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A Disputa na OMC Sobre o Algodão: Como os EUA Estão Tentando Fugir das Regulações do Comércio Internacional Enquanto o Brasil Assume a Posição de Líder Regional
Tradução por Daniel Cardoso Tavares
Fonte: COHA
Em 20 de abril de 2010, um Memorando de Entendimento (ME) foi assinado entre as duas maiores economias do hemisfério ocidental, assim acalmando uma disputa, às vezes rancorosa, entre Washington e Brasília sobre a questão dos subsídios pagos pelos EUA para seus produtores de algodão. Ao iniciar um fundo financiado pelos EUA, o qual deverá ser alocado para os produtores de algodão brasileiros e de todo o mundo, esse acordo foi entendido como o solucionador, de uma vez por todas, das tensões comerciais que existiam entre os dois países, mas, ao mesmo tempo, o ME pode ser visto de outra maneira, menos caridosa, como um acordo simbólico e como uma recusa dos EUA de reformar seu sistema básico d ecomércio e em aceitar a regulação internacional.
O Brasil luta Contra o Algodão Subsidiado dos EUA
A indústria do algodão é um dos maiores componentes do setor agrícola de ambos os países. Os EUA estão na posição de terceiro maior produtor de algodão do mundo, depois da Índia e da China. Já que esses dois países não exportam a commodity, mas a utilizam em sua indústria de roupas, os EUA são os maiores exportadores desse bem, com 40% das exportações mundiais. A produção estadunidense de algodão é apoiada com fortes subsídios, girando em torno de USD 3.5 bilhões de dólares por ano. Essa ajuda governamental é vista como uma importante "rede de segurança" pelo National Cotton Council of America; a forma com que o Governo brasileiro e numerosos outros países em desenvolvimento veem a questão é radicalmente diferente e tende a ser menos serena.
O programa de apoio de Washington permite aos fazendeiros americanas produzirem algodão a baixo custo e, assim, vender a preços menores. Como resultado, o preço internacional do algodão tende a cair e a porcentagem das exportações dos EUA sobe às custas dos produtores dos países em desenvolvimento, cujos governos não têm condições de oferecer subsídios. David DeGennaro, analista do Environmental Working Group, pensa que "para os fazendeiros da África Sub-Saariana que subsistem com muito pouco dinheiro, uma pequena redução nos preços por conta dos subsídios americanos é uma grande coisa".
Dentre outras alegações, o Governo brasileiro acusou os EUA de violarem o artigo 13 do Acordo da OMC para Agricultura (AA) que trata sobre restrições aos subsídios, já que a ajuda governamental aos produtores de algodão nos EUA dobrou desde 1992 (o ano-base do acordo). O Brasil também afirma que os contratos de flexibilização da produção (estipulados pela Farm Bill de 1996) e os pagamentos diretos recebidos pelos produtores sob a Farm Bill de 2002 não são uma forma permitida da apoio à renda, já que são baseados nos preços e na produção e não são, assim, considerados como aplicáveis sob o acordo de reduções, garantido pelos termos presentes no seu anexo 2.
Uma Longa Disputa na OMC
As alegações acima descritas e outros fatores ligados ao USD 12.9 bilhões de subsídios oferecidos pelas autoridades dos EUA entre os anos de 1999 e 2002 foram relatados à OMC pela delegação brasileira em 27 de setembro de 2002. O Brasil é apoiado pela Argentina, Canadá, China, União Européia, Índia e Japão. O painel estabelecido pela pelo Dispute Settlement Body (DSB) da OMC, publicou um relatório final em setembro de 2004 que era favorável a Brasília. Seu veredicto foi sustentado em apelação de 3 de março do ano seguinte. Aos EUA foi dado prazo até primeiro de julho de 2005 para que removesse seus subsídios proibidos, que foram considerados como causadores de "sérios prejuízos" ao Brasil e a terceiros países.
Tirando os poucos passos positivos tomados por Washington, como a supressão do segundo ponto (Step 2) do programa de algodão, o Brasil pediu a formação de outro painel de averiguação que entregou seu relatório final em 18 de dezembro de 2007.
De acordo com este relatório, os EUA não cumpriram as recomendações da OMC. Como resultado, em 31 de agosto de 2009, os árbitros da OMC autorizaram o Brasil a retaliar os bens e serviços americanos e a usar planos de retaliação cruzada. Em outra palavras, ao Brasil foi dado o direito não apenas de aumentar suas tarifas em bens recebidos dos EUA, mas também retaliar com outros meios, por exemplo violando patentes. A questão das retaliações cruzadas foram o centro da disputa já que as retaliações em tarifas por sozinhas não são satisfatórias para o Brasil, dado o fato de que o país importa pequena quantidade de matérias primas dos EUA e a elevação de tais tarifas pode levar à inflação. A decisão da OMC é extraordinário no sentido de que é a primeira vez que os EUA são penalizados por seus subsídios e porque, se o Brasil decidir retaliar de forma cruzada, poderá ser o primeiro país a fazê-lo na história da Organização.
