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Discurso de Celso Amorim na OIT
Fonte: MRE
Discurso na Reunião do Grupo de Trabalho sobre a Dimensão Social da Globalização – 306ª Sessão do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho
Excelentíssima Senhora Presidenta do Conselho de Administração da OIT, Embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo,
Excelentíssimo Senhor Diretor-Geral da OIT, Embaixador Juan Somavia,
Excelentíssimo Senhor Representante do Grupo Empregador, Sr. Daniel Funes de Rioja,
Excelentíssimo Senhor Representante do Grupo Trabalhador, Sir Roy Trotman,
Excelentíssimo Senhor Representante do Grupo Governamental, Embaixador H.E. Mr Abdul Hannan,
Senhoras e Senhores Embaixadores,
Senhoras e Senhores,
Amigos que reencontro e outros com os quais terei o prazer de novas relações,Naturalmente voltar à OIT é um prazer muito grande. Passei aqui momentos interessantes e difíceis. Não há momentos interessantes que não sejam difíceis e nem momentos difíceis que não sejam interessantes. Foi para mim uma experiência diplomática única lidar não apenas com a representação de países – que é o que estamos acostumados a fazer no mundo da diplomacia -, mas lidar também com a representação de trabalhadores e empregadores. Creio que me preparou um pouco também para as funções de Ministro que voltei a assumir no Governo do Presidente Lula, um governo muito voltado ao diálogo com a sociedade civil, um governo que pelo próprio nome do seu partido representa os trabalhadores, mas que também nunca se furtou ao diálogo com os empresários, com os homens de negócio do nosso país. É esse espírito de diálogo e de conciliação que existe na OIT, na busca de soluções comuns, que também serve de inspiração para o Governo do Presidente Lula. Por isso mesmo, ele já esteve aqui mais de uma vez em momentos importantes para trazer a sua mensagem.
Gostaria de agradecer ao Diretor-Geral, meu querido amigo Juan Somavia, pelo convite que me dirigiu – por meio de nossa querida Presidenta do Conselho de Administração – para participar desta reunião do Grupo de Trabalho sobre a Dimensão Social da Globalização. Recordo-me que a primeira reunião deste Grupo de Trabalho, em seu formato atual e com o nome atual, ocorreu em novembro de 2000, durante período em que tive a honra de presidir o Conselho de Administração da OIT. É um grande prazer retornar a esta casa para falar de tema tão relevante.
A tarefa de promover a dimensão social da globalização nunca foi tão crucial como nos dias de hoje, e creio que isso já foi de alguma maneira assinalado e será aprofundado pelo Diretor-Geral. Vivemos período de crescimento inédito nos índices de desemprego e subemprego. Embora todos os países tenham sido severamente afetados pela recessão, os mais pobres têm suportado o fardo maior da crise – que é econômica e financeira em sua origem, mas social e humana em suas consequências.
A crise revelou as graves deficiências da atual governança econômica global. Na medida em que economias nacionais mergulhavam em recessão, na medida em que populações inteiras passaram a sofrer privações incalculáveis, ficou ainda mais evidente que as instituições internacionais devem ser reformadas, sob o risco de perderem legitimidade e relevância. Sistemas regulatórios complacentes falharam em sua tarefa de prevenir a crise.
Durante anos e décadas, as instituições financeiras internacionais se dedicaram a exigir dos países pobres o cumprimento de receituário macroeconômico rígido. Sequer advertiram contra os perigos da jogatina em que se havia transformado o mercado financeiro. Frequentemente foram críticas de medidas anticíclicas e negligenciaram as implicações sociais de políticas econômicas. Reverenciaram a mão invisível do mercado e subestimaram o papel regulador do Estado.
Senhora Presidenta,
Na abertura da 64ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o Presidente Lula lembrou que "mais do que uma crise de grandes bancos, esta é uma crise de grandes dogmas". É nossa obrigação reformar a governança global e proteger os mais pobres dos piores efeitos dessa crise.
