Política Externa Brasileira

Por Daniel C. T.
Fonte: MRE

- Congratularam-se pelos avanços na integração fronteiriça, física, energética, econômica, e comercial, assim como nos campos da cooperação técnica, cultural e educativa. Neste marco, celebrou-se com êxito a "Semana do Brasil no Peru", evento que promoveu uma maior integração entre os povos.

Desenvolvimento e Integração Regional
- Estamos no ano em que é comemorado o centenário da consolidação das fronteiras entre os dois países.
- Destacou-se a nova etapa no relacionamento com o estabelecimento da Zona de Integração Fronteiriça Peru-Brasil, levando a uma maior integração. Em 2010 acontecerá a primeira reunião da Comissão Viceministerial de Integração Fronteiriça (CVIF).
- Determinaram a criação de GT para analisar a situação de localidades de difícil acesso, a fim de desenvolver regime fronteiriço específico que compreenda aspectos logísticos/comerciais para essas localidades.
- Instruíram as autoridades competentes em telecomunicações a adotarem acordo para projetos e cooperação técnica em "Roaming Internacional" na zona de fronteiraLimite é a linha imaginária que divide dois países, mas a fronteira é um espaço dinâmico, em que ocorrem trocas sociais, culturais e econômicas entre os dois países..
- Saudaram a execução de projetos de cooperação em promoção de cadeias produtivas nas regiões fronteiriças de Iñapari e Assis Brasil. Instruíram que seja expandido para as áreas de Benjamin Constant e Puerto Esperanza.
- Celebraram a reativação do Comitê de FronteiraLimite é a linha imaginária que divide dois países, mas a fronteira é um espaço dinâmico, em que ocorrem trocas sociais, culturais e econômicas entre os dois países. Iñapari – Assis Brasil, que reuniu-se em setembro passado.
- Instruíram os setores competentes a dotarem um Plano Binacional de Saúde Fronteiriça.

Integração e Conectividade Física
- Alan García convidou LulaLuiz Inácio Lula da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um político e ex-sindicalista brasileiro. Ele foi o trigésimo quinto presidente da República Federativa do Brasil, iniciando seu mandato em 2003 e terminando em 1º de janeiro de 2011. a inaugurar o trecho da rodovia Interoceânica Sul que será finalizado em 2010.
- Comprometeram-se com a implementação do Eixo Multimodal do Amazonas – Ramal Central, que permitirá a integração sem danos ambientais entre Ucayali, Huáuco, Ancash e o Acre.
- Coincidiram com a necessidade de estabelecer voos que unam as localidades de Cusco e Manaus.
- Dispuseram-se a convocar reunião bilateral a fim de analisar os planos de construção de rodovia entre Pucallpa e Cruzeiro do Sul.

Promoção do Comércio, Turismo e Integração Econômica
- Destacaram os resultados alcançados na V Reunião do Grupo Executivo de Trabalho Peru-Brasil, que tratou sobre a promoção do intercâmbio comercial entre os países, assim como a identificação de projetos de cooperação econômica bilateral.
- Instaram suas respectivas autoridades a intensificar os esforços de implementação de mecanismo que facilite as transações de comércio exterior por meio de sistemas financeiros nas moedas que designem os respectivos países.
- Destacaram o apoio do Brasil para a implementação no Peru do Exporta Fácil.
- O MINAG-Peru indicou seu interesse em desenvolver com o MAPA-Brasil uma proposta de Convênio de Cooperação Integral que permita ampliar o intercâmbio comercial de produtos agrícolas.
- Solicitaram a seus órgãos específicos que apresentem proposta de acordo sanitário e fitossanitário com objetivo de alcançar o reconhecimento mútuo das inspeções feitas em cada país.
- Celebraram a constituição recente do Conselho Empresarial Peruano-Brasileiro.
- Instruíram a convocatória da II Reunião da Comissão Administradora do ACE 58, em coordenação com os demais sócios do MercosulO Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em espanhol: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a união aduaneira (livre comércio intrazona e tarifa externa comum) de quatro países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada. No dia 17 de dezembro de 2007, o Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco. No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC. Fonte: Wikipedia, objetivando melhores condições de acesso ao comércio de bens. Apoiaram a celebração de acordo MercosulO Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em espanhol: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a união aduaneira (livre comércio intrazona e tarifa externa comum) de quatro países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada. No dia 17 de dezembro de 2007, o Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco. No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC. Fonte: Wikipedia-Peru para aprofundar o ACE 58. [ ACE = Acordo de Cooperação Econômica]
-  Expressaram satisfação com a recente entrada em vigor do Convênio para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal.
- Ressaltaram o aumento significativo do fluxo de comércio.

Âmbito Energético
- Ressaltaram a importância de avançar na integração energética sustentável.
- Reafirmaram o compromisso de assinatura de um acordo para construir hidrelétricas no Peru e exportar parte da energia para o Brasil. Encarregaram os ministros de Minas e Energia para que, em prazo máximo de 60 dias, apresentem um projeto de acordo nesse sentido.

