Política Externa Brasileira

Versões por Daniel C. Tavares
Nota: Como são muitos acordos, o resumo será maior que o normal.
Nota 2: O vídeo, após reportagem inicial, tem o foco em discussões internas.

Acordo-Quadro entre o Brasil e o Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública

As Partes acordam em cooperação nas seguintes áreas:

• segurança preventiva;
• modernização e capacitação das instituições policiais;
• sistema penitenciário; e
• combate aos crimes transnacionais e controle de fronteiras.

- Entrada em vigor com a segunda notificação de cumprimento dos requisitos internos.

- Duração: dois anos, com renovação automática.

Memorando de Entendimento entre Brasil e Uruguai na Área de Saúde

Objetivo: promover e aprimorar o setor da saúde nos respectivos países.

Serão realizados projetos de cooperação em:

• Acesso a medicamentos;
• Atenção básica;
• Capacidade regulatória;
• Fronteiras;
• HIV/AIDS;
• Participação social;
• Plataformas tecnológicas;
• Recursos humanos;
• Redes integradas de serviços de saúde;
• Saúde materno-infantil;
• Saúde rural;
• Saúde sexual e reprodutiva;
• Sistema de saúde.

- Entrada em vigor na data de assinatura;

- Duração: 2 anos, com renovação automática.

Memorando de Entendimento entre o Ministério das Comunicações do Brasil e o Ministério da Indústria, Energia e Mineração do Uruguai Sobre cooperação na área de Televisão Digital Terrestre

- Haverá cooperação nas seguintes áreas:

• Cooperação industrial;
• Cooperação tecnológica (Cooperação entre Agências reguladoras; apoio logístico do Brasil; produção de conteúdos; previsão de acordos na área de ‘set-top-boxes’ de baixo custo)
• Cooperação técnica (fornecimento de equipamentos, assistência e capacitação; criação de programa de cooperação técnica );
• Cooperação econômica e comercial (BNDES poderá realizar financiamentos competitivos);
• Cooperação no desenvolvimento do “middleware” GINGA;
• Cooperação acadêmica e capacitação de recursos humanos;
• Cooperação institucional (troca de conhecimento; realização de eventos institucionais/acadêmicos)
• Patentes de cooperação (Brasil não cobrará royalties pelo uso do GINGA)

- Entrada em vigor na data de assinatura;

- Duração: prazo indefinido.

Memorando de Entendimento entre o Brasil e o Ministério de Habitação, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente do Uruguai

- Objetivo: troca de conhecimento e experiência no âmbito das políticas de planejamento urbano e habitação.

- Para o acompanhamento, supervisão e avaliação das ações resultantes da operacionalização do presente Memorando, será criado um Comitê Gestor, composto por representantes indicados pelas Partes.

- Entrada em vigor na data de assinatura;

- Duração: 18 meses.

Memorando de Entendimento entre Brasil e Uruguai na Área de Assistência Humanitária e Defesa Civil

- Objetivo: a prevenção e a redução de desastres tanto naturais quanto antrópicos, bem como o fortalecimento da resposta a situações de possível risco humanitário.

- As Partes promoverão exercícios conjuntos em:

• prevenção de desastres e surtos epidêmicos ou pandêmicos;
• desenvolvimento de sistemas de alerta e alarme;
• gestão e prevenção de riscos e catástrofes naturais;
• respostas humanitárias;
• reabilitação e reconstrução;
• capacitação para a minimização de desastres, e
• fortalecimento dos sistemas nacionais de monitoramento.

- Entrada em vigor na data de assinatura.

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