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Archive for February 1st, 2010

Notificação ao UNFCCC sobre as ações brasileiras de redução de emissões

A 15ª Conferências das Partes (COP-15) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi realizada em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro de 2009. Na ocasião, um grupo de países negociou documento político intitulado Acordo de Copenhague.
Apesar de o Acordo não constituir a solução ideal, oferece elementos para discussão futura nas negociações da Convenção sobre Mudança do Clima.
O Acordo não foi adotado pela Conferência das Partes, que se limitou a tomar nota de sua existência. O documento estabeleceu que, até 31 de janeiro de 2010, os países que são Partes do Anexo I (países desenvolvidos) deverão registrar suas metas de redução de emissões até 2020 e os países que não são Partes do Anexo I (países em desenvolvimento), como o Brasil, deverão informar as ações nacionais de redução de emissões que tencionam executar.

No espírito da transparência e da cooperação internacional, o Brasil informou ao Secretariado da UNFCCC hoje, 29 de janeiro de 2010, as ações de mitigação nacionalmente adequadas que o Governo brasileiro pretende implementar. As ações informadas foram primeiramente apresentadas pela Chefe da Delegação brasileira à COP-15, Ministra Dilma Roussef.

“Prezado Senhor de Boer,
Tendo em conta o anúncio feito por Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o Segmento de Alto Nível da 15ª Conferência das Partes (COP 15) e da 5ª Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (CMP 5) realizadas em Copenhague, o Governo brasileiro gostaria de indicar as ações de mitigação nacionalmente adequadas que deseja empreender, para a informação das Partes na UNFCCC.
Favor atentar para a natureza voluntária das ações indicadas e que estas serão implementadas de acordo com os princípios e disposições da UNFCCC, em particular com o Artigo 4 parágrafo 1, Artigo 4 parágrafo 7, Artigo 12 parágrafo 1(b), artigo 12 parágrafo 4 e Artigo 10 parágrafo 2(a). Não está excluído o uso do mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo de Quioto.

- Redução de 80% do desmatamento na Amazônia (redução estimada de 564 milhões de toneladas de CO2 eq. em 2020);
- Redução de 40% do desmatamento no Cerrado (redução estimada de 104 milhões de toneladas de CO2 eq. em 2020);
- Recuperação de Pastos (amplitude de redução estimada de 83 a 104 milhões de toneladas de CO2 eq. em 2020);
- Integração Lavoura Pecuária (amplitude de redução estimada de 18 a 22 milhões de toneladas de CO2 eq. em 2020);
- Plantio Direto (amplitude de redução estimada de 16 a 20 milhões de toneladas de CO2 eq. em 2020);
- Fixação Biológica de Nitrogênio (amplitude de redução estimada de 16 a 20 milhões de toneladas de CO2 eq. em 2020);
- Eficiência Energética (amplitude de redução estimada de 12 a 15 milhões de toneladas de CO2 eq. em 2020);
- Incremento do uso de biocombustíveis (amplitude de redução estimada de 48 a 60 milhões de toneladas de CO2 eq. em 2020);
- Expansão da oferta de energia por Hidroelétricas (amplitude de redução estimada de 79 a 99 milhões de toneladas de CO2 eq. em 2020);
- Fontes Alternativas: pequenas centrais hidroelétricas, bioeletricidade, eólica (amplitude de redução estimada de 26 a 33 milhões de toneladas de CO2 eq. em 2020);
- Siderurgia: substituir carvão de desmate por plantado (amplitude de redução estimada de 8 a 10 milhões de toneladas de CO2 eq. em 2020);

Estima-se que o somatório dessas ações leve a uma redução da ordem de 36,1% a 38,9% com relação à projeção das emissões brasileiras para 2020.
O Governo brasileiro desempenhou papel ativo nas negociações do Acordo de Copenhague e entende ser esse passo importante a fim de facilitar a conclusão das negociações sendo realizadas em dois trilhos sob o Grupo de Trabalho Ad-Hoc sobre Compromissos Futuros para Países do Anexo I sob o Protocolo de Quito (AWG-KP) e sob o Grupo de Trabalho Ad-Hoc sobre Ação Cooperativa de Longo Prazo sob a UNFCCC (AWG-LCA), com vistas a adotar decião sobre o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, bem como sobre a conclusão do mandato do Plano de Ação de Bali durante a COP-16, no México.”

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Por Daniel C. T.
Fonte: Estado de S. Paulo

”O Brasil é um país importante. Não é um menor de idade”
Embaixador defende que País está pronto para ocupar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU

 

Confortável para opinar sobre a política externa brasileira, depois de sete meses de silêncio no segundo posto de comando do Itamaraty, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães avalia que tudo no mundo é da conta do Brasil. Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos desde outubro, Guimarães valeu-se desse conceito para respaldar a intenção do governo Lula de mediar o conflito entre Israel e a Palestina. "O Brasil é um país importante, não é um menor de idade", afirmou ao Estado.