A OIT tem um papel fundamental nesses esforços. De fato, desde sua criação, ainda sobre os escombros da I Guerra Mundial, a OIT sempre se empenhou em estabelecer uma fundação social sólida para a economia internacional. Harold Butler, segundo Diretor-Geral da OIT, já afirmava, em 1932, que tanto a dimensão social quanto a dimensão econômica são essenciais. Devem, portanto, ser examinadas como partes interdependentes de uma única abordagem política que promova o desenvolvimento econômico, a criação de empregos e a justiça social.
A OIT tem o mérito de reunir e promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e governos. Espelho da economia real, esta entidade tem sido o símbolo da defesa de empresas sustentáveis, do emprego decente, da proteção social universal e da disseminação da liberdade de associação e de expressão. As convenções e as recomendações da OIT são a base normativa para que se possa avançar em direção a um processo de globalização mais justo.
O Brasil apoiou fortemente a participação da OIT nas presentes discussões sobre a governança global e os esforços para superar a crise. Como sublinhado pelo Presidente Lula na Cúpula Mundial pelo Emprego, em junho último: "no momento em que tantos paradigmas caem por terra, a OIT representa uma reserva política, mas também ética e moral."
A adoção do Pacto Global pelo Emprego foi passo particularmente importante. Ao atribuir papel central a medidas anticíclicas e à proteção social, a proteção aos mais vulneráveis, no âmbito de planos de recuperação, o Pacto é referência para o sistema da ONU e para as instituições de Bretton Woods. Na mesma linha, o Brasil apresentou, no ECOSOC, resolução cujo objetivo é o de integrar o Pacto Global pelo Emprego na agenda de Fundos e Programas das Nações Unidas como um todo e também de instituições financeiras internacionais. Porque não basta sair da crise; é preciso sair da crise criando empregos e criando empregos dignos.
É nossa responsabilidade que o Pacto seja implementado nos níveis internacional e nacional. A superação da crise é desafio de todos, mas exige soluções específicas, adaptadas às circunstâncias de cada um. A troca de experiências sobre políticas bem-sucedidas é instrumento útil para auxiliar Governos a delinearem medidas eficientes: permite conceber soluções distintas para problemas diferentes. Não há país que não tenha bons exemplos a oferecer, nem país que nada tenha a assimilar. Eu costumo dizer – em um outro foro, o foro dos direitos humanos, mas creio que isso vale para a área do trabalho – que nessas áreas, tanto os direitos humanos quanto o trabalho, não há professores nem alunos, todos podem aprender e todos podem ensinar.
O princípio de um piso básico de proteção social – consagrado no Pacto – teve papel decisivo na rápida recuperação econômica brasileira. A cobertura de saúde universal e a segurança de renda garantida aos pobres, aos desempregados, aos idosos e aos portadores de deficiência pouparam o Brasil dos efeitos mais sérios da crise. Graças a essas políticas e a programas como o Bolsa Família – que beneficia 11 milhões de famílias, ou seja, quase 50 milhões de pessoas –, a desigualdade no Brasil, o flagelo que nos acometeu e continua nos acometendo, tem caído de maneira notável, continuada e consistente. E a queda da desigualdade através de programas como o Bolsa Família não só transferiu renda, mas ensejou a criação de empregos, dinamizando as economias locais. Portanto, é uma falácia supor que é preciso primeiro crescer para depois criar justiça social, que é primeiro necessário ter índices econômicos positivos, para depois criar empregos.
A cooperação Sul-Sul pode e deve contribuir para aliviar a pobreza e os efeitos da crise. O Brasil está muito empenhado na cooperação Sul-Sul e tem desenvolvido cooperação triangular com a OIT nas áreas de seguridade social e eliminação do trabalho infantil em países como Haiti, Paraguai, Equador, Bolívia, Peru, Angola, Moçambique e Timor-Leste. O Governo brasileiro está pronto a continuar trabalhando com a OIT e também com outros países em desenvolvimento – e quem sabe também com outros países ricos que queiram compartilhar conosco essas experiências – para poder levar boas práticas e intercambiar lições.
