Política Externa Brasileira

Por Daniel Cardoso TavaresGraduado em Relações Internacionais no primeiro semestre de 2006, e webmaster. Autor do livro "As Filhas de Deus. O confronto entre Ocidente e Islã sobre os direitos da mulher." Quase especialista em Empreendedorismo. Graduando em Tecnologia de Jogos Digitais.
Fonte: Zero Hora

A Presidenta Dilma determinou que o MRE revise o decreto sobre concessão de passaportes diplomáticos. O pedido acontece mesmo após o anúncio pelo Ministério de que já estaria tomando providências. O pedido de Dilma seria no sentido de dar versão mais restritiva à norma.

A presidente quer evitar futuros desgastes com as brechas que existem hoje e permitiram, por exemplo, que os filhos do ex-presidente LulaLuiz Inácio Lula da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um político e ex-sindicalista brasileiro. Ele foi o trigésimo quinto presidente da República Federativa do Brasil, iniciando seu mandato em 2003 e terminando em 1º de janeiro de 2011. e três de seus netos renovassem o documento dois dias antes de ele deixar o cargo.
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Dilma quer uma regra que dê menos abertura para “exceções”, como a usada no caso dos filhos do ex-presidente. Por serem maiores de 21 anos e saudáveis, nenhum dos quatro teria direito a passaporte diplomático. No entanto, o chanceler Celso AmorimCelso Luiz Nunes Amorim (Santos, 3 de junho de 1942) é um diplomata brasileiro. Ao longo de sua carreira, ocupou por duas vezes o cargo de ministro das Relações Exteriores do Brasil. Influenciado pelo trabalho de Ulysses Guimarães, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), mas não teve militância partidária. Recentemente, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT). Em 7 de outubro de 2009, David Rothkopf, um comentarista da revista americana Foreign Policy indicou Amorim como "o melhor chanceler do mundo". Fonte: Wikipedia se valeu de uma exceção prevista no decreto que o autorizava a conceder o documento em caso de “interesse nacional”.

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A intenção é apertar de vez as regras, mas não tanto que impeça até ocupantes de altos cargos de ter o documento. Ou mesmo de fazer uma exceção para casos reais de interesse nacional, como o de um chefe de missão humanitária ou um funcionário que vá para regiões de conflito, como o Afeganistão. Ao mesmo tempo, que não seja tão frouxa que permita a parlamentares e suas famílias passear nos Estados Unidos não apenas portando um passaporte diplomático, como também usar o Itamaraty para pedir o visto americano.

Comentário

Fazendo uma observação estrita, assumindo que exista um erro, no final das contas trata-se de um grande jogo esse movimento. O problema não estaria na legislação, que já é boa o suficiente, mas na ação de quem concedeu os passaportes. Todo esse peso que está sendo dado na “reforma da legislação” seria um engana trouxa, cujo objetivo seria tirar a responsabilidade dos agentes do governo passado.

Agora, essa questão dos passaportes por si só não é uma grande coisa não. A mídia está correndo atrás de coisa miúda para ferir o ex-presidente. Qualquer Estado pode considerar quem der na telha como um agente em prol do interesse nacional. Não existe uma forma clara, precisa ou até mesmo benéfica de se fazer isso.

É preciso haver flexibilidade para que pessoas representando Ministérios, órgãos do Estado brasileiro ou universidades, por exemplo, em missões de qualquer porte, também recebam passaportes diplomáticos. Exigir que apenas pessoas com missões “top-top-top” (objetivo: salvar a humanidade) recebam esse benefício é dar um tiro de morte na própria eficiência e eficácia do Estado brasileiro.

casos reais de interesse nacional , como o de um chefe de missão humanitária ou um funcionário que vá para regiões de conflito, como o Afeganistão.

O que é um caso real de interesse nacional?

Um cientista “desconhecido” levando conhecimento brasileiro para uma palestra no exterior é interesse nacional? Pode ser. Um representante de Ministério, que pode ser um funcionário qualquer, em viagem de conhecimento sobre tecnologias estrangeiras está a serviço do interesse nacional? Sim!

Definir o interesse nacional como viagens ao estilo James Bond ou Missão Impossível é uma grande besteira. É prejudicar o próprio Estado. É, literalmente, um crime de lesa pátria.

Sobre benefícios a filhos de presidentes

Nos EUA (só um exemplo aleatório), como em qualquer outro país, é óbvio que os filhos dos presidentes e parentes próximos (incluindo netos) recebem vantagens de todos os tipos. Porquê? Simples: eles são símbolos vivos do poder. Um filho ou neto de presidente (ou seja: o filho do filho) não pode jamais sofrer qualquer tipo de constrangimento.

O uso de passaportes diplomáticos serve como uma forma de garantia de que aquele sujeito será respeitado automaticamente em qualquer lugar que vá. É como se fosse um letreiro luminoso que diz: mesmo que não saiba quem eu sou, não faça besteira comigo ou as consequências podem ser muito graves.

Lembrem-se: Agredir os direitos de um “parente real” é tão grave quanto ofender os direitos do próprio “rei”.

O problema, para os que dirão que “eram os últimos dias de LulaLuiz Inácio Lula da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um político e ex-sindicalista brasileiro. Ele foi o trigésimo quinto presidente da República Federativa do Brasil, iniciando seu mandato em 2003 e terminando em 1º de janeiro de 2011. no cargo”, é saber até quando determinado sujeito representa o poder: qual o período de latência a partir do qual é permitido humilhar o filho ou o neto de um ex-presidente?

Dois dias? Um ano? Três anos? Eu não sei, mas é melhor não brincar com possibilidades.

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