Por Daniel C. T.
Fonte: MRE
Comunicado Conjunto dos Estados Partes
- Reafirmaram que o MercosulO Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em espanhol: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a união aduaneira (livre comércio intrazona e tarifa externa comum) de quatro países da América do Sul.
Em sua formação original, o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada.
No dia 17 de dezembro de 2007, o Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco.
No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC.
Fonte: Wikipedia baseia-se em decisão estratégica que tem permitido a vigência de sistemas democráticos de governo; o fortalecimento de laços históricos e culturais; a conformação de uma zona de paz na região; a promoção do respeito irrestrito aos direitos humanos nos Estados Partes e associados; a superação da pobreza e da desigualdade; o fortalecimento do desenvolvimento econômico com justiça social; e a melhora da qualidade de vida das populações.
- Expressaram seu pleno apoio aos processos democráticos na região, incluindo as votações ocorridas e por ocorrer no Uruguai, BolíviaBolívia (Pronúncia espanhola, AFI: /βoˈliβja/), oficialmente Estado Plurinacional da Bolívia, é um país encravado no centro da América do Sul. Faz fronteiraLimite é a linha imaginária que divide dois países, mas a fronteira é um espaço dinâmico, em que ocorrem trocas sociais, culturais e econômicas entre os dois países. com o Brasil ao norte e leste, Paraguai e Argentina ao sul, e Chile e Peru ao oeste. Antes da colonização europeia, a região andina boliviana fazia parte do Império Inca - o maior Império da era pré-colombiana. O Império Espanhol conquistou esta região no século XVI. Durante a maior parte do período colonial espanhol, este território era chamado Alto Peru ou Charcas e encontrava-se sob a administração do Vice-Reino do Peru, que abrangia a maioria das colônias espanholas sul-americanas. Após declarar independência em 1809, 16 anos de guerras se seguiram antes do estabelecimento da República, instituída por Simón Bolívar, em 6 de agosto de 1825. A Bolívia tem lutado em períodos de instabilidade política, ditaduras e problemas econômicos. e Chile.
- Reiteraram o compromisso com o aprofundamento do processo de integração em diversas áreas além da econômica e política.
- Manifestaram intenção de impulsionar a participação social no processo de integração regional.
- Renovaram o compromisso com o desenvolvimento regional integrado, não excludente e equitativo.
- Comprometeram-se em dar apoio aos países em desenvolvimento sem litoral marítimo.
- Reafirmaram o compromisso de promover e garantir os Direitos Humanos. Registraram os avanços da reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do MercosulO Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em espanhol: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a união aduaneira (livre comércio intrazona e tarifa externa comum) de quatro países da América do Sul.
Em sua formação original, o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada.
No dia 17 de dezembro de 2007, o Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco.
No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC.
Fonte: Wikipedia para a implementação do Instituto de Política Públicas en Direitos Humanos do MercosulO Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em espanhol: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a união aduaneira (livre comércio intrazona e tarifa externa comum) de quatro países da América do Sul.
Em sua formação original, o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada.
No dia 17 de dezembro de 2007, o Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco.
No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC.
Fonte: Wikipedia.
- Sublinharam a importância de intercambiar experiências na área de direitos da mulher, crianças e adolescentes, assim como de idosos e pessoas incapacitadas. Acordaram promover na ONU o tratamento do tema Direito dos Idosos.
- Reafirmaram que os direitos das crianças e dos adolescentes são um eixo prioritário na a luta contra a pobreza.
- Saudaram o Primeiro Encontro da Reunião Especializada de Redução de Riscos de Desastres Sócio Naturais, Defesa Civil, Proteção Civil e Assistência Humanitária do MercosulO Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em espanhol: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a união aduaneira (livre comércio intrazona e tarifa externa comum) de quatro países da América do Sul.
Em sua formação original, o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada.
No dia 17 de dezembro de 2007, o Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco.
No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC.
Fonte: Wikipedia. Instaram à concretização de medidas de cooperação, incluindo um espaço de diálogo com o Comité Andino para la Prevención y Atención de Desastres (CAPRADE).
