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Archive for February 3rd, 2010

Por Archimedes Marques

O desarmamento como instrumento ineficaz para conter a criminalidade

Estamos em verdadeira guerra urbana e social contra a violência diária, contra a marginalidade que cresce assustadoramente, contra a criminalidade que aumenta gradativamente a todo tempo no nosso País.

O Estado protetor, visando resgatar a ordem social ferida mostra-se ineficiente para debelar tão afligente problemática. Ações consideradas miríficas, pirotécnicas, projetos e programas emergentes surgem e insurgem sem atingir os seus reais objetivos.

A população assiste atônita aos remédios e as ações miraculosas que quase sempre restam inócuas. O projeto desarmamento estudado e executado pelo Governo Federal desde 2003 demonstra ser no âmago do seu curso mais uma dessas ações que agem infrutuosamente na tentativa de reduzir a criminalidade no País.

Quando a campanha do desarmamento começou naquele ano as autoridades constituídas apresentaram que o Brasil era detentor de 17 milhões de armas de fogo e que por tal fato gerava-se o alto índice de criminalidade, em especial o número de homicídios, vez que o cidadão em posse de tal arma por qualquer desavença eliminava o seu opositor, ou seja, associaram de maneira simplista a relação entre a criminalidade e posse de arma de fogo, quando na verdade a problemática é muito mais complexa.

Com o passar dos anos os defensores do desarmamento, sempre apresentaram números de redução de homicídios por arma de fogo para sustentarem suas posições esquecendo-se, entretanto, de computar em tais estatísticas os homicídios praticados por outros meios ou instrumentos, ou seja, na verdade houve no País a diminuição dos homicídios provindos de arma de fogo e aumentou o número do mesmo crime por outros meios perpetrados. Deduze-se assim que o cidadão comum por não mais possuir arma de fogo mata de qualquer jeito o seu desafeto. No geral, o índice do crime de homicídio não diminuiu e continua aumentando junto com a população.

Ademais, outros grandes malefícios também não são associados ao desarmamento em tais estatísticas, ou seja, o aumento estúpido do crime de roubo, conhecido popularmente como assalto à mão armada, e o mais grave: o latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Só em São Paulo o número de latrocínios subiu agora mais de 40% em relação ao mesmo período do ano passado. Hoje um cidadão é morto pelo assaltante mesmo sem reagir ao ato só pelo simples fato de estar portando pouco dinheiro.

Os fatos demonstram que os discursos e as noticias desarmamentistas parecem ser apenas meras cortinas de fumaça tendo na linha de frente a diminuição dos homicídios eventuais por desavença perpetrados nas comunidades por via de arma de fogo a querer encobrir o recrudescimento da criminalidade dos outros tipos penais.

O povo vive acuado, desarmado e preso por grades, cercas elétricas, alarmes, nas suas próprias residências e os diversos criminosos andam soltos nas ruas a caça das suas vítimas, aumentando de forma geométrica o número de latrocínios, roubos e sequestros relâmpagos em todos os lugares. A Polícia por mais diligente que seja, em virtude da falta de contingente adequado, de uma maior estrutura e por não ser Onipotente e Onipresente para estar em todos os lugares a todo tempo para evitar o crime não pode ser a única culpada por tal problemática.

É fato presente que o crime organizado, placenta que forma e alimenta o tráfico de drogas, os criminosos perigosos e contumazes, consegue transitar e abastecer a marginalidade com metralhadoras, fuzis, bazucas, granadas, escopetas, pistolas… Tais armamentos provindos de diversas nacionalidades ingressam pelas nossas gigantescas e mal guarnecidas fronteiras e chegam às mãos das facções criminosas, quadrilhas ou criminosos diversos de maneira inexplicável.

Atacam-se carros blindados com armamento pesado e potente, derrubam-se helicóptero com tiros de fuzis ou metralhadoras antiaéreas, inúmeros assaltos se valem de armas de guerra no País inteiro, policiais são frequentemente mortos no labor das suas funções por criminosos possuidores de armas poderosas adquiridas no câmbio negro do crime organizado.

O cidadão nas ruas literalmente virou um alvo em determinados locais. Um alvo que tem que ser um maratonista, velocista, contorcionista, trapezista e até mágico para se esquivar das balas perdidas. Um alvo que tem que optar por dar apoio aos traficantes de drogas sob pena de morte. Um alvo no seu veículo ultrapassando os sinais de transito e recebendo multas para não ser seqüestrado ou assaltado e morto. Um alvo desarmado sem direito a defesa própria contra o marginal sempre bem armado. Um alvo que tem que contratar segurança particular. Um alvo que ainda tem que agradecer ao criminoso por apenas lhe levar seus bens materiais. Um alvo esperando sempre que apareça algum policial para lhe salvar.

A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, mais conhecida como o ESTATUTO DO DESARMAMENTO que surgiu como instrumento mirífico para enfrentar o surto da violência e criminalidade trouxe no bojo do seu artigo 35 a seguinte redação transcrita in verbis:

Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei.

