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Brasil e França vão Apresentar Proposta Comum em Copenhague + Informações Adicionais para o CACD
Fontes: MRE, UN – LDCs, UNFCCC, UN – SIDs, COP-15
Nota: Texto na íntegra, com resumo na forma de negritos por Daniel C. T. (termos importantes em azul ou vermelho)
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente da França, Nicholas Sarkozy, divulgaram hoje, durante encontro mantido em Paris, o seguinte documento sobre a posição comum dos Governos brasileiro e francês acerca de Mudança do Clima:
Brasil e França reiteram sua convicção de que a mudança do clima é um dos desafios mais prementes que enfrentamos hoje e requer uma resposta global imediata guiada pela justiça e equidade. Os dois países destacam que o combate à mudança do clima é um imperativo que deve ser plenamente compatível com o crescimento econômico sustentável e a luta contra a pobreza. Endossam as conclusões científicas do Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) e apoiam o objetivo de que o aumento da temperatura média global não deva ultrapassar 2 graus centígrados acima dos níveis pré-industriais, o que implica um pico nas emissões globais o mais cedo possível e a redução das emissões globais em pelo menos 50% até 2050, com relação a 1990.
Brasil e França estão engajados a trabalhar juntos antes da 15a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a ser realizada em Copenhague, em dezembro de 2009. Ressaltam a importância de estabelecer pontes entre os países e estão dispostos a continuar promovendo entendimentos entre o G-77/China e os países industrializados. Felicitam-se pelo fato de que dois países com circunstâncias nacionais e regionais distintas possam expressar pontos de vista comuns sobre questões importantes da agenda internacional de negociação sobre mudança do clima. Estão determinados a acelerar o andamento das negociações a fim de que se alcance, em Copenhague, no final do ano, um resultado positivo e ambicioso, com base no Mapa do Caminho de Bali#.
Brasil e França se comprometem a cooperar para fortalecer o regime internacional de mudança do clima, aprofundando a implementação da UNFCCC* e do Protocolo de Quioto. A esse respeito, recordam que todas as Partes devem formular, implementar, publicar e atualizar periodicamente programas nacionais contendo medidas para mitigar a mudança do clima e facilitar a adaptação à mudança do clima. Tais planos devem servir de veículo para o crescimento de baixo carbono. Brasil e França enfatizam que todos os países do Anexo I** devem adotar novas e ambiciosas metas de redução de emissões no médio prazo, de acordo com suas capacidades e responsabilidades históricas e atuais, em conformidade com o objetivo de 2º C e as recomendações do IPCC. Os países do Anexo I devem delinear trajetórias de emissões condizentes com a meta de redução das suas emissões em pelo menos 80% até 2050, em relação a 1990. Nesse contexto, Brasil e França concordam sobre a importância central da comparabilidade das metas de redução para o conjunto da economia de todos os países do Anexo I. Ao mesmo tempo, os países não-Anexo I devem visar ao crescimento de baixo carbono por meio da implementação de ações de mitigação nacionalmente adequadas (NAMAs), no contexto do desenvolvimento sustentável, facilitadas e apoiadas pelos países desenvolvidos mediante recursos financeiros novos e adicionais, cooperação tecnológica e capacitação. Os países em desenvolvimento também devem contribuir para o esforço global de combate à mudança do clima, reduzindo substantivamente o crescimento de suas emissões com respeito a um cenário de crescimento normal de emissões, de forma condizente com as recomendações do IPCC, a fim de reduzir a intensidade de carbono das suas economias e atingir um pico de emissões o mais cedo possível, levando em consideração que o desenvolvimento social e econômico e a erradicação da pobreza são as prioridades primordiais e absolutas dos países em desenvolvimento.
Nossos dois países apoiarão o estabelecimento de um registro como parte da moldura geral para mensurar, informar e verificar (MRV) tanto as NAMAs promovidas pelos países em desenvolvimento quanto o apoio recebido dos países desenvolvidos. O registro canalizaria os meios de implementação das ações de mitigação de países em desenvolvimento, representando importante contribuição para o aprofundamento do esforço global de mitigação.
Brasil e França também ressaltam a importância da adaptação aos efeitos adversos da mudança do clima e concordam que mitigação e adaptação devem receber igual atenção no âmbito da Convenção. Apesar da reduzida responsabilidade pela mudança do clima, os países em desenvolvimento já estão enfrentando seus efeitos adversos. O Brasil e a França enfatizam a necessidade de se estabelecer moldura justa, abrangente e robusta para ações de adaptação. Tal moldura deve incluir apoio financeiro novo e significativo para os países em desenvolvimento, em especial os países pobres e vulneráveis da África, os Países de Menor Desenvolvimento Relativo (LDC***) e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDs****), de forma que tais países possam enfrentar o ônus adicional que a mudança do clima impõe com relação ao desafio existente de desenvolvimento social e econômico e erradicação da pobreza.