- Destacaram os resultados da IX Conferência Sulamericana de Migrações, com vistas a um Plano Sulamericano de Desenvolvimento Humano para as Migrações. Reiteraram seu desacordo com a política européia de restrições migratórias, assim como lembraram a luta contra e xenofobia.
- Saudaram a entrada em vigor do Acordo de Residência de Nacionais dos Estados Partes e Associados do MercosulO Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em espanhol: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a união aduaneira (livre comércio intrazona e tarifa externa comum) de quatro países da América do Sul.
Em sua formação original, o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada.
No dia 17 de dezembro de 2007, o Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco.
No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC.
Fonte: Wikipedia.
- Reafirmaram o compromisso de combate à delinquência transnacional. Destacaram a recompilação de instrumentos de cooperação jurídica, policial e administrativa, assim como o projeto de elaboração de uma postura do MercosulO Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em espanhol: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a união aduaneira (livre comércio intrazona e tarifa externa comum) de quatro países da América do Sul.
Em sua formação original, o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada.
No dia 17 de dezembro de 2007, o Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco.
No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC.
Fonte: Wikipedia para o 12º Congresso da ONU sobre Prevenção do Delito e da Justiça Penal.
- Tomaram nota da decisão de integrar os sistemas da INTERPOL com o Sistema de Intercâmbio de Informações de Segurança do MERCOSULO Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em espanhol: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a união aduaneira (livre comércio intrazona e tarifa externa comum) de quatro países da América do Sul.
Em sua formação original, o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada.
No dia 17 de dezembro de 2007, o Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco.
No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC.
Fonte: Wikipedia, em sintonia com a convenção de Palermo.
- Destacaram os avanços alcançados no setor educacional, como o processo de acreditação de carreiras universitárias e outros.
- Tomaram nota das deliberações dos Ministros da Cultura em prol dos direitos culturais.
- Comprometeram-se com estratégias de bloco para atuação em organismos internacionais em matéria de cultura.
- Tomaram nota da proposta do Uruguai de aproximar o MercosulO Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em espanhol: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a união aduaneira (livre comércio intrazona e tarifa externa comum) de quatro países da América do Sul.
Em sua formação original, o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada.
No dia 17 de dezembro de 2007, o Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco.
No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC.
Fonte: Wikipedia e a Unasul.
- Mostraram satisfação com a consolidação da Unasul como mecanismo regional de consulta e concertação. Lembraram a criação dos "Consejos Suramericanos de Lucha contra el Narcotráfico; de Infraestructura y Planeamiento; de Desarrollo Social; e de Educación, Cultura, Ciencia, Tecnología e Innovación."
- Ressaltaram o acordo de encarregar o Conselho de Defesa Sulamericano de elaborar um Protocolo de Paz, Segurança e Cooperação da Unasul, que sirva de código de conduta para a região.
- Saudaram a criação do Banco do Sul.
- Saudaram a XXVIII Reunião do Grupo do Rio, assim como a Reunião Ministerial do CALC e a adoção do Plano de Ação de Montego Bay.
- Congratularam-se pela II Cúpula dos Chefes de Estado da América do Sul e da África (ASA), aprofundando os laços de integração e cooperação.
- Expressaram satisfação com a resolução da 64º AGNU que rechaça o embargo a Cuba.
- Reafirmaram a denominada Declaração de Malvinas e reiteraram o direito da Argentina sobre essas ilhas.
- Da mesma forma, esperam que a longa disputa da Argentina com a Grã Bretanha sobre as ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sanduíches do Sul ( Sandwich del Sur ).
- Sublinharam o papel dos acordos de complementação econômica para o aumento do intercâmbio comercial, particularmente dos bens de maior valor agregado. Comprometeram-se com o aumento das trocas comerciais e tomada das medidas necessárias para isso.
- Ressaltaram a necessidade de uma conclusão exitosa da Rodada DohaA rodada Doha da OMC visa diminuir as barreiras comerciais em todo o mundo, com foco no livre comércio para os países em desenvolvimento. Concentra-se na separação entre os países ricos e os maiores países em desenvolvimento (representados pelo G20O G-20, ou Grupo dos 20, é um grupo de países emergentes criado em 20 de agosto de 2003, em Cancún, México, focado principalmente na agricultura.