§ 1º Este dispositivo, para entrar em vigor, dependerá de aprovação mediante referendo popular, a ser realizado em outubro de 2005.

§ 2º Em caso de aprovação do referendo popular, o disposto neste artigo entrará em vigor na data de publicação de seu resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Então, na data marcada houve o referendo popular em que 63,94% da população que foi às urnas votou a favor da comercialização de armas de fogo, ou seja, implicitamente, por maioria absoluta o povo decidiu contra o DESARMAMENTO.

A nossa Constituição Federal estabelece que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, contudo, a vontade popular em possuir uma arma de fogo para se defender praticamente fora barrada, ou pelo menos extremamente dificultada. A comercialização continuou permitida, mas permaneceram em vigor todas as restrições ao porte e à compra de armas de fogo previstas no Estatuto do Desarmamento. Hoje em dia, para alguém ter uma arma de fogo registrada e para mantê-la apenas em sua residência, passa por grande burocracia e protocolo que quase nenhum trabalhador consegue sobrepor.

O desarmamento veio para o seio da sociedade como uma espécie de gigantesca medusa. O temor de ser atingido pela Lei vem matando a esperança do povo por uma segurança justa. A demagogia tenta liquidar a democracia através da ação insidiosa de tirar-lhe o direito de defesa própria e da sua família. O projeto desarmamento tornou-se pérfido na medida em que foi contra a vontade popular.

A criminalidade se combate através de um conjunto de políticas públicas sérias e efetivas nos planos do desenvolvimento social, além das medidas administrativas no âmbito dos órgãos ligados à segurança pública com a ajuda da comunidade e a força da adesão da própria sociedade, destinando de forma firme e constante os projetos inerentes, não com a simples deposição ou apreensão das armas de fogo dos cidadãos de bem, dos trabalhadores, deixando-os cada vez mais vulneráveis às ações dos marginais.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br – archimedes-marques@bol.com.br

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Por Archimedes Marques

O desarmamento como instrumento ineficaz para conter a criminalidade

 

Estamos em verdadeira guerra urbana e social contra a violência diária, contra a marginalidade que cresce assustadoramente, contra a criminalidade que aumenta gradativamente a todo tempo no nosso País.

O Estado protetor, visando resgatar a ordem social ferida mostra-se ineficiente para debelar tão afligente problemática. Ações consideradas miríficas, pirotécnicas, projetos e programas emergentes surgem e insurgem sem atingir os seus reais objetivos.

A população assiste atônita aos remédios e as ações miraculosas que quase sempre restam inócuas. O projeto desarmamento estudado e executado pelo Governo Federal desde 2003 demonstra ser no âmago do seu curso mais uma dessas ações que agem infrutuosamente na tentativa de reduzir a criminalidade no País.

Quando a campanha do desarmamento começou naquele ano as autoridades constituídas apresentaram que o Brasil era detentor de 17 milhões de armas de fogo e que por tal fato gerava-se o alto índice de criminalidade, em especial o número de homicídios, vez que o cidadão em posse de tal arma por qualquer desavença eliminava o seu opositor, ou seja, associaram de maneira simplista a relação entre a criminalidade e posse de arma de fogo, quando na verdade a problemática é muito mais complexa.

Com o passar dos anos os defensores do desarmamento, sempre apresentaram números de redução de homicídios por arma de fogo para sustentarem suas posições esquecendo-se, entretanto, de computar em tais estatísticas os homicídios praticados por outros meios ou instrumentos, ou seja, na verdade houve no País a diminuição dos homicídios provindos de arma de fogo e aumentou o número do mesmo crime por outros meios perpetrados. Deduze-se assim que o cidadão comum por não mais possuir arma de fogo mata de qualquer jeito o seu desafeto. No geral, o índice do crime de homicídio não diminuiu e continua aumentando junto com a população.

Ademais, outros grandes malefícios também não são associados ao desarmamento em tais estatísticas, ou seja, o aumento estúpido do crime de roubo, conhecido popularmente como assalto à mão armada, e o mais grave: o latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Só em São Paulo o número de latrocínios subiu agora mais de 40% em relação ao mesmo período do ano passado. Hoje um cidadão é morto pelo assaltante mesmo sem reagir ao ato só pelo simples fato de estar portando pouco dinheiro.

Os fatos demonstram que os discursos e as noticias desarmamentistas parecem ser apenas meras cortinas de fumaça tendo na linha de frente a diminuição dos homicídios eventuais por desavença perpetrados nas comunidades por via de arma de fogo a querer encobrir o recrudescimento da criminalidade dos outros tipos penais.

O povo vive acuado, desarmado e preso por grades, cercas elétricas, alarmes, nas suas próprias residências e os diversos criminosos andam soltos nas ruas a caça das suas vítimas, aumentando de forma geométrica o número de latrocínios, roubos e sequestros relâmpagos em todos os lugares. A Polícia por mais diligente que seja, em virtude da falta de contingente adequado, de uma maior estrutura e por não ser Onipotente e Onipresente para estar em todos os lugares a todo tempo para evitar o crime não pode ser a única culpada por tal problemática.