Brasil e França recordam que o fornecimento de recursos financeiros é um dos pilares para a implementação abrangente, efetiva e sustentada da Convenção. Nesse contexto, ressaltam que o aumento do financiamento público internacional será fundamental para o resultado exitoso da COP-15*****. Destacam o papel dos instrumentos financeiros e de financiamento inovador, bem como o papel do setor privado, para o apoio a ações de mitigação e adaptação e o desenvolvimento e transferência de tecnologias. Os investimentos devem apoiar o crescimento de baixo carbono e padrões sustentáveis de produção e consumo.
Brasil e França ressaltam a necessidade de aumentar a cooperação entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento na área de pesquisa, desenvolvimento, aplicação, difusão e transferência de tecnologias ambientalmente adequadas. A cooperação tecnológica também pode ser ampliada por meio do estabelecimento de centros internacionais para capacitação e troca de conhecimentos e informações, bem como por meio de centros nacionais e regionais para tecnologias ambientalmente adequadas. Soluções inovadoras são necessárias para aumentar de forma significativa o acesso a tecnologias.
Os dois países enfatizam a importância de estimular ações voltadas para a redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD – Reducing Emissions for Deforestation and Degradation) em países em desenvolvimento. Reconhecem que esse objetivo é parte importante dos esforços de mitigação de vários países em desenvolvimento e pode desempenhar um papel significativo no esforço global para enfrentar a mudança do clima. A redução das emissões por desmatamento e degradação florestal, por meio da conservação das florestas, manejo sustentável e aumento dos estoques de carbono nas florestas, pode e deve promover cobenefícios sociais e ambientais.
Nesse sentido, concordam que tais atividades devem receber apoio financeiro e tecnológico adequado, como parte das ações de mitigação nacionalmente adequadas (NAMAs) a serem implementadas pelos países em desenvolvimento. Ressaltam a necessidade de fortalecer a capacitação e a cooperação tecnológica − tanto Norte-Norte quanto Sul-Sul − no setor florestal, inclusive no uso de ferramentas de sensoriamento remoto. Comprometem-se a assegurar a inclusão das REDD no resultado a ser acordado em Copenhague, com vistas ao estabelecimento de meios efetivos e confiáveis de apoio a tal objetivo no âmbito da Convenção.
Brasil e França destacam a necessidade de resultados ambiciosos na redução de emissões de gases de efeito estufa em escala global. Nesse sentido, salientam o papel da promoção da eficiência energética e de fontes renováveis de energia, inclusive de bioenergia sustentável do ponto de vista social e ambiental, como parte do esforço global para enfrentar a mudança do clima.
Brasil e França concordam com a necessidade de estabelecer uma organização internacional dedicada ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, que daria coerência aos esforços da comunidade internacional em tais áreas. Estão convencidos de que o impulso a essa iniciativa deve ser dado em Copenhague, em dezembro, de modo que a referida organização possa ser estabelecida durante a Conferência Rio+20, no Rio de Janeiro, em 2012.
Paris, 14 de Novembro de 2009
* – UNFCCC: United Nations Framework Convention on Climate Change
** – Anexo I (os marcados com # tem regulações específicas, clique para ver): Australia, Austria, Belarus#, Belgium, Bulgaria, Canada, Croatia#, Czech Republic#, Denmark, Estonia, European Community, Finland, France, Germany, Greece, Hungary, Iceland, Ireland, Italy#, Japan, Latvia, Liechtenstein#, Lithuania, Luxembourg, Monaco#, Netherlands, New Zealand, Norway, Poland, Portugal, Romania, Russian Federation#, Slovakia#, Slovenia#, Spain, Sweden, Switzerland, Turkey#, Ukraine#, United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland e United States of America. Não-Anexo I: Veja a lista
*** – LDCs (Least Developed Countries): Angola, Madagascar, Benin, Malawi, Burkina Faso, Mali, Burundi, Mauritania, Central African Republic, Mozambique, Chad, Niger, Comoros, Rwanda, Democratic Republic of the Congo, São Tomé and Príncipe, Djibouti, Senegal, Equatorial Guinea, Sierra Leone, Eritrea, Somalia, Ethiopia, Sudan, Gambia, Togo, Guinea, Uganda, Guinea-Bissau, United Republic of Tanzania, Lesotho, Zambia, Liberia, Afghanistan, Nepal, Bangladesh, Samoa, Bhutan, Solomon Islands, Cambodia, Timor-Leste, Kiribati, Tuvalu, Lao People’s Democratic Republic, Vanuatu, Maldives, Yemen, Myanmar, Haiti. Critérios:
-
a low-income criterion, based on a three-year average estimate of the gross national income (GNI) per capita (under $745 for inclusion, above $900 for graduation);
-
a human capital status criterion, involving a composite Human Assets Index (HAI) based on indicators of: (a) nutrition: percentage of population undernourished; (b) health: mortality rate for children aged five years or under; (c) education: the gross secondary school enrolment ratio; and (d) adult literacy rate; and
-
an economic vulnerability criterion, involving a composite Economic Vulnerability Index (EVI) based on indicators of: (a) population size; (b) remoteness; (c) merchandise export concentration; (d) share of agriculture, forestry and fisheries in gross domestic product; (e) homelessness owing to natural disasters; (f) instability of agricultural production; and (g) instability of exports of goods and services.