Em Cancún, os objetivos principais tinham sido defender resultados nas negociações agrícolas que refletissem o nível de ambição do mandato das negociações da Rodada de Doha e os interesses dos países em desenvolvimento.
Seus países membros respondem por 60 % da população mundial, 70 % da população rural do mundo e 26% das exportações agrícolas mundiais.
Fonte: Wikipedia). Os subsídios agrícolas são a principal controvérsia. ** As negociações na OMC são chamadas de rodadas. A cada rodada é lançada uma agenda de temas que serão discutidos entre os membros da OMC para firmarem acordos. No GATT (1947 a 1994) ocorreram 8 Rodadas de Negociação e na OMC em 2001 iniciou-se a Rodada de Doha. O resumo das Rodadas de Negociação na história do sistema multilateral de comércio: 1a rodada: Genebra – 1947 - 23 Países - tema: tarifas * 2a rodada: Annecy - 1949-13 Países - tema: tarifas * 3a rodada: Torquay - 1950,51- 38 Países - tema coberto: tarifas * 4a rodada: Genebra - 1955,56 - 26 Países - tema:tarifas * 5a rodada: Dillon - 1960,61- 26 Países - tema: tarifas * 6a rodada: Kennedy - 1964,67- 62 Países - temas: tarifas e medidas antidumping * 7a rodada: Tóquio - 1973,79 - 102 Países - temas: tarifas, medidas não tarifárias, cláusula de habilitação * 8a rodada: Uruguai - 1986,93 - 123 Países - temas: tarifas, agricultura, serviços, propriedade intelectual, medidas de investimento, novo marco jurídico, OMC. * 9a rodada: Doha - 2001,?- 149 Países - temas: tarifas, agricultura, serviços, facilitação de comércio, solução de controvérsias, "regras"..
- Destacaram o interesse em aprofundar a integração Sul-Sul. Destacaram a necessidade de conclusão de acordo entre vinte e dois países da América Latina, África e Ásia sobre modalidades básicas de acesso a mercados, nos marcos da Rodada São Paulo (SGPC).
- Desejaram que a COP-15 seja bem sucedida.
- Saudaram a realização do III Foro da Aliança de Civilizações no Brasil, em 2010.
- Tomaram nota da iniciativa de desenvolvimento sustentável do Equador, denominada "Yasuní ITT"; da X Conferencia das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica, em 2010; da resolução da 64ª AGNU chamada "Harmonia com a Natureza".
- Reconheceram que mascar a folha de coca é uma tradição da BolíviaBolívia (Pronúncia espanhola, AFI: /βoˈliβja/), oficialmente Estado Plurinacional da Bolívia, é um país encravado no centro da América do Sul. Faz fronteiraLimite é a linha imaginária que divide dois países, mas a fronteira é um espaço dinâmico, em que ocorrem trocas sociais, culturais e econômicas entre os dois países. com o Brasil ao norte e leste, Paraguai e Argentina ao sul, e Chile e Peru ao oeste. Antes da colonização europeia, a região andina boliviana fazia parte do Império Inca - o maior Império da era pré-colombiana. O Império Espanhol conquistou esta região no século XVI. Durante a maior parte do período colonial espanhol, este território era chamado Alto Peru ou Charcas e encontrava-se sob a administração do Vice-Reino do Peru, que abrangia a maioria das colônias espanholas sul-americanas. Após declarar independência em 1809, 16 anos de guerras se seguiram antes do estabelecimento da República, instituída por Simón Bolívar, em 6 de agosto de 1825. A Bolívia tem lutado em períodos de instabilidade política, ditaduras e problemas econômicos. que deve ser respeitada pela Comunidade Internacional.
- Destacaram o compromisso com a reforma da ONU e do CSNUO Conselho de Segurança das Nações Unidas é um órgão das Nações Unidas com responsabilidades sobre a segurança mundial. O órgão tem o poder de autorizar uma intervenção militar em algum país. Todos os conflitos e crises políticas do mundo são tratados pelo conselho, para que haja intervenções militares ou missões de paz.