Senhora Presidenta,
É difícil exagerar o impacto da crise econômica global nos níveis de emprego e pobreza no mundo. A OIT estima que mais de 40 milhões de empregos foram perdidos durante a crise. Os efeitos serão sentidos por muito tempo. Nesse contexto, os resultados da Cúpula do G20 em Pittsburgh, em que a OIT se exprimiu pela sempre eloquente voz do Diretor-Geral Juan Somavia, são uma conquista importante. Ao destacarem a face humana da crise, os Chefes de Governo declararam que o mercado financeiro ou outros não deve ser um fim em si mesmo, e, sim, um instrumento que ofereça crédito e recursos à economia real, o que é muito importante para empresários e trabalhadores. Houve consenso sobre a necessidade de que o sistema financeiro opere de maneira responsável e sob marcos regulatórios bem definidos. A Declaração dos Líderes de Pittsburgh lembra que "grandes falhas de regulação e supervisão (…) criaram fragilidades financeiras perigosas", que estão na raiz da crise que enfrentamos. O documento dos Presidentes e Primeiros-Ministros também ressalta ser preciso promover "uma recuperação durável que crie os bons empregos de que nossas populações necessitam."
O encontro de Ministros do Trabalho e Emprego, nos EUA, previsto para o primeiro semestre de 2010, em seguimento à Declaração de Pittsburgh, será momento-chave nos esforços de construção de um sistema econômico e financeiro que recompense a economia real, e não a virtual; remunere os trabalhadores, e não especuladores; e retribua as empresas produtivas, e não as que se dedicam à ciranda financeira. O sucesso da recuperação e do novo modelo de crescimento que se deseja promover será medido igualmente não só pela quantidade, mas também pela qualidade dos empregos criados. É nesse contexto que o conceito de trabalho decente, promovido por essa Organização, especialmente pelo seu Diretor-Geral, ganha especial importância.
As Reuniões de Cúpula e Ministeriais do G-20 são oportunidades valiosas de coordenação de posições e de exame de propostas para a recuperação da crise. A participação de países em desenvolvimento e de organizações como a OIT são a garantia de que o diálogo no Grupo não se limitará apenas a refletir os interesses dos ricos ou visões tecnocráticas estreitas. Fico satisfeito em saber que entre os documentos preparatórios deste Grupo figuram relatórios que refletem as visões de diferentes setores e regiões. Como ressaltei na Conferência das Nações Unidas sobre a Crise Econômica e Financeira e o Impacto sobre o Desenvolvimento, em junho último, é importante que haja oportunidades para que todos, sem exceção, possam defender seus pontos de vista. Foi precisamente a participação dos países mais pobres em foros como a Assembléia Geral e Conferencias que nos permitiu conferir a ênfase devida aos impactos sociais da crise, inclusive sobre o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
O desenvolvimento econômico e a inclusão social também dependem de melhor acesso a mercados para produtos agrícolas dos países em desenvolvimento. A crescente pobreza rural na África sub-saariana e no sul e sudeste da Ásia já atingiu mais de 600 milhões de pessoas. No entanto, infelizmente, enquanto não se conclui a Rodada de Doha, países da OCDE gastam mais em subsídios para premiar a ineficiência de seus produtores do que em Assistência para o Desenvolvimento em favor de vítimas da fome, pobreza e exclusão social.