É fato presente que o crime organizado, placenta que forma e alimenta o tráfico de drogas, os criminosos perigosos e contumazes, consegue transitar e abastecer a marginalidade com metralhadoras, fuzis, bazucas, granadas, escopetas, pistolas… Tais armamentos provindos de diversas nacionalidades ingressam pelas nossas gigantescas e mal guarnecidas fronteiras e chegam às mãos das facções criminosas, quadrilhas ou criminosos diversos de maneira inexplicável.

Atacam-se carros blindados com armamento pesado e potente, derrubam-se helicóptero com tiros de fuzis ou metralhadoras antiaéreas, inúmeros assaltos se valem de armas de guerra no País inteiro, policiais são frequentemente mortos no labor das suas funções por criminosos possuidores de armas poderosas adquiridas no câmbio negro do crime organizado.

O cidadão nas ruas literalmente virou um alvo em determinados locais. Um alvo que tem que ser um maratonista, velocista, contorcionista, trapezista e até mágico para se esquivar das balas perdidas. Um alvo que tem que optar por dar apoio aos traficantes de drogas sob pena de morte. Um alvo no seu veículo ultrapassando os sinais de transito e recebendo multas para não ser seqüestrado ou assaltado e morto. Um alvo desarmado sem direito a defesa própria contra o marginal sempre bem armado. Um alvo que tem que contratar segurança particular. Um alvo que ainda tem que agradecer ao criminoso por apenas lhe levar seus bens materiais. Um alvo esperando sempre que apareça algum policial para lhe salvar.

A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, mais conhecida como o ESTATUTO DO DESARMAMENTO que surgiu como instrumento mirífico para enfrentar o surto da violência e criminalidade trouxe no bojo do seu artigo 35 a seguinte redação transcrita in verbis:

Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei.

§ 1º Este dispositivo, para entrar em vigor, dependerá de aprovação mediante referendo popular, a ser realizado em outubro de 2005.

§ 2º Em caso de aprovação do referendo popular, o disposto neste artigo entrará em vigor na data de publicação de seu resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Então, na data marcada houve o referendo popular em que 63,94% da população que foi às urnas votou a favor da comercialização de armas de fogo, ou seja, implicitamente, por maioria absoluta o povo decidiu contra o DESARMAMENTO.

A nossa Constituição Federal estabelece que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, contudo, a vontade popular em possuir uma arma de fogo para se defender praticamente fora barrada, ou pelo menos extremamente dificultada. A comercialização continuou permitida, mas permaneceram em vigor todas as restrições ao porte e à compra de armas de fogo previstas no Estatuto do Desarmamento. Hoje em dia, para alguém ter uma arma de fogo registrada e para mantê-la apenas em sua residência, passa por grande burocracia e protocolo que quase nenhum trabalhador consegue sobrepor.

O desarmamento veio para o seio da sociedade como uma espécie de gigantesca medusa. O temor de ser atingido pela Lei vem matando a esperança do povo por uma segurança justa. A demagogia tenta liquidar a democracia através da ação insidiosa de tirar-lhe o direito de defesa própria e da sua família. O projeto desarmamento tornou-se pérfido na medida em que foi contra a vontade popular.

A criminalidade se combate através de um conjunto de políticas públicas sérias e efetivas nos planos do desenvolvimento social, além das medidas administrativas no âmbito dos órgãos ligados à segurança pública com a ajuda da comunidade e a força da adesão da própria sociedade, destinando de forma firme e constante os projetos inerentes, não com a simples deposição ou apreensão das armas de fogo dos cidadãos de bem, dos trabalhadores, deixando-os cada vez mais vulneráveis às ações dos marginais.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br – archimedes-marques@bol.com.br

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O infográfico foi produzido pela The Economist.

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Por Daniel Cardoso Tavares
Fontes: Folha de S. Paulo e MRE

"Horas antes das declarações do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, o chanceler brasileiro, Celso Amorim disse ontem em Paris que, para o governo brasileiro, a proposta pela qual o Irã se comprometeria a enviar urânio para enriquecimento no exterior em troca de combustível nuclear ‘ainda não está esgotada’ e ‘é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada’." Ele congratulou a proposta porque teria o potencial de destravar o diálogo entre o Irã e o Ocidente.

Amorim também defendeu ser "vital que nenhum país tenha negado o direito ao desenvolvimento da energia nuclear para fins civis, inclusive o enriquecimento [de urânio], desde que de acordo com as exigências da AIEA".

