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Supremo Invalida Ficha Limpa para Eleições de 2010 (Atualizado com Vídeo)
Por Daniel Cardoso Tavares
Fonte: Rádio Câmara
De acordo com a Rádio Câmara, boa parte dos deputados ficaram "decepcionados" com a decisão do Supremo Tribunal Federal de não aplicar a chamada Lei da Ficha Limpa nas eleições ocorridas no ano passado, 2010. O Ministro Luiz Fux foi quem desempatou a votação na tarde de ontem. Para ele, nem mesmo o melhor dos direitos pode ser aplicado contra a Constituição.
"O artigo 16 da Constituição determina que qualquer mudança no processo só pode ocorrer se for editada um ano antes do pleito, o que não aconteceu. Por isso, os juízes que definiram a questão por 6 a 5 decidiram que a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012."
A decisão do STF tem repercussão geral, o que significa que aplica-se a todos os casos semelhantes. "A expectativa é de que ela se estenda a todos os candidatos que foram votados, mas foram barrados por terem problemas com a Justiça."
De acordo com a Rádio, "a Câmara dos Deputados ainda não tem um levantamento oficial das consequências da decisão na composição do Plenário."
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