Segundo a FAO, são necessários US$ 44 bilhões para revitalizar a agricultura no mundo em desenvolvimento – um montante modesto se comparado às muitas dezenas de bilhões de dólares gastos todos os anos em subsídios pelos países ricos aos seus agricultores. A disponibilização de recursos é importante para aliviar as necessidades imediatas dos países mais pobres. Sobre isso, discutem-se hoje na FAO questões ligadas à segurança alimentar. Acabo de vir do Mali, um país pobre da África, mas um país empenhado em melhorar a situação. Desenvolveu um programa de cooperação na área de melhora do cultivo do algodão. E ali eu vi algo curioso, algo que eu não sabia o que era: uma pequena haste, um pequeno pedaço de pau, onde havia uma criação de insetos. Eram insetos que devoravam outros insetos, devoravam os insetos predadores que afetavam a produção de algodão. Mas eu pensei e disse para o Presidente do Mali, que estava comigo, que o pior predador não estava ali, porque o pior predador para países como o Mali – que produzem algodão e enfrentam a concorrência internacional – são os subsídios pagos pelos países ricos. Infelizmente, nós ainda não inventamos um inseto que possa devorar esse predador. A ajuda aos países pobres é muito importante, mas não é suficiente. Cooperação, investimento, transferência de tecnologia, compartilhamento de conhecimento e treinamento profissional são centrais para promover uma globalização mais justa e inclusiva.
Como pude presenciar em recente viagem que incluiu o Mali, mas também o Togo, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial, somente para citar alguns exemplos, os esforços de cooperação Sul-Sul promovidos pelo Brasil, mas também por outros paises, seguem nessa direção.
Por que eu enfatizo a cooperação Sul-Sul? Porque não se trata apenas de dinheiro, se trata de compartilhar experiências. Países como o Brasil, como a Argentina, como outros da América do Sul, como a África do Sul, são países que passaram e passam ainda por situações muito parecidas com as de outros países em desenvolvimento, mas mais pobres do que nós. Portanto, nós podemos dividir com eles as experiências que tivemos, não há duzentos anos como os países ricos, mas que tivemos e continuamos a ter agora. Por isso, a cooperação Sul-Sul deve ser uma preocupação de todos os organismos internacionais, e eu fico contente de verificar que é uma preocupação do Diretor-Geral da OIT, uma preocupação dessa Organização.
Senhora Presidenta,
O Grupo de Trabalho sobre a Dimensão Social da Globalização foi criado em período de grandes incertezas com relação à economia internacional. Em novembro de 2000, ainda era possível sentir o gosto amargo deixado pelo fracasso da Reunião Ministerial da OMC, no ano anterior, em Seattle. Vivia-se atmosfera de grande pessimismo com relação ao processo de globalização. E eu creio que, em parte, a conspiração positiva, eu diria, que resultou na minha indicação como Presidente do Conselho de Administração, se deveu justamente a esse gosto amargo, a essas dúvidas que existiam. Porque sendo eu também, naquela época, Embaixador na OMC e preocupado com temas sociais, como sabia o Diretor-Geral, poderia talvez, pelo menos, ajudar no diálogo.
A criação do Grupo de Trabalho, e sua transformação em Grupo de Trabalho sobre globalização e não apenas sobre liberalização comercial, representou importante alento e injetou novo ânimo aos debates sobre o tema. Ouso afirmar que, a partir de nossas discussões, foi de certa maneira plantada a semente para o lançamento, em 2001, da agenda de desenvolvimento de Doha. Este Grupo de Trabalho aprofundou a discussão sobre questões até então negligenciadas e que de modo algum poderiam ser jogadas para debaixo do tapete. Havia a idéia sobre a globalização, como as vezes há sobre o mercado, que os problemas são resolvidos automaticamente, com a mera expansão da globalização. Foi a OIT o organismo pioneiro que começou a discutir a globalização não apenas sobre seus aspectos grandiosos, não apenas sobre seus aspectos charmosos, mas também sobre seus aspectos dramáticos, desequilíbrios e assimetrias. Ao trazer-se o debate para o foro apropriado, naquela ocasião, em 2001, afastou-se o fantasma do protecionismo, que para muitos inspirava a chamada “cláusula social”. Isto permitiu o lançamento de negociações comerciais importantes também para os trabalhadores. Importantes sobretudo para os países em desenvolvimento, principalmente para aqueles das áreas mais pobres que dependem de acesso a mercados e necessitam de condições de concorrência adequadas. É o caso da África, onde estive recentemente, e onde pude apurar que 80-85 % da mão de obra está no setor rural.