O senhor acredita que o empenho do atual governo para que o Brasil consiga uma cadeira permanente no Conselho de Segurança terá continuidade?

O Conselho de Segurança não corresponde à atual estrutura de poder mundial. O Brasil tem hoje uma projeção maior que antes. Deixar de considerar a inclusão no Conselho de Segurança não corresponderia ao atual poder de influência do País. Dificilmente o sucessor do presidente Lula poderia abandonar essa ideia porque é positiva para o Brasil.

O Brasil estaria pronto para ser membro permanente?

Se um país não está no Conselho de Segurança, tem de cumprir as resoluções sem ser ouvido. É obrigado a pagar por elas e a cumpri-las. Essa é a diferença essencial. Como membro permanente, nós poderemos defender nossos interesses, que hoje são cada vez mais diversificados e não só na nossa região como no mundo.

Por que o governo está tão empenhado em dar seu apoio ao programa nuclear iraniano e em atuar como mediador do impasse entre o Ocidente e o Irã?

Eu não falo sobre questões específicas, que estão sendo tratadas.

Lula deixará uma relação estagnada ou complicada com os EUA?

Primeiro, os EUA são a maior potência política, econômica, militar, tecnológica e ideológica. Em todos os temas internacionais, é o ator mais importante. Segundo, é o país com maior presença nas relações internacionais do Brasil. É o maior investidor estrangeiro no Brasil, mais importante parceiro comercial. Além disso, há cerca de 1,5 milhão de brasileiros nos EUA. Terceiro, os EUA são o país com maior presença nos vizinhos do Brasil na América do Sul. A interlocução entre os dois países é muito importante.

Mas a relação bilateral não foi castigada no governo Lula?

Não vejo nenhuma reclamação sobre a política econômica ou sobre a atuação brasileira. Há uma interlocução muito grande, mas os pontos de vista nem sempre são iguais. Um país é o mais desenvolvido do mundo, e o outro é um país em desenvolvimento com grande potencial. Esse legado do presidente Lula será positivo. Há sempre uma ideia de que a política externa deu errado. Todavia, se o presidente não tivesse tido esse incidente (a crise de hipertensão), teria recebido pessoalmente o prêmio de Estadista Global do Fórum Econômico Mundial, de Davos.

O Brasil está mexendo em vespeiro que não é da sua conta quando se propõe como mediador do conflito Israel-Palestina?

Tudo é da nossa conta. Temos grandes comunidades palestina e judaica no Brasil. Qualquer questão é da nossa conta. O Brasil é um país importante, não é um menor de idade.

Mas às vezes não age de forma voluntarista e ativista, como um menor de idade?

Por que será que o presidente de Israel veio ao Brasil? Por que será que os presidentes da Autoridade Palestina e do Irã quiseram vir ao Brasil? Porque a opinião e a ação do Brasil é importante para eles. Os EUA não convidaram o Brasil para a Conferência de Annapolis sobre o Oriente Médio (2007) para que votássemos com eles, uma vez que não temos posição de alinhamento, mas pela capacidade brasileira de gerar soluções.

O governo é criticado por ter se omitido na tarefa de dar maior solidez ao Mercosul.

As decisões são tomadas por consenso no Mercosul. O Brasil tem tido uma postura positiva. Mas é preciso compreender que os países têm visões diferentes. Quando há decisões por consenso, é natural que as decisões sejam mais lentas. D.C.M.

Comentários:

O Conselho de Segurança não corresponde à atual estrutura de poder mundial.

Bom, como isso está totalmente fora de contexto, em discordância com o que ele diz logo em seguida, só posso imaginar que o repórter errou na hora de transcrever… No mais, concordo com ele.

Mas a relação bilateral não foi castigada no governo Lula?

É engraçado como alguns acham que devemos concordar com tudo que os EUA fazem para ter uma "relação bilateral saudável", simplesmente cômico. O Brasil, pelo que eu pude acompanhar, não fez absolutamente nada de "mal" ao relacionamento. O máximo que fizemos foi defender nossos interesses, como no caso do embate sobre o algodão ou na defesa de regras claras para a instalação de "bases" americanas aqui do nosso lado.

Qualquer questão é da nossa conta. O Brasil é um país importante, não é um menor de idade.

Concordo plenamente. Dar pitaco sobre as relações Israel – Palestina não é exclusividade do Brasil, mas algo que qualquer Estado que tenha presença na ONU, por exemplo, têm todo o direito de fazer. A diferença é o quanto esse Estado será respeitado e o Brasil está sendo levado a sério pelos atores envolvidos, isso é uma grande coisa.

O governo é criticado por ter se omitido na tarefa de dar maior solidez ao Mercosul.

Pelo que eu pude entender até agora, acontece exatamente o contrário. O Brasil está cada vez mais assumindo o papel de "líder" e fazendo concessões, arcando com os custos da integração mais que alguns outros parceiros.

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