Política Externa Brasileira

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Acordo de Cooperação entre o INMETRO e o SENCAMER (Serviço Autônomo Nacional de Normalização, Qualidade, Metrologia, e Regulação Técnica) da Venezuela, para Intercâmbio de Experiências em Metrologia, Qualidade, Avaliação da Conformidade e Regulamentação Técnica

Objetivos:

• Além de sustentar o desenvolvimento de cooperação no campo da metrologia, encorajar as relações entre as Partes e fornecer um marco para o intercâmbio de conhecimentos científicos e técnicos e a ampliação da capacidade científica e técnica das Partes;
• Intercambiar informações sobre a elaboração e edição de regulamentos técnicos nacionais;
• Cooperar na organização de eventos acadêmicos;

- Principais formas de cooperação:

• Assistência técnica e consulta;
• Condução de projetos de pesquisa conjuntos;
• Intercâmbio de pesquisadores, de informação técnica, dados de referência, materiais e publicações;
  Participação em eventos acadêmicos e cursos de capacitação nos laboratórios das Partes;

- As atividades dependerão da disponibilidade de recursos e de pessoal

- Execução a partir da data de assinatura.

- Duração: 5 anos.

 

Protocolo de Intenções Entre o Min. Agricultura e o Ministério do Poder Popular da Agricultura e Terras da Venezuela para a Implementação de Planos de Erradicação da Febre Aftosa

- Objetivo: Estabelecer o Comitê Técnico para a Implementação de Planos de Erradicação da Febre Aftosa.

- O Comitê elaborará e implementará um plano de ação auxiliar no processo de erradicação da febre aftosa na Venezuela.

- As reuniões do Comitê serão alternadas entre os dois países.

- As despesas ficarão por conta de cada Parte.

- Entrada em vigor na data de assinatura.

- Duração: até que uma das partes decida pelo seu fim.

 

Memorando de Entendimento para a Cooperação Científica na Área de Biotecnologia entre o Min. Tecnologia do Brasil e o Min. do Poder Popular para a Ciência, Tecnologia e Indústrias Intermédias da Venezuela

- Objetivo: implementar atividades de cooperação para a capacitação e intercâmbio de informação na área da biotecnologia. Formar e capacitar quadros científico-tecnológicos com um componente sócio-político e com enfoque para a solução de problemas comuns a ambos os países.

- Formas de trabalho conjunto:

• Missões técnicas e reuniões de trabalho;
• Intercâmbio de informações em bases de dados e documentos científicos e técnicos; de pessoal especializado; e formação e capacitação de talentos humanos, incluindo a formação de facilitadores;
• Realização de atividades conjuntas de divulgação de novos conhecimentos e tecnologias;
• Promover redes formais e informais de ciência, tecnologia e inovação;
• Contato entre organizações sociais, instituições públicas e empresas públicas e privadas;
• Estabelecimento de mecanismos de consulta e coordenação para a formulação e gestão de projetos conjuntos de pesquisa;
• Intercâmbio de experiências;
• Fortalecimento institucional aspirando criar um centro de biotecnologia na Venezuela;
• Outros mecanismos de intercâmbio.

- Área prioritárias de cooperação:

• Saúde – produção de imunoderivados, biofármacos e kits de diagnóstico para doenças infecciosas endêmicas (dengue, malária, doença de Chagas) e oncológicas;
• Agricultura – melhoramento genético visando a segurança alimentar;
• Energias renováveis e sustentáveis;
• Uso sustentável da biodiversidade da Amazônia;

- A execução estará a cargo do Comitê Conjunto de Cooperação criado no marco do Memorando de Entendimento na área de cooperação científica e tecnológica.

- Não cria direitos ou obrigações entre as Partes.

- Vigência a partir da data de assinatura.

- Duração: 2 anos, com prorrogação por iguais períodos.

 

Memorando de Entendimento entre o MDIC  e o Ministério do Poder Popular para o Comércio da Venezuela

1. Fomentar e incentivar iniciativas que colaborem para o desenvolvimento do comércio bilateral e de setores estratégicos para a indústria nos dois países.

2. Realizar, até novembro de 2011, uma Missão Empresarial à Venezuela que envolva setores estratégicos como: alimentos, agroindústria, indústrias básicas e contrução.

3. Como parceiros prioritários, reconhecer e manter um tratamento especial no que tange às relações bilaterais; dar seguimento aos mecanismos relacionados com o comércio bilateral.

4. Firmar, por ocasião do Encontro Presidencial de 6 de junho, o Acordo de Cooperação entre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) do Brasil e o Serviço Autônomo Nacional de Normalização, Qualidade, Metrologia e Regulamentos Técnicos (SENCAMER) da Venezuela, para o intercâmbio de experiências em metrologia, qualidade e regulamentos técnicos, em continuidade ao que foi acordado na Segunda Reunião de Monitoramento de Comércio.

5. Trocar experiências e desenvolver projetos de cooperação conjuntos que permitam a transferência da experiência brasileira na produção de sistemas estatísticos para o comércio exterior.

6. Realizar, na Venezuela, seminários que forneçam informações sobre como exportar ao Brasil, no âmbito do Programa de Substituição Competitiva de Importações – PSCI –, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Firmado em Brasília, em 6 de junho de 2011, em dois exemplares originais, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

Extensão Temporal da Missão do IPEA na Venezuela e Definição de Projetos Prioritários e do Programa de Trabalho entre a PDVSA e o IPEA para o Assessoramento em Planejamento Territorial, Capacitação em Políticas Públicas e Formulação de Proposta de Planos de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas

- Objetivo: Prolongar  a missão do IPEA na Venezuela, visando cooperação para o desenvolvimento das regiões da Faixa Petrolífera de Orinoco e de Sucre.

- A Missão do IPEA manterá um pesquisador permanente, Titular da Missão, responsável por um plano de estudos conjuntos com pesquisadores venezuelanos e projetos de pesquisas comparativas, entre outros; e também a presença de investigadores para apoiar as atividades dos projetos de cooperação desenvolvidos entre maio de 2011 e maio de 2012.

- Funções da Missão do IPEA:

• estabelecer vínculos institucionais com órgãos governamentais e de pesquisadores de instituições da Venezuela e com as instituições oficiais do Brasil presentes na Venezuela;
• aconselhar sobre as políticas públicas necessárias para alcançar adaptabilidade, exeqüibilidade e aceitabilidade dos planos;
• organizar cursos de formação em políticas e planejamento;
• organizar seminários e estudos para promover a integração entre o Norte do Brasil e o Sul da Venezuela;
• realizar pesquisas que visem atingir o desenvolvimento de cadeias produtivas associadas à indústria petrolífera; e
• dar prosseguimento aos estudos sobre a integração regional e comparados.

- Entrada em vigor na data da assinatura;

- Duração: 1 ano, prorrogável por igual período.

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