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Argentina Segue o Brasil e Reconhece o Estado Palestino Com os Limites de 1967

Tradução da nota oficial em espanhol por Daniel Cardoso Tavares
Fonte: http://www.mrecic.gov.ar/

 

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A República Argentina Reconhece a Palestina Como Estado Livre e Independente

No dia de hoje, a Presidenta da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, remeteu nota ao Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, por meio da qual comunica que o Governo argentino reconhece a Palestina como um Estado Livre e independente, dentro das fronteiras existentes em 1967 e de acordo com o que as partes determinem no transcurso do processo de negociação.

A Argentina tradicionalmente sustenta o direito do povo palestino a constituir um Estado independente, assim como o direito do Estado de Israel de viver em paz junto com seus vizinhos, dentro de fronteiras seguras e internacionalmente reconhecidas. Com esse objetivo, nosso país sempre aprovou as iniciativas da comunidade internacional dirigidas a obter uma solução justa, pacífica e definitiva para o conflito entre palestinos e israelenses.

Apesar dos esforços realizados nesse sentido, os objetivos fixados na Conferência de Paz de Madrid de 1991 e os Acordo de Oslo de 1993 não foram alcançados, o que conduziu a um estado de profunda frustração. O governo argentino compartilha com seus sócios do Mercosul Brasil e Uruguai que chegou o momento de reconhecer a Palestina como um Estado livre e independente. As autoridades argentinas consideram necessário transmitir com esta decisão o profundo interesse de nosso país em que se possa alcançar um avanço definitivo no processo de negociação que conduza ao estabelecimento de uma paz justa e duradoura no Oriente Médio.

O reconhecimento da Palestina como Estado livre e independente inscreve-se dentro da tradição de amizade e solidariedade com o povo palestino. A Autoridade Palestina abriu em 1996 Missão Diplomática em Buenos Aires e em 2008 a Argentina instalou sua Representação Diplomática em Ramallah. Em novembro de 2009, o Presidente Mahmoud Abbas visitou a República Argentina sendo recebido pela Presidenta argentina, Cristina Fernandéz de Kirchner.


A Argentina sempre pronunciou-se a favor do respeito aos direitos humanos, contra o terrorismo e o uso desproporcional da força, assim como declarou sua firme oposição à política de assentamentos nos territórios ocupados, levada a cabo pelas autoridades de Israel. É importante destacar que este reconhecimento argentino se soma ao de mais de cem Estados e reflete o crescente consenso da comunidade internacional sobre o status da Palestina, assim como o interesse generalizado para que sejam tomados passos decisivos no processo de paz.

Neste sentido, cabe assinalar que o Mercosul mantém relações de amizade e cooperação com Israel, que se refletiram no Acordo de Livre Comércio firmado com o Estado de Israel. Este acordo com Israel é o primeiro que levado à frente pelo bloco regional com um país de fora da América Latina. A relação bilateral com a Argentina tornou-se mais forte com os diversos intercâmbios políticos e de cooperação econômica, comercial, cultural e científica. Em novembro de 2009 realizou-se visita oficial à Argentina o Presidente do Estado de Israel Shimon Peres.

A Argentina ratifica sua posição irrevogável em favor do direito de Israel ser reconhecido por todos e de viver em paz e em segurança dentro de suas fronteiras. A decisão argentina de reconhecimento do Estado Palestino inscreve-se na vontade de suas autoridades de favorecer o processo de negociação que conduza à finalização do conflito e está animada por profunda vocação para a convivência entre os povos que é a convicção profunda de toda a sociedade argentina.

Nota Nº 559/10

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