Âmbito Social
- Alan García saudou a promulgação pelo Brasil da Lei de Anistia para Imigrantes Irregulares.
- Alan García saudou a realização no Brasil da Conferência Bilateral sobre Políticas Sociais (outubro 2009, Brasília), na qual o Peru conheceu os programas sociais brasileiros em profundidade e recebeu a oferta de maior assistência técnica de nossa parte.
- Encarregaram os ministros responsáveis de organizar a II Conferência, na cidade de Lima, em 2010.
- Expressaram sua satisfação pela realização do Seminário sobre Experiências e Metodologia do Projeto Rondon, que levou ao compartilhamento das experiências brasileiras de extensão universitária e proteção social.

Luta Contra as Drogas e Crimes Conexos
- Tomaram nota do Acordo entre a Polícia Federal do Brasil e a Polícia Nacional do Peru que definirá as metas de cooperação na área, considerando o princípio de responsabilidade comum e compartilhada.
- Instruíram os setores responsáveis a aprofundar a cooperação, em particular durante a VI Reunião da Comissão Mista Antidrogas Peruano Brasileira, em 2010.

Vigilância e Proteção da Amazônia
- Saudaram os avanços para o intercâmbio de sinais de radar na zona de fronteiraLimite é a linha imaginária que divide dois países, mas a fronteira é um espaço dinâmico, em que ocorrem trocas sociais, culturais e econômicas entre os dois países. comum, mediante a cooperação entre o Puesto de Comando de la Fuerza Aérea del Peru (PC-FAP) e o CINDACTACentro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) é cada uma das unidades que executam as atividades de controle do tráfego aéreo comercial e militar, vigilância do espaço aéreo e comando das ações de defesa aérea no Brasil. O sistema é composto por quatro unidades, responsáveis pelas seguintes áreas: * Cindacta I (Brasília): Quadrilátero Rio de Janeiro — São Paulo — Belo Horizonte — Brasília; * Cindacta II (Curitiba): Região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), Mato Grosso do Sul e parte sul de São Paulo; * Cindacta III (Recife): Região Nordeste e área oceânica que separa o Brasil da África e da Europa; * Cindacta IV (Manaus): Região Amazônica. IV.
- Destacaram os trabalhos conjuntos em matéria de recepção remota, hidrologia e aplicações em software livre, que redundarão em maior controle sobre os territórios amazônicos.

Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)
- Saudaram a realização da Reunião de Ministros das Relações Exteriores da OTCA em 2010, comemorativo dos 30 anos de vigência do Tratado de Cooperação Amazônica. Deram apoio ao processo de modernização levado à frente pelo Secretário Geral da Organização.

Cooperação Educativa e Cultural
- Ressaltaram a inauguração da Escola Pública Peruana Brasileira, no distrito de El Cercado de Lima.
- Reafirmaram o compromisso de elaborar um programa de cooperação para ensino nas escolas de fronteiraLimite é a linha imaginária que divide dois países, mas a fronteira é um espaço dinâmico, em que ocorrem trocas sociais, culturais e econômicas entre os dois países., com desenvolvimento de educação intercultural e bilíngue.
- Congratularam-se pela realização de exposição do Arquiteto Oscar Niemeyer no Centro Cultural da Universidade Nacional Maior de San Marcos; do ciclo cinematográfico no Centro Cultural de la Pontificia Universidad Católica; e do Festival Gastronômico, no marco das atividades da "Semana do Brasil no Peru".

Cooperação Técnica
- Destacaram o intenso e efetivo trabalho desenvolvido neste ano, que levou à assinatura de diversos acordos. [em breve estarão aqui]

Honduras

Los Presidentes condenan de la forma más enfática la inaceptable negativa, por las autoridades de facto de Honduras en completo desafío al Derecho Internacional, de conceder el salvoconducto para la salida del Presidente Constitucional José Manuel Zelaya Rosales a México, en el contexto de los esfuerzos para alcanzar una solución por el diálogo para la crisis hondureña, en conformidad con las resoluciones de la OEA.

Protocolo de Paz, Segurança e Cooperação
- Manifestaram satisfação com a Reunião de Ministros das Relações Exteriores da Unasul, que determinou a transparência nos acordos de cooperação militar e a necessidade de garantia por parte daqueles que têm acordos de cooperação militar da soberania e integridade territorial dos demais países, assim como o estabelecimento de medidas de confiança promovidas pelos países da Unasul nas áreas de defesa e segurança.
- Felicitaram-se pelo fato de haver sido acordado que o Conselho de Defesa Sulamericano deva elaborar um Protocolo de Paz, Segurança e Cooperação, consolidando a região como zona de paz e fomentando a confiança e segurança da região.

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