"O Brasil tem autoridade moral para reclamar o progresso [nas negociações]", disse Amorim, ressaltando também o fato de a Constituição brasileira ser uma das poucas que proíbem o uso da energia nuclear com finalidades outras que não civis.
Segundo o chanceler, depois de 40 anos em vigor, "todos os signatários não nucleares do TNP -com uma exceção [a Coreia do Norte]- cumpriram as suas promessas de não obter armas nucleares. Os cinco Estados nucleares, porém, ainda estão longe de corresponder".
Amorim recorreu ainda a um paralelo com a crise econômica global para afirmar que o mundo não pode esperar pela eclosão de uma crise de segurança da proporção daquela para aposentar o que qualificou de "verdades absolutas" nas negociações nucleares internacionais.
E elogiou o compromisso dos EUA e da Rússia de renovarem um acordo bilateral estabelecendo metas de desarmamento. Porém, advertiu para a corrida armamentista "qualitativa" em curso, em que potências diminuem os arsenais em troca de avanços tecnológicos.

Veja o discurso completo, em inglês:

Palestra do Ministro Celso Amorim na Reunião de Cúpula da organização “Global Zero: a world without nuclear weapons” – Paris, 2 de fevereiro de 2010

“Thank you Ambassador Thomas Pickering
I am honoured to be here at this conference, speaking for such a high-level audience.
Although, as Ambassador Pickering reminded, in different periods of my career I have been personally connected with the issue of nuclear disarmament, I cannot claim to be an expert, or to have knowledge comparable to most of you, in this field.
So I would like to speak from the specific perspective of Brazil, a country which is undergoing profound changes, which is increasing its participation in world affairs and which is trying to forge a more equitable, secure and just world, a world where no justification can be found for nuclear weapons.
Ladies and Gentlemen,
Just last Friday, I was in Davos, representing President Lula, at an award ceremony by the World Economic Forum.
The setting was appropriate for a reflection on how the world is changing. That a former metal worker, a former union leader from a leftist party should be the object of recognition in Davos is in itself a symbol of new times.
Seldom have we seen so many absolute truths be destroyed by sheer facts in such a short span.
Many of yesterday’s certainties, sometimes arrogantly preached, proved to be nothing else than recipes for economic failure, for the growth of inequality and, ultimately, for the disastrous financial crisis, whose lingering effects are still with us.
The blind faith in the market’s ability to provide perfect solutions to all problems led us to a bad end. It took a crisis of enormous cost to the well-being of millions in the Planet for most leaders to realize that the policies and practices of unfettered capitalism did not provide a sound basis for prosperity and social justice.
But, as in almost everything in life, there is a bright side. Maybe the best result of the world crisis is the change in the concepts and the mentality on how to deal with global challenges.
A consensus is emerging that legitimacy and effectiveness in international relations can only be found if decisions are taken democratically, with the participation of a broad and representative group of countries.
Global governance is being revisited and rebuilt. It is now apparent to everyone that the world cannot be run by a club of self-appointed decision-makers.
In the economic field, some progress has been achieved with the new role of the G-20 and the accompanying changes in the international financial institutions.
But in the political domain, the legitimacy and effectiveness deficits have not been corrected.
One can no longer ignore that extreme poverty and social exclusion are permanent menaces to the international order.
As we speak about security, development cannot be just an afterthought.
To continue to be in the center of world order, the UN needs to be reformed.
Ambassador Pickering, friends,
It is interesting to note that much of the criticism addressed to the management of the world economy before the crisis could also be applied to the area of nuclear disarmament.
In the discussions about nuclear disarmament one often had to deal with absolute truths.
The unflinching faith in deterrence is a good example of this kind of dogmatic thinking.
One would also be justified in questioning whether non-proliferation, without parallel disarmament, is a secure or credible proposition.
And we must ask ourselves if nuclear weapons are an appropriate means to address the 21st century security threats – terrorism, inter-ethnic conflicts and crimes in the cyberspace
A major financial crisis was needed to bring about concrete changes in concepts and practices long known to be headed for failure in the economic sphere.
Is it wise to wait for a major security crisis – or even a nuclear one — in order to take the necessary steps to progressively eliminate nuclear weapons?
It is refreshing to see that, in the midst of all this reflection on global governance, nuclear disarmament is once again high on the international agenda.
In 1995-96, together with some of the distinguished members of this audience, I served as a member of the Canberra Commission.
In the aftermath of the fall of the Berlin Wall and the end of the Cold War, that was a time of prudent optimism about the possibilities for nuclear disarmament.
The report of the Canberra Commission charted a gradual but steady path towards abolition.
A few years later, in the 2000 NPT Conference, together with our partners of the New Agenda Coalition, Brazil played a pivotal role in crafting a forward-looking, realistic action program negotiated with the nuclear-weapon States.
That program, known as the “13 steps to disarmament”, apart from some practical measures, included an unequivocal undertaking by the nuclear-weapon States to eliminate nuclear weapons. Some of us, maybe naively, hoped that reality would finally begin to change.
