Política Externa Brasileira

Resumo por Daniel C. T.
Fonte: MRE

- A convite do Presidente LulaLuiz Inácio Lula da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um político e ex-sindicalista brasileiro. Ele foi o trigésimo quinto presidente da República Federativa do Brasil, iniciando seu mandato em 2003 e terminando em 1º de janeiro de 2011., a Presidente da República das Filipinas, Gloria Macapagal-Arroyo, realizou visita de ao Brasil, entre os dias 22 e 25 de junho. Programação que estendeu-se a Recife e Rio de Janeiro. Essa foi a primeira visita em nível presidencial na história das relações bilaterais.
- Além dos atos já divulgados, foi elaborado Comunicado Conjunto entre a "Associação Brasileira de Criadores de Gado Girolando e o Ministério da agricultura filipino, para a doação amostras de sêmen bovino da raça girolando às Filipinas."
- Há expectativa para intensificação da troca de visitas entre altas autoridades. Assim, acertaram para 2010 a primeira reunião do mecanismo bilateral de Consultas e início de negociações bilaterais em cooperação técnica e cultural.
- Intenção de intensificar o comércio bilateral (em 2008 foi superior a US$ 1 bilhão), evitando o protecionismo e os subsídios.
- Ressaltaram a importância das políticas de transferência de renda dos dois países, visando a proteção social e o desenvolvimento.
- Reiteraram o compromisso com as Metas do Desenvolvimento do Milênio. Recordaram o apoio à criação de instância no campo da reforma agrária, no âmbito da FAO, objetivando fortalecer os pequenos produtores.
- Ressaltaram os benefícios bilaterais da cooperação em bioenergia, incluindo a facilitação do comércio bilateral de produtos agrícolas. Registraram a doação de material genético (Gado Girolando) para as apoiar a pecuária das Filipinas.
- Reconheceram a importância do MERCOSULO Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em espanhol: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a união aduaneira (livre comércio intrazona e tarifa externa comum) de quatro países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada. No dia 17 de dezembro de 2007, o Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco. No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC. Fonte: Wikipedia  e da ASEAN em favor da estabilidade e prosperidade das respectivas regiões. Saudaram a aproximação, em nível ministerial, iniciada em Brasília (nov 2008), entre os dois grupos, que terá sequência em  mais duas reuniões este ano.
- Reafirmaram a confiança no multilateralismo como forma de alcançar soluções para a crise no sistema financeiro global. Reforçaram a necessidade de reformar o regime financeiro global, a fim de evitar os efeitos negativos da crise sobre países em desenvolvimento.
- Acentuaram a importância de conclusão equilibrada da Rodada DohaA rodada Doha da OMC visa diminuir as barreiras comerciais em todo o mundo, com foco no livre comércio para os países em desenvolvimento. Concentra-se na separação entre os países ricos e os maiores países em desenvolvimento (representados pelo G20O G-20, ou Grupo dos 20, é um grupo de países emergentes criado em 20 de agosto de 2003, em Cancún, México, focado principalmente na agricultura. Em Cancún, os objetivos principais tinham sido defender resultados nas negociações agrícolas que refletissem o nível de ambição do mandato das negociações da Rodada de Doha e os interesses dos países em desenvolvimento. Seus países membros respondem por 60 % da população mundial, 70 % da população rural do mundo e 26% das exportações agrícolas mundiais. Fonte: Wikipedia). Os subsídios agrícolas são a principal controvérsia. ** As negociações na OMC são chamadas de rodadas. A cada rodada é lançada uma agenda de temas que serão discutidos entre os membros da OMC para firmarem acordos. No GATT (1947 a 1994) ocorreram 8 Rodadas de Negociação e na OMC em 2001 iniciou-se a Rodada de Doha. O resumo das Rodadas de Negociação na história do sistema multilateral de comércio: 1a rodada: Genebra – 1947 - 23 Países - tema: tarifas * 2a rodada: Annecy - 1949-13 Países - tema: tarifas * 3a rodada: Torquay - 1950,51- 38 Países - tema coberto: tarifas * 4a rodada: Genebra - 1955,56 - 26 Países - tema:tarifas * 5a rodada: Dillon - 1960,61- 26 Países - tema: tarifas * 6a rodada: Kennedy - 1964,67- 62 Países - temas: tarifas e medidas antidumping * 7a rodada: Tóquio - 1973,79 - 102 Países - temas: tarifas, medidas não tarifárias, cláusula de habilitação * 8a rodada: Uruguai - 1986,93 - 123 Países - temas: tarifas, agricultura, serviços, propriedade intelectual, medidas de investimento, novo marco jurídico, OMC. * 9a rodada: Doha - 2001,?