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Atos Aprovados: Final de Setembro – Outubro
Author: Política Externa.com
Fonte: Notadez
É muito complicado colocar isso todos os dias aqui, mas fica um agregado:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 769, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 03.11.2009
Aprova o texto da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, celebrada em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por ocasião da XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estados e de Governo.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 768, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 03.11.2009
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Bogotá, em 19 de julho de 2008.
DECRETO Nº 6.994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 30.10.2009
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (54PA-ACE35), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, em 7 de julho de 2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 26.10.2009
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 705, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 26.10.2009
Aprova o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, de 1979, adotadas por meio da Resolução MSC. 155(78) do Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 706, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 26.10.2009
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Manágua, em 8 de agosto de 2007.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 707, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 26.10.2009
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 708, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 26.10.2009
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão sobre Cooperação no Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, assinado em Brasília, em 29 de novembro de 2004.
DECRETO Nº 6.989, DE 23 DE OUTUBRO 2009
DOU 26.10.2009
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Istambul, na República da Turquia.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 702, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 19.10.2009
Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 6 de julho de 2007.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 703, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 19.10.2009
Aprova o texto do Ajuste, por Troca de Notas, ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto "Saneamento Básico Ceará II", concluído em 28 de junho de 2006.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 696, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 08.10.2009
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para a Cooperação em Matéria de Combate à Fabricação e ao Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e Outros Materiais Correlatos, celebrado em Assunção, em 23 de novembro de 2006.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 697, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 08.10.2009
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal, celebrado em Brasília, em 16 de maio de 2007.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 699, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 08.10.2009
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado em Praga, em 12 de abril de 2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 700, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 08.10.2009
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira 2003/2005/2006, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.
DECRETO Nº 6.974, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 08.10.2009
Promulga o Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, celebrado em Berna, em 12 de maio de 2004.
DECRETO Nº 6.975, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 08.10.2009
Promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul, Bolívia e Chile, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 698, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 08.10.2009
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 695, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 08.10.2009
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 9 de junho de 2005.
DECRETO Nº 6.964, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
DOU 30.09.2009
Promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.
Veja também:
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Posted in Política Externa Brasileira
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