Sadly though, most of those pledges remained on paper. Indeed the last decade was not kind to nuclear disarmament. In some aspects we failed to make progress, in others there has been backsliding.
But, as an inveterate optimist, I am allowing myself to be contaminated by a modicum of hope. The United States and Russia commitment to a nuclear free world and the resonating speech by President Obama in Prague aroused positive expectations.
The President’s pledge that the US is committed “to seek the peace and security of a world without nuclear weapons” made many chords that were mute vibrate again.
But in order that President Obama’s and President Medvedev’s vision of a world free of nuclear weapons does not remain only that — a vision – the momentum must be kept.
There is no shortage of ideas on how to reach zero nuclear weapons. NGOs, civil society and intellectual scientists have been contributing to this debate. It is particularly encouraging to see several prominent leaders involved in this effort.
To mention only a few initiatives by some of the participants I see in the audience:
- Gareth Evans, together with Yoriko Kawaguchi and other members of the International Commission on Nuclear Non-Proliferation and Disarmament, have revisited, expanded and updated the issues we discussed in Canberra 14 years ago.
- Former Secretaries George Schulz, William Perry and Henry Kissinger, together with former Senator Sam Nunn have succeeded, since 2007, in reframing the debate in the United States, the most crucial of all actors.
- Ambassador Ékeus and the SIPRI redoubled their mobilization for the cause of nuclear disarmament.
- The Global Zero movement deserves praise for placing the total elimination of nuclear weapons in the forefront of the discussions and for offering a credible blueprint towards that objective.
Ladies and Gentlemen,
In three months we will have another NPT review conference. We cannot afford another failure, such as the one we experienced in 2005.
We must build upon the decisions reached in 2000 and adjust them to present realities.
To a large extent, the success of 2000 – which was only a relative one, since it was not materialized — was due to an intensive dialogue between the New Agenda Coalition and the nuclear weapon States.
I am confident that such understanding can be reached again, with the participation of other countries equally disenchanted with the notions of nuclear deterrence or nuclear umbrellas.
In the long run, the NPT can only be sustained if its three pillars – disarmament, non-proliferation and peaceful uses of nuclear energy — are dealt with in a balanced way.
It is vital that no country is denied its right to the development of nuclear energy for peaceful purposes, including enrichment, as long as it complies with IAEA’s requirements.
Of special importance is the balance between disarmament and non-proliferation.
Forty years after the entry into force of the Treaty, the non-nuclear weapon States – with one notable exception – have kept their promise of not acquiring nuclear arms.
The five nuclear-weapon States, nevertheless, are still far from keeping their side of the bargain.
Since the end of the Cold War, arms cuts have been made, but they cannot be seen as part of a secure path towards the fulfillment of the disarmament promise.
It is intriguing that we should be told that the NPT is in crisis because of a supposedly alarming rate of proliferation.
If there is a crisis in the NPT, it is mainly due to the failure to disarm, much more than to a tendency to proliferate.
Of special concern is the fact that qualitative development of nuclear arsenals has not stopped. New nuclear weapons and their delivery systems are being designed.
Billions of dollars are spent on military nuclear programs. Reducing the stockpiles will not lead to true disarmament as long as a qualitative arms race continues.
Disarmament and non-proliferation are mutually supportive. Ignoring the former and emphasizing the latter — as if my nuclear arms are acceptable, but yours or theirs are not — is a logic that Brazil and many other countries cannot accept.
Failure to meet the nuclear disarmament obligation contained in Article VI of the NPT undermines the non-proliferation regime. As long as some states possess nuclear weapons, other states will be tempted to acquire or develop them.
The Global Zero Action Plan is absolutely right in stating that “as long as nuclear weapons exist, they will continue to spread”.
The very existence of nuclear weapons diminishes the security of States, all States. A world in which the existence of nuclear weapons continues to be accepted is intrinsically insecure.
It is insecure because command and control policies alone — the simple management of a nuclear world — can hardly be reassuring.
It is insecure because the technology to build a nuclear arsenal is perfectly attainable for a number of non-nuclear weapon States.
It is only the belief that nuclear weapons are to be eventually eliminated in the foreseeable future that can offer us some guarantee that those States will be kept out of the proliferation way.
Dear friends,
Disarming is a complex, expensive and long process. But it is as much a political decision as the decision not to proliferate.
A time horizon for nuclear disarmament has to be developed. The four-phase, 20 year programme to the elimination of nuclear weapons presented at the Global Zero Action Plan is a welcome, realistic contribution to this debate.
I am sure it can be blended with previous blueprints, such as the one outlined by the Canberra Commission, and with more recent proposals.
The prospect of conclusion of the START negotiation process is an encouraging signal.
Together, the US and Russia account for nearly 90% of all existing nuclear weapons. Global Zero is right in expressing expectation that they take the lead and show concrete results in their negotiations.