**** – SID (Small Island Developing States – os marcados com asterisco também são LDCs): Antigua and Barbuda, Bahamas, Bahrain, Barbados, Belize, Cape Verde *, Comoros *, Cuba, Dominica, Dominican Republic, Fiji, Grenada, Guinea-Bissau *, Guyana, Haiti *, Jamaica, Kiribati *, Maldives *, Marshall Islands, Federated States of Micronesia, Mauritius, Nauru, Palau, Papua New Guinea, Samoa *, São Tomé and Principe *, Singapore, St. Kitts and Nevis, St. Lucia, St. Vincent and the Grenadines, Seychelles, Solomon Islands *, Suriname, Timor-Lesté *, Tonga, Trinidad and Tobago, Tuvalu *, Vanuatu *. Que não fazem parte da ONU ou são "Associate Members of the Regional Commissions": American Samoa, Anguilla, Aruba, British Virgin Islands, Commonwealth of Northern Marianas, Cook Islands, French Polynesia, Guam, Montserrat, Netherlands Antilles, New Calendonia, Niue, Puerto Rico, U.S. Virgin Islands.
***** – COP-15: A sigla da Conferência de Copenhague, marcando a 15ª conferência das partes, realizada pela UNFCCC.
# – Mapa do Caminho de Bali: Veja artigo do http://www.news.com.au/ com os principais pontos (2007):
The key points are:
The preamble notes the "urgency" of scientific evidence that global warming is unequivocal and that a delay in reducing emissions increases the risk that the impacts of climate change will worsen.
The Roadmap sets the framework for negotiations for a long-term agreement on emissions cuts, including the United States, which the only industrial power to remain outside the UN’s Kyoto Protocol.
The negotiations are to wrap up in Copenhagen at the end of 2009, to give parties time to ratify the treaty so that it takes effect at the end of 2012, following on from current commitments under Kyoto.
Four meetings are scheduled in 2008: in March/April, June, August/September and finally in December, in Poznan, Poland.
The Roadmap does not specify any clear emissions goal, nor suggest which countries should make emissions cuts or how deep these cuts should be.
But in a footnote in the preamble, it refers to scenarios by the UN’s Nobel-winning scientists, the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), which include a goal of halving global emissions by 2050, compared with the level for 2000. Rich countries would have to cut their emissions by 25-40 percent by 2020.
Developing countries will be urged to meet "measurable, reportable and verifiable" steps for tackling their emissions, supported by cleaner technology, financing and skills-building.
The Roadmap includes possible financial support to halt deforestation and forest degradation, which account for roughly a fifth of global greenhouse-gas emissions today.
Other decisions from Bali
The conference agreed on the mechanism for governing and administering the Adaptation Fund, set up under the Kyoto Protocol to help poor countries cope with climate change. The Fund will be sourced by a levy of two percent on projects under Kyoto’s carbon-market innovation, the Clean Development Mechanism.
The Bali conference also took steps for setting up mechanisms to encourage the transfer of cleaner technology to countries to help them reduce or avoid carbon pollution.
Carbon capture and sequestration, a prototype method of piping off carbon dioxide from fossil-fuel-burning power plants and pumping it into geological storage chambers underground, also gets a small boost.
The conference asked its scientific and technical body to report back in December next year on the possibility of integrating schemes into the clean development mechanism after 2012.
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This document on the joint stand of the Brazilian President Luiz Inácio Lula da Silva and French President Nicholas Sarkozy on the eve of the United Nations convention of Climate Change held at Copenhagen in last December had encouraging substances. But we have reasons to take the outcome of the convention with some salts. The most advanced developed countries made some maneuvering successfully and China helped the USA finding the escape route when countries like India could not act in the way which would have been effective. In the single-polar globe with the USA as the superpower the developing countries have lost much of the steam.