Política Externa Brasileira

Por DCT
Fonte: Zero Hora e valor econômico

A União EuropeiaA União Europeia (UE), anteriormente designada por Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia (CE), é uma união supranacional económica e política de 27 Estados-membros, estabelecida após a assinatura do Tratado de Maastricht, a 7 de fevereiro de 1992, pelos doze primeiros países da antiga CEE, uma das três Comunidades Europeias. A atual União Europeia fundamenta-se juridicamente no Tratado de Lisboa, assinado a 13 de dezembro de 2007, que emendou: * O Tratado de Roma, assinado a 25 de março de 1957, que instituiu a Comunidade Económica Europeia (habitualmente designada por CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (habitualmente designado por Tratado Euratom). * O Tratado que institui a União Europeia, assinado a 7 de fevereiro de 1992, que institui a União Europeia (habitualmente designado por Tratado de Maastricht ou Tratado da União Europeia - TUE). acusou o Brasil, por meio de relatório da Comissão Europeia, de frear as importações e manter as medidas tomadas ainda na época da crise. Eles ainda afirmam que o BNDES é utilizado como forma de subsídio Às exportações.

Para eles, a Argentina seria  a maior aplicadora de medidas restritivas, com 62 atitudes protecionistas, seguida pela Rússia. O Brasil teria imposto 12 medidas desde outubro de 2008 até o mês passado.

A UE sinaliza que reagirá contra as medidas que afetariam principalmente suas exportações automotivas, de têxteis e vestuário, agrícolas e de serviços e atingiriam 1,7% do comércio.

Bruxelas vai revelar em novembro planos para ação legal e "armas políticas" para lutar contra restrições a seus produtos nos principais mercados. "Com a recuperação econômica ainda frágil, as maiores economias devem remover restrições comerciais que freiam o crescimento, temos que tirar essas barreiras", afirmou o comissário europeu de Comércio, Karel de Gucht, em Bruxelas.

Sem surpresa, os europeus não mencionam suas próprias medidas com potencial de afetar o comércio, com efeito bem mais devastador em razão de seu impacto nas trocas globais. A mais recente foi a decisão de estender por um ano o relaxamento da política de concorrência, permitindo aos Estados-membros continuar dando subsídios bilionários a suas empresas para sair da crise, sem o risco de questionamentos por Bruxelas. O que a UE faz agora é copiar os EUA, que têm tradição de produzir relatórios para acusar todos de impor barreiras ao seu comércio.

Segundo a UE, 332 novas medidas restritivas ao comércio foram impostas ou planejadas pelos parceiros desde o começo da crise financeira e econômica global em 2008, e somente 10% foram suspensas desde então.

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Os europeus apontam a medida mais recente, de setembro, pela qual o governo aumentou os fundos alocados para o BNDES financiar exportações de pequenas e médias empresas de maneira mais direta. Diz que os fundos passados pelo governo dobraram de RS 45 bilhões para RS 90 bilhões. E que o BNDES assim financia direta ou indiretamente exportações com taxas abaixo do mercado, em certas circunstâncias concedendo recursos que não são reembolsáveis.

De outro lado, em novembro, o país aumentará de 9% a 11% para 14% a 18% a tarifa de importação de autopeças usadas para produzir carros no país, retirando a vantagem que os europeus puderam ter nos últimos dez anos.

A UE aponta também empréstimos subsidiados para até 90% dos custos de produção de navios no país e a redução de juros no financiamento à exportação de bens de capital. Igualmente, eles vêem com desconfiança planos do Brasil de reforçar as exportações com a criação do Eximbank e de uma nova agência de crédito, a Empresa Brasileira de Seguros, com capital inicial de R$ 17 bilhões. Para a UE, esse valor vai acelerar a restituição de crédito fiscal para companhias exportadoras. Eles também acusam o Brasil de adotar novas medidas para dar preferência ao produto local, "elevando o já considerável número de medidas existentes".

Para a UE, uma lei adotada no Brasil em julho deu uma das maiores vantagens no mundo para as empresas locais, de 25% nas licitações de compras governamentais para projetos de infraestrutura, hospitais etc. Do ponto de vista europeu, embora as medidas visem a indústria farmacêutica e o setor têxtil, isso parece ter mais a ver com uma ampla política industrial.

O Brasil tem direito de dar preferência nacional, pois não tem nenhum compromisso internacional sobre compras governamentais. Além disso, as exportações agrícolas brasileiras são submetidas a crescentes barreiras fitossanitárias e sanitárias. Atualmente, até a exportação de níquel está duramente afetada por causa de padrões adotados por Bruxelas que são incompatíveis com o resto da comunidade internacional.

A atenção europeia dada ao Brasil, China, Rússia e Índia tem sua explicação no tamanho e no dinamismo do mercado. Fica claro que na situação atual de fragilidade econômica da Europa e de guerra de moedas, a escalada protecionista é uma ameaça séria, monitorada por todo mundo.

Comentário

Pior que ainda tem gente que ainda quer que foquemos nossas discussões comerciais exclusivamente neles e deixemos de lado nossa política bem sucedida de comércio Sul-Sul.

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