Versão por Daniel Cardoso TavaresGraduado em Relações Internacionais no primeiro semestre de 2006, e webmaster. Autor do livro "As Filhas de Deus. O confronto entre Ocidente e Islã sobre os direitos da mulher." Quase especialista em Empreendedorismo. Graduando em Tecnologia de Jogos Digitais.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Brasil e o Peru para Implementação do projeto “Fortalecimento de Capacidades em Microfinanças, de gestão Cooperativa de Programas Sociais e o Apoio ao Desenvolvimento Regional e Fronteiriço do Brasil-Peru

+ Considerando que as relações de cooperação técnica têm sido fortalecidas ao amparo do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, firmado em Brasília, em 8 de outubro de 1975;

- Objetivo: fortalecer as capacidades do banco de La Nación para gestão da plataforma operativa e tecnológica de apoio a programas sociais e de fomento ao desenvolvimento econômico, financeiro, social, regional e fronteiriço, assim como fortalecer as capacidades da Caixa Econômica Federal para microfinanças.

- O Brasil designa a ABCA ABC foi criada em setembro de 1987, por meio do Decreto Nº 94.973, como parte integrante da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), vinculada ao Ministério das relações Exteriores (MRE). A ABC tinha por finalidade, no âmbito do Sistema de Cooperação Técnica Internacional, cujo órgão central é o MRE, operar programas de cooperação técnica em todas as áreas do conhecimento, entre o Brasil e outros países e organismos internacionais, nos termos da política externa brasileira. Em 1992, sua finalidade estendeu-se à administração dos projetos desenvolvidos com organismos internacionais e a ABC passou a desenvolver sua ação em coordenação com o Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores. Em 1996, a ABC foi integrada à Secretaria-Geral do Ministério das Relações Exteriores, por meio do Decreto nº 2070/96, passando a constituir-se em órgão da Administração Direta, com a finalidade de coordenar, negociar, aprovar, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, a cooperação para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, recebida de outros países e organismos internacionais e entre o Brasil e países em desenvolvimento. como coordenadora e a Caixa Econômica Federal (CEF) como executora;

- O Peru designa a APCI (Agência Peruana de Cooperação Internacional) como coordenadora e o Banco de La Nación como executor.

Ao Brasil cabe:

• Enviar técnicos;

• Disponibilizar infraestrutura;

• Prestar apoio operacional;

• acompanhar e avaliar;

- Ao Peru cabe:

• Designar técnicos para as atividades;

• Disponibilizar infraestrutura;

• Prestar apoio operacional;

• Acompanhar e avaliar

- Não implica transferência de recursos financeiros entre as Partes

- Poderão dispor de recursos de instituições públicas e privadas.

- Entrada em vigor: data da assinatura.

- Duração: 2 anos, renováveis automaticamente por iguais períodos até o cumprimento do objetivo.

Artigos Relacionados:

• 17 de dezembro de 2009 -- Atos Assinados por Ocasião da Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Peru (Parte 1)
• 15 de dezembro de 2009 -- Comunicado Conjunto: Visita de Lula ao Peru
• 1 de maio de 2009 -- Comunicado Conjunto Brasil – Peru
• 26 de agosto de 2011 -- [Vídeo] Coletiva Brasil – Geórgia, com Antonio Patriota e Grigol Vashadze
• 27 de julho de 2011 -- [Vídeo] Reportagem da GloboNews Sobre a Rodovia Interoceânica, Ligando Brasil e Peru