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Atos Assinados na Visita da Presidenta Dilma Rousseff ao Paraguai

Versão por Daniel Cardoso Tavares

 

 

Memorando de Entendimento entre o Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil e o Ministério da Agricultura e Pecuária do Paraguai

- Objetivo: tratar qualquer tema de relevância que se encontre no âmbito da cooperação.

- As Partes promoverão o intercâmbio de conhecimento científico, de práticas e de experiências em temas de pesca e aquicultura.

- As Partes promoverão reuniões entre cientistas para explorar áreas que possam ser objeto de projetos conjuntos em matéria de aquicultura;

- Entrada em vigor a data de sua assinatura.

 

Memorando de Entendimento entre o Ministério das Comunicações do Brasil, o Ministério de Obras Publicas e Comunicações do Paraguai e a Secretaria de Comunicação para o Desenvolvimento do Paraguai sobre cooperação na Área de Televisão Digital terrestre

- Objetivo: promover a aproximação e associação em atividades tecnológicas, científicas, acadêmicas, comerciais e industriais relacionadas com a TDT.

- Áreas de cooperação:

  • Cooperação industrial (incluindo a promoção de acordos conjuntos e “joint-ventures” entre empresas de ambos os países para o desenvolvimento da TDT no Paraguai).
  • Cooperação tecnológica (intensificação da cooperação entre a ANATEL e sua contraparte paraguaia -CONATEL-; apoio logístico ao Paraguai; exportação do know-how brasileiro; acordos para troca de conhecimento em "set-top-boxes"; incentivo à criação de polo tecnológico no Paraguai)
  • Cooperação técnica (fornecimento de equipamentos e assistência técnica; capacitação de recursos humanos paraguaios; criação de programa de cooperação técnica entre as partes)
  • Cooperação econômica e comercial (possibilidade de financiamento do BNDES para exportação de TDT brasileiros e para investimento de empresas brasileiras de TDT no Paraguai)
  • Cooperação para o desenvolvimento do "middleware" Ginga.
  • Cooperação acadêmica e capacitação de recursos humanos.
  • Cooperação institucional (fomento à cooperação e ao intercâmbio de experiências entre o Fórum Brasileiro de TV Digital (Fórum SBTVD) e instituições paraguaias interessadas; participação de ambos no Fórum Internacional do ISDB-T).
  • Cooperação para o desenvolvimento da televisão pública.
  • Patentes de cooperação (o Paraguai pode propor inovações de seu interesse na norma ISDB-T).

- Entrada em vigor na data de assinatura.

- Validade: tempo indeterminado.

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