Política Externa Brasileira

Por Daniel C. T.
Fonte: MRE

- Anunciaram a intenção de abrir um escritório do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) em Caracas, levando ao intercâmbio de informações e experiências, com ênfase no aproveitamento para políticas públicas. Recordando que isso insere-se no conjunto de medidas que levaram à abertura de escritório da ABDI (Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial), da Embrapa e da CEF naquele país.
- Saudaram a incorporação de empresas brasileiras em projetos que visam transformar a qualidade de vida dos habitantes de menor renda, contribuindo para a eliminação da segregação espacial que separa a favela dos demais bairros.
- Tomaram nota dos avanços entre a Caixa e o Ministério de Economia e Finanças em relação ao estabelecimento de postos bancários em bairros pobres venezuelanos. Consideraram importante o prosseguimento do entendimento entre a Caixa e a Corporação Bancária Pública da Venezuela, utilizando a plataforma tecnológica da primeira.
- Congratularam-se com os avanços da comissão técnica bilateral na questão da estrutura financeira do crédito dos financiamentos brasileiro-venezuelanos. Elaborou-se carteira de projetos (a serem financiados pelo BNDES) enfocados no desenvolvimento industrial, na infraestrutura e em outras áreas escolhidas pela Venezuela. O Brasil analisará as seguintes propostas: "1) desenho, construção e operação de um complexo siderúrgico, “Empresa Siderúrgica Nacional”, ao valor de USD 865.423.450, e 2) desenho e construção de um estaleiro, “PDVSA-NAVAL”, ao valor de USD 638.000.000."
- Continuarão trabalhando para harmonizar os procedimentos na zona de fronteiraLimite é a linha imaginária que divide dois países, mas a fronteira é um espaço dinâmico, em que ocorrem trocas sociais, culturais e econômicas entre os dois países. (controle aduaneiro, migratório, policial e sanitário) em benefício da integração e da população local.
- Saudaram a elaboração do Plano de Ação Conjunta para o período 2009/20012, produzido pelo Subgrupo de Trabalho Sobre Saúde na FronteiraLimite é a linha imaginária que divide dois países, mas a fronteira é um espaço dinâmico, em que ocorrem trocas sociais, culturais e econômicas entre os dois países. Brasil-Venezuela (STSF), que é parte do "Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento Fronteiriço (GTDF) da Comissão Binacional de Alto Nível (COBAN)."
- Saudaram os esforços no sentido de fortalecer a atenção à saúde das populações fronteiriças, incluindo a saúde indígena, particularmente na área de Pacaraima (Brasil) e Santa Elena do Uairén (Venezuela).
- Reiteraram o compromisso de aumentar a integração entre estados e municípios fronteiriços para melhorar a qualidade de vida das populações nas áreas de saúde, educação, transporte e comércio.
- Instruíram suas equipes a analisar Acordos sobre: "1) Localidades Fronteiriças Vinculadas de Pacaraima e Santa Elena do Uairén; e 2) Facilitação do Comércio e do Transporte fronteiriço nas mencionadas localidades".
- Reconhecerem a importância de tratar os temas ambientais comuns, ao amparo do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Ambiental, no marco do GT sobre Desenvolvimento Fronteiriço da COBAN.
- Congratularam-se pela assinatura do Memorando sobre regime de depósitos francos de mercadorias.
- Saudaram a inauguração da primeira fase do projeto de interconexão de fibra ótica, unindo Boa Vista a Santa Elena do Uairén e anunciaram os planos de estender o sistema de fibra ótica CANTV-01 até a cidade de Manaus.
- A ABDI oferecerá dados a uma equipe técnica de venezuelanos para apoiar a Venezuela no desenho de políticas de industrialização, contribuindo para a diversificação do parque produtivo local.
- Acolheram com satisfação o resultado positivo da visita de ministros venezuelanos a Manaus (outubro), onde encontraram-se com o governador, o presidente da ABDI e com o superintendente da Zona Franca de Manaus, a fim de explorar as possibilidades de cooperação na região Norte do Brasil e Sul da Venezuela.
- Saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento que dá seguimento ao estreitamento da cooperação bilateral no eixo Manaus-Puerto Ordaz.
- Saudaram o resultado da parceria entre a Embrapa, a Odebrecht e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural da Venezuela (Inder). Tal cooperação já resultou no plantio de dois mil hectares de soja, que chegarão a sete mil ao final de 2009. "Esperam que o aprofundamento da cooperação agrícola permita à Venezuela melhorar sua capacidade de produção de leite e carne de soja e fortalecer seu parque produtivo agro-industrial." Mostraram satisfação com os resultados da cooperação entre a EMBRAPA e o Ministério da Agricultura da Venezuela.
- Felicitaram-se pela assinatura da Ata de início do Projeto de Construção do Frigorífico de San Francisco (Apure), que permitirá a construção de um frigorífico de alta capacidade de processamento e transferência de tecnologias de produção brasileiras.
- Felicitaram-se pela assinatura de Memorando de Entendimento para o intercâmbio de conhecimentos e experiências que levem à disponibilização de produtos de qualidade a preços inferiores aos estabelecidos no mercado.