Recentes Ameaças Feitas Pela Câmara de Comércio Exterior do Brasil (CAMEX)
Como resultado das decisões de 31 de agosto, a Câmara de Comércio Exterior do Brasil (CAMEX) lançou no dia dia 8 de março de 2010 uma lista com sanções aplicáveis a 102 produtos americanos, que supostamente entraria em vigor no início de abril. As tarifas mais importantes voltavam-se para os produtos feitos pela indústria do algodão e para indústrias com importante componente político, tais como as de automóveis, que poderiam ter suas taxas elevadas para 50%. Ao mirar em indústrias tão sensíveis, defendidas por fortes lobbies, a intenção do Governo brasileiro era, sem dúvida, ganhar a atenção total dos preocupados agentes do governo americano.
Uma semana depois, em outro informe, a CAMEX afirmou que o Brasil poderia desconsiderar os direitos de propriedade intelectual de todos os tipos de produtos dos EUA (de fármacos a produtos do ramo de entretenimento) ao suspender suas obrigações sob o TRIPS (Acordo Relativo aos Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC em português)), assim como sob o GATS (Acordo Geral Sobre Comércio de Serviços(AGCS em português)). Esses dois acordos são o equivalente a uma retaliação em larga escala que chega respectivamente a USD 591 milhões e USD 238 milhões, honrando, assim, a autorização dada pela OMC para fazer a segunda maior retaliação desde que a Organização foi criada.
Um Desafio do Brasil para Obama e sua "New Export Initiative"
Essas ameaças não seriam implementadas imediatamente, dada a interdependência dos dois países e, como disse o Ministro do MDIC "o Brasil não está interessado em uma guerra comercial. Ninguém está. Estamos prontos para negociar". Apesar disso, a CAMEX e sua nota oficial geraram certo grau de medo e agitação em Washington. As notícias vinham apenas um mês e meio depois do State of The Union address de Obama no ano de 2010, no qual ele anunciou sua intenção de lançar a "Iniciativa de Exportações Nacionais" e pediu que o projeto fosse analisado. Os objetivos de Obama eram os de dobrar as exportações dos EUA nos próximos cinco anos a fim de salvar 2 milhões de empregos. A administração Obama pretendia fazer isso apoiando-se em um dólar fraco e criando uma série de novos acordos de livre comércio (tal como os que são negociados com o Panamá e a Colômbia).
Ron Kirk, Representante Comercial dos EUA, disse que é desejo de Washington cumprir as regulações da OMC se nenhum acordo for fechado. Contudo, em um momento quando o desemprego nos EUA beira os 10%, o Congresso certamente estará relutante em tomar ações que favoreçam importações e que possam piorar ainda mais a situação do mercado de trabalho nos EUA. Além disso, as eleições de midterm (meio do semestre) estão próximas e tornam mais difícil para os congressistas americanos reduzirem os subsídios para o algodão, especialmente por contrariar a penetrante voz do National Cotton Council of America.
O anúncio da CAMEX também vem no pós-crise, quando o protecionismo parece ter volta a agir. Depois da contração de 12% no comércio em 2009, tais ameaças elevam o medo de uma guerra comercial entre as maiores economias agrícolas, especialmente quando muitos analistas previram um movimento da China em apoio ao Brasil. Depois do fracasso da Rodada Doha de desenvolvimento da OMC, por causa do aparentemente insolúvel desacordo entre a China, Índia e EUA a respeito das regulações do comércio agrícola, o Brasil sabiamente e indiretamente questionou a qualidade da liderança americana no comércio internacional.
A disputa mostra que existem constantes problemas e injustiça dentro do sistema de comércio. Por um lado, os EUA desejam que os países em desenvolvimento estejam atados a regras fortemente pró-comércio, mas, por outro lado, eles não aplicam essas mesmas regras. A agenda de comércio do presidente Obama para o ano de 2009 claramente declarava: "Esta administração (governo) reafirma o comprometimento americano com as regras do sistema comercial […] nós devemos continuar o comprometimento americano com as regras do sistema multilateral da OMC e de resolução de controvérsias." Porém, poucas ações levam a frente essas fortes afirmações. Como indicou a analista de comércio Daniella Markheim:
A recursa americana em cumprir com regras adversas da OMC erode a credibilidade dos EUA, influencia o debate que molda a globalização e mina o sistema multilateral de comércio. Os EUA podem enfrentar tanto a retaliação comercial quanto a perda de sua posição de liderança em questões de economia internacional e a OMC já está enfraquecida pela sua inabilidade de concluir a Rodada Doha de negociações. Os EUA não apenas devem mudar seu programa para o algodão neste ano, mas também deve olhar seriamente para outras reformas necessárias se sua iniciativa nacional de exportações quiser ser parte de uma política comercial legítima.
