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Ciberditadura: Coletiva do MRE Sobre Discussões a Respeito de Crime Cibernético e Direito Internacional
A Ministra Virginia Bernardes de Souza Toniatti e o Ministro Everton Frask Lucero apresentaram à imprensa os resultados do seminário "Crime Cibernético e Direito Internacional", realizado em Brasília, entre 5 e 6 de setembro, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG).
Comentário
Uma porcaria total isso aí. Feito por gente sem intuição, pensando na preservação de um mundo de privilégios e opressão que já não mais existirá em breve.
Em primeiro lugar: a tal "rede 24/7" (de preservação cautelar de informações) é, nada mais nada menos, que uma rede de espionagem, que registre todo tipo de tráfego: uma quebra total de liberdade de navegação sem interferência do governo. Nos EUA isso já existe, o governo tem acesso a tudo o que circula pela rede: é exatamente o que se "pretende" criar em âmbito internacional.
Em segundo lugar: as discussões deram-se única e exclusivamente entre os três poderes, sem liberdade de acesso de grupos da sociedade civil organizada: um processo, então, pouco transparente.
Em terceiro lugar: regulação da produção e uso da criptografia: uma quebra total de liberdade de informação e direito de privacidade. O que isso quer dizer é: se você desenvolver qualquer método de troca de mensagens que permita o sigilo, que seja novo, você será penalizado. É, antes de qualquer coisa, um cerceamento ao próprio desenvolvimento tecnológico.
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