Por isso, é de fundamental importância concluir a Rodada Doha. Eu sou um otimista, ainda creio que é possível concluir a Rodada Doha. Os resultados das discussões mantidas até hoje contêm benefícios inequívocos para os países em desenvolvimento, sobretudo os mais pobres, em termos de redução e eliminação de subsídios e acesso a mercados. Seu valor global é ainda maior no contexto da crise econômica internacional. Isso foi reconhecido pelos líderes. Falta a capacidade de transformar essa declaração política numa ação real e operacional. Temos de concluir a negociação rapidamente, porque a oportunidade não durará para sempre.
A Rodada Doha, que chegou a ser chamada Rodada do Milênio antes de seu lançamento, é a última das grandes negociações do século XX. Estou convencido de que no século XXI será cada vez mais difícil separar aspectos sociais, ambientais, comerciais, econômicos e financeiros. Teremos de tratar as questões de forma integrada. Teremos o duplo desafio de superar visões pré-concebidas, sem permitir que a complexidade dos temas sirva de pretexto para o protecionismo. Estou seguro de que este Grupo terá uma importante contribuição a dar nesse grande debate que temos pela frente. E, sinceramente, eu diria, pensando até naquelas discussões que houve em Seattle e depois nos avanços que fizemos em Doha, que os países mais ricos, mais do que estarem preocupados em obter alguns dólares a mais com a vinda de alguma manufatura a mais, deveriam preocupar-se com esse novo mundo que nos temos que criar, em que teremos que tratar das questões sociais, das questões da mudança do clima, das questões financeiras e das questões comercias, em conjunto. Essa é a verdadeira agenda democrática – democrática em seu sentido mais profundo – que creio deveríamos perseguir.
Senhora Presidenta,
Um ambiente de recessão e tensões sociais é solo fértil para o nascimento de preconceitos e práticas nefastas. Tal atmosfera frequentemente conduz a atos de discriminação contra grupos vulneráveis. Em tempos de crise econômica, políticas de promoção da igualdade e de combate a todas as formas de discriminação devem ser reforçadas ainda mais. Eu sei que a igualdade de gênero está no coração do trabalho decente.
O preconceito contra trabalhadores migrantes tornou-se também especialmente preocupante. Não raro, está incrustado em legislações nacionais e em políticas governamentais. A Alta Comissária para os Direitos Humanos tem condenado com veemência essas políticas, que, em suas próprias palavras, tratam o migrante como “lixo tóxico”. Isso é o maior dos absurdos que temos que enfrentar nos dias de hoje. Esses mesmos migrantes, que são chamados para perfazer as tarefas que as populações mais sofisticadas dos países ricos não querem perfazer, no momento da crise, são tratados como se fossem totalmente desprezíveis e como se devessem ser mandados de volta para seus países de origem. O Brasil, que é um país em desenvolvimento, aprovou recentemente uma legislação que permite a regularização e residência temporária em benefício de praticamente todos os imigrantes irregulares no País. Não é que o Brasil seja um país extraordinário, mas se um país em desenvolvimento pode fazer isso, por que países ricos não podem fazê-lo? É uma pergunta que também deve fazer parte das preocupações das dimensões sociais da globalização e das dimensões sociais da crise.
A OIT tem muito a oferecer neste momento em que se esboça uma nova governança econômica global. O Presidente Franklin Roosevelt, ainda nos anos 1930, afirmou: “sempre soubemos que o egoísmo desmedido era um erro moral; sabemos, agora, que é também um erro econômico”. Na essência, Roosevelt nos dizia que a promoção do emprego – e eu diria hoje, emprego decente – deve estar no centro de nossas estratégias de recuperação. Esta é a lição que a OIT tem buscado propagar ao longo de seus 90 anos de existência. Essa é a lição que todos devemos escutar.Muito obrigado.
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