O Conselho de Segurança é composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes: os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Rússia (ex-União Soviética) e a República Popular da China, sendo que cada um destes membros tem direito de veto. Os outros 10 membros são rotativos e têm mandatos de 2 anos.
Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada se tiver maioria de 9 dos quinze membros, inclusive os cinco membros permanentes. Um voto negativo de um membro permanente configura um veto à resolução. A abstenção de um membro permanente não configura veto..
- Comprometeram-se em continuar buscando alcançar as metas do milênio.
- Reafirmaram o compromisso com a luta contra o terrorismo.
- Tomaram nota da adoção do Conselho de Santo Domingo Sobre Segurança Pública.
- Destacaram a necessidade de cooperação no MercosulO Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em espanhol: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a união aduaneira (livre comércio intrazona e tarifa externa comum) de quatro países da América do Sul.
Em sua formação original, o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada.
No dia 17 de dezembro de 2007, o Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco.
No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC.
Fonte: Wikipedia contra o tráfico de drogas; com o desarmamento e a não proliferação de armas nucleares.
- Tomaram nota dos trabalhos do Grupo de Trabalho sobre Armas de Fogo e Munições e do Grupo de Trabalho sobre Prevenção da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
- Comprometeram-se a seguir os ordenamentos da ONU sobre controle de armas pequenas. Ressaltaram a vontade de harmonizar as normas dos Estados Partes do MercosulO Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em espanhol: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a união aduaneira (livre comércio intrazona e tarifa externa comum) de quatro países da América do Sul.
Em sua formação original, o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada.
No dia 17 de dezembro de 2007, o Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco.
No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC.
Fonte: Wikipedia sobre o tema.
- Mostraram disposição em trabalhar juntos para a IX Reunião Bienal de Estados do Programa de Ação da ONU para prevenir o tráfico de armas.
- Mostraram disposição em trabalhar juntos para evitar a utilização de minas antipessoais.
- Celebraram o êxito da Terceira Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU contra a Corrupção.
COMUNICADO ESPECIAL DE LA REPÚBLICA ARGENTINA, LA REPÚBLICA FEDERATIVA DE BRASIL, LA REPÚBLICA DEL PARAGUAY, LA REPÚBLICA ORIENTAL DEL URUGUAY Y LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA SOBRE LA REPÚBLICA DE HONDURAS
La Presidenta de la República Argentina, el Presidente de la República Federativa de Brasil, el Presidente de la República del Paraguay, el Presidente de la República Oriental del Uruguay y el Presidente de la República Bolivariana de Venezuela, reiteran su más enérgica condena al golpe de estado en la República de Honduras y consideran inaceptables las graves violaciones de los derechos humanos y libertades fundamentales del pueblo hondureño. Por consiguiente, ante la no restitución del Presidente José Manuel Zelaya en el cargo para el que fue democráticamente elegido por el pueblo hondureño, manifiestan el total y pleno desconocimiento de los comicios electorales realizados el pasado 29 de noviembre por el gobierno de facto, los cuales fueron desarrollados en un ambiente de inconstitucionalidad, ilegitimidad e ilegalidad, constituyendo un duro golpe a los valores democráticos para América Latina y el Caribe.
Declaración sobre las negociaciones Mercosur- UE
Los Presidentes evaluaron la situación actual de las negociaciones con miras a la conclusión del Acuerdo de Asociación Interregional MERCOSUR – UE.
Los Presidentes reiteraron la prioridad que atribuyen a la firma de un Acuerdo de Asociación ambicioso y equilibrado, que tenga en consideración las asimetrías entre ambas Partes.
Los Presidentes saludaron la realización de reuniones técnicas entre el MERCOSUR y la UE, en junio y noviembre de 2009, con el objetivo de retomar las negociaciones entre ambas regiones.
Los Presidentes se manifestaron favorables a la realización de contactos, inclusive antes de fines del 2009, entre la próxima Presidência Pró Tempore del MERCOSUR (Argentina) y la Comisión Europea, así como acelerar los trabajos a fin de alcanzar los mayores progresos posibles en las negociaciones, con vistas al encuentro presidencial previsto a realizarse en el contexto de la Cumbre ALC – UE que tendrá lugar en mayo de 2010, bajo la Presidência Espanola de la UE.
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