada com recursos do Fundo IBAS. Já foram beneficiados mais de 4500 camponeses daquele país.

- Assinaram acordos.

- Assinalaram que a cooperação bilateral está diretamente relacionada às necessidades básicas de seus respectivos povos.

- Expressaram o desejo de promover a cooperação entre os setores privados dos dois países.

- Reconheceram a importância da democracia e do respeito aos direitos humanos para o desenvolvimento.

- Tomaram nota do reagendamento para Bissau da reunião Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países de língua portuguesa, da qual o Superior Tribunal de Justiça manifestou intenção de participar.

- Reafirmaram a necessidade de uma estreita colaboração na luta contra o crime internacional organizado.

- Sua Excelência Malam Bacai Sanhá, Presidente da República de Guiné-Bissau, condecorou Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, com a Medalha Amílcar Cabral, e expressou seu agradecimento pela calorosa recepção, acolhida fraternal e generosa hospitalidade, bem como às mostras de atenção que foram deferidas aos membros de sua delegação durante sua visita ao Brasil.

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