The other States possessing nuclear weapons must join the process sooner rather than later.
We need to move beyond unilateral nuclear reductions, important as they are. A global zero will not come about as a result of sporadic and isolated initiatives.
A systematic, comprehensive action program, like the 13 steps, is crucial.
Of course, this number – 13 despite of its magic – is not sacrosanct. It may be thirteen, or twenty, as proposed by the Evans-Kawaguchi report.
The question is not so much one of adding more steps, sometimes by subdividing them. More important is to reduce this number, by moving firmly and decisively to implement such steps.
A change in culture is also needed. Defense doctrines legitimizing and foreseeing the use of nuclear weapons must be changed.
One of the biggest merits of the Canberra Commission was precisely dissecting and deconstructing the arguments usually put forward in defence of nuclear weapons.
An indication of the disposition to redefine the traditional outlook in the nuclear posture review under way in the US administration would be a decisive demonstration of leadership.
Ambassador Pickering, Colleagues,
Of course, as President Obama, we are not naïve. We recognize the many challenges that exist to the nuclear non-proliferation regime.
Brazil is concerned with the possibility that nuclear weapons be developed by States other than those who already possess them. Like others, we also fear that such weapons fall in the hands of terrorists.
The upcoming Nuclear Security Summit in Washington, in April, will be a key opportunity to make the world safer.
But true safety and the existence of nuclear weapons are non-blending concepts.
Currently, the world is grappling with the alleged military implications of the Iranian nuclear programme.
Ambassador Pickering recently wrote an article concerning what he called a “tactical myopia” in the way negotiations with Iran were being conducted.
I could not agree more with its content.
That is why I believe that the proposal put forward by the IAEA, providing for an exchange of uranium enriched at 3,5% for fuel to the Teheran reactor, is an opportunity that should not be missed.
Not because it will resolve all the issues, but because it has the potential of unlocking a much needed dialogue between Iran and the West.
In Brazil’s opinion, negotiations on the basic concept of the IAEA’s proposal have not yet been exhausted.
Ladies and Gentlemen,
Brazil has moral authority to demand progress in nuclear disarmament and non-proliferation.
Our Constitution is one of the few in the world to stipulate that nuclear energy will only be used for peaceful purposes.
Ten years after that Charter was approved, on voting on the ratification of the NPT, our National Congress established the Government’s obligation to seek progress in the field of nuclear disarmament.
In the eighties and nineties, Brazil and Argentina started an unprecedented confidence-building process which might serve as inspiration for other countries.
This process led to the creation of a bilateral nuclear accounting and control agency – the ABACC — and the conclusion of a quadripartite full-scope safeguards agreement with the IAEA.
Creative thinking like this and coordinated action will be required at all levels – bilateral, regional and multilateral – to reach a world without nuclear weapons.
We cannot repeat old formulas that preserve or replicate the Cold War mentality.
As in other key international issues — such as climate change, financial crisis, energy and food security — solutions will only come about from concerted action within the multilateral framework.
The role of the Conference on Disarmament as the essential multilateral negotiating body should be revitalized. Its Programme of Work must be implemented promptly.
Ambassador Pickering, Ladies and Gentlemen,
Today, nuclear weapons are not necessary either from the point of view of security or as a symbol of status.
They are the embodiment of a bygone era, in which mastering the technology to produce a nuclear weapon was a ticket to the upper floor of the political club; an era in which just a brave few would object to the large sums of money spent in the stockpiling of arms, and not in the well-being of people around the world.
The tragic earthquake that took so many lives in Haiti is said to have released the energy of several nuclear weapons. The cost of reconstructing Haiti is probably inferior to that of producing and maintaining the equivalent number of actual bombs.
The arguments put forward to justify nuclear weapons are no longer defensible, if they ever were. The era of the balance of terror is over.
The persistence of nuclear weapons is a serious obstacle to the real democratization of international relations. It is also a terrifying risk.
A new pact for the promotion of peace, security, solidarity and development is an urgent task. Nuclear arms have no place in such pact.
As usual, political leadership is of the essence. And all of us here are in a position to exert some influence.
Let us do it.
Before I thank you, I would have to quote a passage, as I did in the 2000 NPT Conference, from Italo Svevo from a book called Coscienza di Zeno which was published after the First – not the Second – World War :
“When all the poison gases are exhausted, a man, made like all other men of flesh and blood, will in the quiet of his room invent an explosive of such potency that all the explosives in existence will seem like harmless toys beside it. And another man, made in his image and in the image of all the rest, but a little weaker than them, will steal that explosive and crawl to the centre of the earth with it, and place it just where he calculates it would have maximum effect. There will be a tremendous explosion, but no one will hear it and the earth will return to its nebulous state and go wandering through the sky, free at last from parasites and disease.”
Let us all work for this prophecy not to come true.
Thank you.