O Brasil como Líder da Arena Econômica Internacional
O Brasil começou a impor-se como líder dos países em desenvolvimento e do Grupo de Cairns ( uma associação de 19 países exportadores de produtos agrícolas) ao sobressair-se durante o encontro do G20 em Londres, em abril de 2009, quando o presidente Lula criticou fortemente os subsídios agrícolas americanos e europeus. As recentes ameaças da CAMEX e a disputa do algodão em geral são, agora, mais um passo para que o Brasil coloque-se como líder e reafirme sua voz dentre os países exportadores de produtos agrícolas e em desenvolvimento durante as atuais negociações internacionais. As ações de Brasília recebem o apoio da comunidade internacional e sua recente aquisição de USD 20 bilhões em papeis do FMI, abrem maior espaço para reivindicar mais poder e representatividade na arena econômica internacional.
As implícitas ameaças brasileiras também apareceram quando as tensões entre os dois países elevaram-se. Por exemplo, depois da quase inação de Washington a respeito do golpe conservador em Honduras, enquanto o presidente Zelaya era deposto e buscava refúgio na embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Lula também afirmou seu apoio à Palestina e ao programa nuclear iraniano. Está claro que o Brasil agora está preparado para ser um fator decisivo nas questões mundiais, mesmo com o risco de alienar os EUA.
O Recente Acordo e a Resolução da Disputa
O ME de 6 de abril de 2010 planejou o estabelecimento de um fundo de USD 147.3 milhões por ano para "assistência técnica e reforço de capacidade institucional relacionada com a indústria do algodão" no Brasil e em outros países. Esse fundo, financiado pelos EUA, poderá continuar ativo até que seja atingido um acordo entre o Brasil e os EUA, ou até que seja aprovada a próxima Farm Bill, em 2012. O acordo também garante o reconhecimento pelos EUA de que o Estado de Santa Catarina está livre de muitas doenças animais. Em retorno por esse pequeno favor, que ajudará a exportação de carne brasileira, o Brasil concordou em não impor sanções comerciais contra os EUA. Todavia, o acordo foi criticado por muitos analistas, como David Orden da International Food Policy Research Institute que disse que "ao invés do Brasil nos retaliar, os EUA encontraram uma maneira de suborná-lo para que não desistam das retaliações em troca de várias promessas" e, de acordo com David DeGennaro, "é realmente ridículo que os contribuintes americanos venham a subsidiar o algodão brasileiro só para que nós possamos continuar subsidiando nosso próprio algodão. É realmente uma situação estranha".
O acordo descrito acima acalmou os ânimos com um resultado previsível, principalmente porque ninguém ganharia com uma guerra comercial e porque é realmente importante para o Brasil proteger seus direitos de propriedade, em vista do enorme retorno de royalties e outros formas de receita que podem vir com a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Porém, a disputa mostra que o fracasso dos EUA em reformar seu sistema de comércio e a perda de legitimidade do país na área, ao mesmo tempo em que pede aos países em desenvolvimento que adotem medidas pró-comércio. São ações que não levam a elogios para Washington.
Pode-se, também, antecipar as terríveis consequências de tal fundo sobre os produtores de algodão Sub-Saarianos. Mesmo que parte do pool financeiro seja direcionado para eles, a voz da coalização de Benin, Burkina Faso, Chade e Mali não foi ouvida durante as negociações da OMC. Assim, um dos maiores problemas da Organização foi exposto: o fato de que a voz dos que têm poucos agentes diplomáticos e das delegações inexperientes tende a ser quase um "não-fator" quando o assunto é o preço do algodão. O problema parece ser ainda mais catastrófico quando observa-se por meio da Inter Press Service que "estudos de organizações internacionais mostram que a abolição total dos subsídios dos EUA poderiam aumentar o preço do algodão em 14%". De acordo com a Oxfam, "isso poderia ser traduzido em receita adicional que poderia alimentar um milhão de crianças por ano, ou pagar a escola de dois milhões de crianças na África Ocidental."
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