- Mostraram satisfação com os avanços na cooperação no setor energético e com o final das negociações entre a PDVSA e a Petrobras dos estatutos da companhia que operará a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Consideram que essa parceria é estratégica por contribuir com o objetivo de aumentar a autonomia no setor de geração de energia e produção de combustíveis, assim como para o desenvolvimento da indústria petroquímica.
- Manifestaram o desejo de que a parceria acima seja um exemplo e acelera o processo de integração entre ambos os países, com o aproveitamento de sua complementariedade produtiva.
- Manifestaram satisfação com a assinatura do Acordo de Estudo Conjunto para Campos Maduros entre a PDVSA e a ODEBRECHT Óleo e Gás, que incrementará a cooperação na indústria petroleira.
- Manifestaram satisfação com a assinatura do Memorando de Entendimento entre a PDVSA e a MAT S/A (setembro) que levará ao desenvolvimento do programa de Gás Natural Veicular da Venezuela, assim como à avaliação de novas ações de cooperação nessa matéria.
- Saudaram a assinatura de Adendo ao Memorando entre a Pequiven e a BRASKEM, para implementação de instalações petroquímicas do Pólo Petroquímico de Camaçari, na Bahia.
- Saudaram a possibilidade de fornecimento de equipamentos da Fábrica Carioca de Catalisadores para refinarias na Venezuela.
- Saudaram a Carta de Intenções na Área de Biotecnologia entre a SUFRAMA e o equivalente ao ministério da ciência venezuelano, que ampliará os conhecimentos do Centro de Biotecnologia de Manaus para o aproveitamento sustentável de recursos da Amazônia.
- Felicitaram-se pela assinatura de Memorando para cooperação entre o INCOR e o Hospital Cardiológico Infantil Latino-Americano da Venezuela.
- Celebraram a assinatura do Memorando sobre Cooperação Esportiva.
- Celebraram a realização de reuniões que visam a mobilidade acadêmica e o intercâmbio de experiências e informações, assim como o ensino dos idiomas português e castelhano como língua estrangeira, como propósito de favorecer o desenvolvimento integral e a união intercultural.
- Instruíram suas equipes a trabalhar em conjunto em programas de educação sexual e reprodutiva nas áreas de fronteiraLimite é a linha imaginária que divide dois países, mas a fronteira é um espaço dinâmico, em que ocorrem trocas sociais, culturais e econômicas entre os dois países..
- Saudaram a ativação do GT de Turismo da COBAN. "exortaram seus organismos competentes a avançarem na definição dos termos para um acordo em transporte turístico terrestre, que facilite o fluxo de turistas na zona fronteiriça binacional. "
- Congratularam-se pela Carta de Intenção entre a Construtora OAS, LTDA e a VENETUR para recuperação física de hotéis na Venezuela, assim como o início das negociações sobre o Programa de Cooperação na área de turismo entre os países.
- Manifestaram satisfação com a participação do Brasil na 2ª Feira Internacional de Turismo da Venezuela.
- Cooperarão para aperfeiçoar os padrões de fiscalização e certificação de diamantes, em busca do combate ao comércio ilícito e suas consequências sociais.
- Acelerarão os programas sociais de erradicação à pobreza e da fome, ao combate ao analfabetismo e à promoção do bem-estar.
- Ressaltaram a necessidade de avançar em programas sociais voltados para as necessidades básicas diferenciadas de populações em situação de vulnerabilidade, como crianças, idosos e deficientes.
- Viram satisfatoriamente os resultados da visita do Ministro Miguel Jorge e de missão empresarial a Caracas. Em 24 de novembro acontecerá nova visita para aprofundar projetos comuns, como o apoio brasileiro à renovação da frota de veículos da Venezuela.
- Saudaram a adoção do sistema nipo-brasileiro de TV Digital pela Venezuela. Ressaltando que devem ser feitos esforços para expandir ainda mais o sistema pelos demais países da região.

Os Presidentes manifestaram sua satisfação com a aprovação, pela Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro, do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSULO Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em espanhol: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a união aduaneira (livre comércio intrazona e tarifa externa comum) de quatro países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada. No dia 17 de dezembro de 2007, o Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco. No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC. Fonte: Wikipedia. Essa decisão significa um importante passo no processo de adesão da Venezuela ao MERCOSULO Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em espanhol: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a união aduaneira (livre comércio intrazona e tarifa externa comum) de quatro países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada. No dia 17 de dezembro de 2007, o Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco. No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC. Fonte: Wikipedia, que contribuirá com os esforços de integração na América do Sul e de sua vinculação com o Caribe.

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