Por Daniel Cardoso Tavares
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, no dia 17, os textos dos acordos entre Brasil e Turquia, assinado em 2010, e entre Brasil e Albânia, assinado em 211, sobre o exercício de atividade remunerada de dependentes de integrantes dos corpos diplomáticos.
O primeiro acordo segue de acordo com a Mensagem 154/11, do Executivo, transformada em projeto de Decreto Legislativo 354/11.
"A proposta tramitará em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário."
Já o segundo foi iniciado pela mensagem do Executivo de número 152/11 e tramitará como Projeto de Decreto Legislativo 353/11.
"O projeto tramita em regime de urgência e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário."
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