Atos Assinados na Visita da Presidenta Dilma Rousseff ao Paraguai
Versão por Daniel Cardoso Tavares
Memorando de Entendimento entre o Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil e o Ministério da Agricultura e Pecuária do Paraguai
- Objetivo: tratar qualquer tema de relevância que se encontre no âmbito da cooperação.
- As Partes promoverão o intercâmbio de conhecimento científico, de práticas e de experiências em temas de pesca e aquicultura.
- As Partes promoverão reuniões entre cientistas para explorar áreas que possam ser objeto de projetos conjuntos em matéria de aquicultura;
- Entrada em vigor a data de sua assinatura.
Memorando de Entendimento entre o Ministério das Comunicações do Brasil, o Ministério de Obras Publicas e Comunicações do Paraguai e a Secretaria de Comunicação para o Desenvolvimento do Paraguai sobre cooperação na Área de Televisão Digital terrestre
- Objetivo: promover a aproximação e associação em atividades tecnológicas, científicas, acadêmicas, comerciais e industriais relacionadas com a TDT.
- Áreas de cooperação:
-
Cooperação industrial (incluindo a promoção de acordos conjuntos e “joint-ventures” entre empresas de ambos os países para o desenvolvimento da TDT no Paraguai).
-
Cooperação tecnológica (intensificação da cooperação entre a ANATEL e sua contraparte paraguaia -CONATEL-; apoio logístico ao Paraguai; exportação do know-how brasileiro; acordos para troca de conhecimento em "set-top-boxes"; incentivo à criação de polo tecnológico no Paraguai)
-
Cooperação técnica (fornecimento de equipamentos e assistência técnica; capacitação de recursos humanos paraguaios; criação de programa de cooperação técnica entre as partes)
-
Cooperação econômica e comercial (possibilidade de financiamento do BNDES para exportação de TDT brasileiros e para investimento de empresas brasileiras de TDT no Paraguai)
-
Cooperação para o desenvolvimento do "middleware" Ginga.
-
Cooperação acadêmica e capacitação de recursos humanos.
-
Cooperação institucional (fomento à cooperação e ao intercâmbio de experiências entre o Fórum Brasileiro de TV Digital (Fórum SBTVD) e instituições paraguaias interessadas; participação de ambos no Fórum Internacional do ISDB-T).
-
Cooperação para o desenvolvimento da televisão pública.
-
Patentes de cooperação (o Paraguai pode propor inovações de seu interesse na norma ISDB-T).
- Entrada em vigor na data de assinatura.
- Validade: tempo indeterminado.
Artigos Relacionados:
Deixe um Comentário
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.