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Por Daniel Cardoso Tavares
Fontes: Correio Braziliense, Folha de S. Paulo, sustainableslump.wordpress.co e Brasil Econômico

Representantes de Brasil, Rússia, Índia e China reunir-se-ão no dia 16 de abril, em Brasília. O foco será a economia mundial. Essas regiões têm em comum o fato de terem sido menos afetadas pela crise. A reunião acontecerá um dia depois do encontro do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul).

A primeira cúpula do BRIC (sigla lançada no início da década por Jim O’Neill -Goldman Sachs-) foi realizada na Rússia, em junho do ano passado. "O grupo foi criado em 2001 e apresenta perspectivas de avanços, considerando que, além da importância econômica, a tendência é de que aumentem sua influência política e militar."

"O subsecretário-geral do ministério para Ásia, África, Oriente Médio e Oceania, embaixador Roberto Jaguaribe, viaja para Rússia, Índia, China e África do Sul para definir a agenda das duas reuniões."

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Por Daniel Cardoso Tavares
Fonte: Correio Braziliense

Hoje serão lançadas, por Henrique Meirelles e Mantega, as novas notas de R$ 50 e R$ 100, elas circularão até junho.  As cédulas de menor valor, R$ 2/5/10/20 serão gradualmente substituídas até 2012.
O detalhe: elas terão tamanhos diferentes, como as de Euro. Na prática a maior utilidade será para os portadores de deficiência visual, que não serão mais ludibriados por comerciantes na hora do troco.
Naturalmente, novos mecanismos anti-fraude devem estar incorporados, mas essas informações ainda não saíram.

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Tradução por Daniel Cardoso Tavares
Fonte: http://www.foreignaffairs.com/

Contrário à crença popular, Israel não teme um ataque nuclear do Irã ou do Hezbollah; na verdade, Israel teme perder seu monopólio nuclear na região e a imagem de invencibilidade que o acompanha.

O relacionamento especial entre Israel e os EUA está talvez a ponto de entrar em seu período mais turbulento. Israel está ficando cada vez mais irritado com a ênfase de Obama na diplomacia como forma de conter o programa iraniano de enriquecimento de urânio. Os israelenses sabem melhor do que ninguém que a melhor maneira de uma pequena potência conseguir armas nucleares é prolongar o processo diplomático e as inspeções até que exista quantidade suficiente de material físsil. Israel deve saber: em 1960, ele deliberadamente enganou os inspetores dos EUA e repetidamente retardou visitas às suas instalações, criando o espaço de tempo suficiente para construir seu reator em Dimona (cidade na região de Negev) e reprocessar plutônio suficiente para construir a bomba. A Coréia do Norte também seguiu um caminho similar, com resultados parecidos. E agora, Israel suspeita, o Irã está fazendo o mesmo, só que com urânio altamente enriquecido e não com plutônio.

A maioria dos observadores acredita que a preocupação israelense com o programa nuclear iraniano vem do medo do Irã usar uma arma nuclear contra Israel ou dá-la a outros, como o Hezbollah. Dada a hostilidade explícita de Teerã em relação a Jerusalém, esse mau presságio faz sentido, mas é altamente improvável.

Porém, Teerã e sua antipatia para com o Estado judeu provavelmente não levarão a um ataque contra Israel com armas nucleares porque o arsenal israelense é muito maior do que qualquer capacidade que o Irã possa conseguir no futuro. Além disso, acredita-se que Israel possua capacidade de contra-ataque nuclear submarina, o que poderia devastar o Irã.

Nem poderia o Irã rapidamente suprir o Hezbollah com armas nucleares. Nenhum Estado nuclear jamais entregou seu mais prezado arsenal militar para atores subsidiários ou abdicou do uso exclusivo de uma arma que precisou de trabalho tão duro para ser obtida. Mais importante, se o Hezbollah fosse adquirir e usar uma arma nuclear contra Israel, não existiriam dúvidas sobre o fato de ter sido entregue pelo Irã, que seria devastado imediatamente, como retaliação. Um ataque a Israel, em outras palavras, significa o fim do Irã.

Apesar de muitos analistas questionarem a racionalidade do regime iraniano, ele é até bem conservador em sua política externa. O Irã tem dois objetivos de longo prazo, alcançar a hegemonia regional e expandir o islã fundamentalista, nenhum dos dois será atingido por meio de um "intercâmbio" nuclear com Israel. A influência crescente do Irã sobre o Iraque e o medo que isso inspira nos Estados do Golfo Pérsico já está levando à frente o primeiro objetivo. Os iranianos precisam apenas possuir as armas nucleares, não utilizá-las, a fim de aumentarem seu prestígio internacional e forçar os adversários a levá-los a sério. Da mesma forma, o poder de dissuasão de uma capacidade nuclear não utilizada poderia permitir ao regime espalhar sua ideologia sem o medo constante de uma mudança de regime imposta por outros países.

Já que é duvidoso que o Irã use armas nucleares contra Israel ou entregue seu controle ao Hezbollah –um ponto recentemente colocado pelo General Shlomo Gazit em Ma´arachot, o jornal publicado pelo exército de Israel- pode-se assumir com segurança que a obsessão de Israel com o Irã está em outro lugar.

Israel teme que as ambições nucleares do Irã possam minar sua superioridade qualitativa em armas e sua consistente habilidade de infligir mortes desproporcionais em seus adversários –a pedra angular de estratégia de defesa de Israel. Apesar de alguns idealistas sonharem com a reconciliação no Oriente Médio, baseada em um reconhecimento genuíno e mútuo dos direitos legítimos de todas as partes, a maioria dos israelenses acredita que a chave para a paz duradoura no Oriente Médio é convencer os adversários de Israel que expeli-lo pela força é algo impossível, que não vale à pena tentar.

