Política Externa Brasileira

Por Silvana GuerraFormada em Relações Internacionais pelo Instituto de Estudo Superior de Brasília. http://silvana.politicaexterna.com

Fonte: UOL

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O Ministério Público Federal (MPF) do Acre acompanhará de perto o tratamento dado aos imigrantes haitianos que buscam refúgio no Brasil, devido à miséria causada pelo terremoto do ano passado e pela epidemia de cóleraA cólera (ou cólera asiática) é uma doença causada pelo vibrião colérico (Vibrio cholerae), uma bactéria em forma de vírgula ou bastonete que se multiplica rapidamente no intestino humano produzindo uma potente toxina que provoca diarréia intensa. Ela afeta apenas os seres humanos e a sua transmissão é feita diretamente dos dejetos fecais de doentes por ingestão oral, principalmente em água contaminada.. Com o aumento do fluxo dos imigrantes, a Polícia Federal barrou a entrada de refugiados sem visto no país. O Procurador regional dos direitos do cidadão, Ricardo Gralha Massia, lembra que o Brasil é signatário de vários tratados internacionais que exigem que o país trate de forma adequada os estrangeiros.

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O MPF, por meio de investigação, quer que os refugiados tenham garantido o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade humana. A Procuradoria solicitou ao Ministério da Justiça que o Comitê Nacional para o Refugiados (ConareO Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) é uma comissão interministerial sob o âmbito do Ministério da Justiça, no Brasil. O CONARE é o organismo público responsável em receber as solicitações de refúgio, e determinar se os solicitantes reúnem as condições necessárias para serem reconhecidos como refugiados. Além disso, cabe ao CONARE a promoção e coordenação de políticas e ações necessárias para uma eficiente proteção e assistência aos refugiados, além do apoio legal. Aprova, ainda, os programas e orçamentos anuais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), quando direcionados ao Brasil. É um órgão de deliberação coletiva formado por sete membros que representam os ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Trabalho, Saúde, Educação e Esporte, o Departamento de Polícia Federal e uma organização não governamental, dedicada à atividade de assistência e proteção aos refugiados no Brasil. O ACNUR é membro convidado com direito à voz, mas sem direito a voto. Outorga às pessoas que reconhece como refugiados, documentação que lhes permite residir legalmente no país, trabalhar e a ter acesso aos serviços públicos, tal qual como a saúde, educação, e outros.), órgão colegiado vinculado ao Ministério, informe se os haitianos receberão o reconhecimento com a condição de refugiados. Além disso, pediu ao Itamaraty informações sobre as providências no plano das relações exteriores.

A Polícia Federal informará ao MPF sobre a quantidade de haitianos que já estão no Brasil, a situação com relação ao pedido de visto de permanência e documentos pessoais. O Governo do Acre deverá informar de que forma e por quem está sendo feita a assistência a essas pessoas, detalhando principalmente as ações relativas ao alojamento, alimentação e a prestação de serviços de saúde aos haitianos. De acordo com as respostas, a Procuradoria da República fará a avaliação sobre as medidas e a necessidade de novos encaminhamentos.

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