- 149 Países - temas: tarifas, agricultura, serviços, facilitação de comércio, solução de controvérsias, "regras".. Enfatizaram a crescente relevância assumida pela cooperação Sul-Sul, em complemento à Sul-Norte. Ressaltaram a necessidade de implementar as medidas alcançadas na reunião do G-20 em Londres.
- Ressaltaram a necessidade de coordenação na defesa daquilo já alcançado nas negociações de saúde pública no âmbito do Acordo sobre Questões Comerciais Associadas aos Direitos de Propriedade Intelectual, na OMC. Expressaram preocupação diante de certas restrições ao comércio de medicamentos genéricos [veja aqui]
- Comprometeram-se a observar o princípio do desenvolvimento sustentável, de protegerem as florestas, os oceanos e áreas costeiras. Demonstraram disposição em participar do esforço global de enfrentamento à mudança climática, com base no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Trabalharão juntos no âmbito da Convenção-Quadro sobre a Mudança do Clima.
- Concordaram em acelerar o desenvolvimento de formas alternativas de energia, assim como trocar experiências na área de energias renováveis (hidrelétrica, solar, etc.)
- Expressaram compromisso com os Direitos Humanos. Foram os dois primeiros a submeter-se ao processo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos, em 2008.
- Reafirmaram o compromisso com a reforma do CSNUO Conselho de Segurança das Nações Unidas é um órgão das Nações Unidas com responsabilidades sobre a segurança mundial. O órgão tem o poder de autorizar uma intervenção militar em algum país. Todos os conflitos e crises políticas do mundo são tratados pelo conselho, para que haja intervenções militares ou missões de paz. O Conselho de Segurança é composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes: os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Rússia (ex-União Soviética) e a República Popular da China, sendo que cada um destes membros tem direito de veto. Os outros 10 membros são rotativos e têm mandatos de 2 anos. Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada se tiver maioria de 9 dos quinze membros, inclusive os cinco membros permanentes. Um voto negativo de um membro permanente configura um veto à resolução. A abstenção de um membro permanente não configura veto., incluindo aumento da participação dos países em desenvolvimento.
- A Presidenta manifestou apoio à aspiração do Brasil a ocupar assento permanente no CSNUO Conselho de Segurança das Nações Unidas é um órgão das Nações Unidas com responsabilidades sobre a segurança mundial. O órgão tem o poder de autorizar uma intervenção militar em algum país. Todos os conflitos e crises políticas do mundo são tratados pelo conselho, para que haja intervenções militares ou missões de paz. O Conselho de Segurança é composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes: os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Rússia (ex-União Soviética) e a República Popular da China, sendo que cada um destes membros tem direito de veto. Os outros 10 membros são rotativos e têm mandatos de 2 anos. Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada se tiver maioria de 9 dos quinze membros, inclusive os cinco membros permanentes. Um voto negativo de um membro permanente configura um veto à resolução. A abstenção de um membro permanente não configura veto. e também à sua aspiração a vaga não-permanente no período de 2010 a 2011 e à Comissão do Serviço Público Internacional.
- Apoio recíproco: Filipinas em sua aspiração ao Conselho Econômico e Social da ONU, no período 2010-2012 e Brasil para o período 2012-2014.
- Cooperarão para o êxito da VIII Conferência de Exame do Tratado de Não-Proliferação (TNP), em 2010, a ser presidida por Embaixador filipino.
- Finalizaram ressaltando o avanço nas relações bilaterais e expressando a certeza de que a visita foi um passo histórico.

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