A habilidade daquele Estado de continuamente trucidar seus inimigos no campo de batalha e sofrer pouquíssimas baixas é essencial para induzir essa sensação de desesperança. O programa nuclear do Irã ameaça essa habilidade israelense de duas formas. Em primeiro lugar, tal capacidade nuclear pode forçar Israel a conter-se, com medo de que as armas nucleares deles possam dar garantias de seguranças para outras forças anti-Sionistas –o tipo de garantia que pode evitar que eles causem as mortes massivas que causaram no passado, enquanto dão às forças anti-Israel a confiança para manter o combate.

A moderação israelense durante a guerra pode tomar muitas formas, mas é difícil que a derrota da guerra dos seis dias em 1967 ou a amaça direta às capitais árabes no final de 1973, na Guerra do Yom Kippur, tivessem acontecido se uma garantia nuclear tivesse sido sustentada por um verdadeiro adversário regional como o Irã, mais que aquela de uma superpotência distante como a União Soviética, para quem o principal interesse estava na humilhação do rival, não na destruição de Israel.

Uma ameaça ainda maior do que o programa nuclear do Irã é seu potencial de desencadear uma incontrolada proliferação nuclear no Oriente Médio, começando pelo Egito e Arábia Saudita. Para ambos os Estados, a idéia de que os judeus e persas possam ter o monopólio de armas nucleares em uma região demográfica e culturalmente dominada por árabes é vergonhosa. Para a Arábia Saudita, a motivação nuclear também está em jogo, dada sua proximidade física com o Irã e o imperativo estratégico de deter qualquer ameaça iraniana às instalações petrolíferas sauditas.

O desenvolvimento de armas nucleares pelo Egito e Arábia Saudita podem ser um grande perigo para o Estado judeu, a despeito do fato do Egito ter assinado um tratado de paz com Israel. Isso deve-se ao fato dos líderes que aceitaram a existência de Israel — incluindo aqueles do Egito, Jordânia e certos segmentos do movimento nacional palestino – o fizeram por acreditarem que esse Estado era forte, mas que não duraria no longo prazo. (o presidente egípcio Anwar Sadat, por exemplo, justificou sua busca pela processo de paz com Israel com a comparação entre os israelenses e os cruzados: "strong today, gone tomorrow.") De maneira mais ampla, como o trabalho do cientista político palestino-americano Hilal Khashan sobre as atitudes árabes em direção à paz mostrou, o desejo dos árabes de fazer a paz com Israel está em relação direta com a percepção da invencibilidade desse Estado. Assim como a capacidade nuclear iraniana significará uma garantia nuclear para os anti-sionistas em geral, a mesma capacidade nas mãos egípcias ou sauditas poderia reduzir os incentivos para que outros Estados árabes fizessem a paz com Israel por que, protegidos sob um guarda-chuva nuclear, eles poderiam não mais temer uma catastrófica derrota ou maiores perdas de território.

Tais desenvolvimentos podem destruir a percepção de um Israel invencível, sob o qual sucessivos governos israelenses têm baseado suas esperanças de paz na região. Como resultado, a segurança deles pode ficar dependente de um estado permanente de atenção militar e alertas de disparo imediato (hair-trigger alert) que podem conter ameaças, mas de uma maneira inconclusiva, como mostrado recentemente no Líbano e em Gaza. O comedimento demonstrada por Israel nos dois conflitos, em deferência aos EUA e às preocupações européias, pode apenas aumentar com o novo medo de cruzar uma linha vermelha árabe. Operações futuras, como as da invasão do Líbano em 2006 ou de janeiro de 2009 em gaza, deverão ser mais restritas do que antes, pelas medidas israelenses, menos efetivas em levar os árabes em direção à paz. De fato, tais operações poderão fazer mais mal que bem para Israel, por que, conforme eles usem menos força e causem menos dano, o efeito de contenção que esperam obter por meio de tais operações poderá erodir ainda mais.

A possibilidade de que eles não sejam mais capazes de forçar a paz sobre aqueles que negam o seu direito de existência está começando a surgir no horizonte de muitos israelenses. O tempo chegou para que a comunidade de defesa israelense desenvolva uma doutrina estratégica de coexistência no longo prazo que não se baseie em uma postura de invencibilidade, mas, dado que uma ampla aceitação do direito de existência de Israel pelos árabes parece não estar no horizonte, muito israelenses, incluindo o atual primeiro ministro, insistem que eles devem ter como objetivo estratégico urgente a contenção do desenvolvimento de armas nucleares pelo Irã. Ao fazer isso, eles poderão temporariamente remover a ameaça de uma inundação nuclear na região e manter a superioridade israelense nas armas. Mais importante, isso pode prevenir a suspeição de que Israel nunca alcançará a paz. Essa expansão cada vez maior do medo tem um efeito tóxico na moral nacional, é uma ameaça existencial ao Estado judeu, e está na raiz da obsessão israelense com a bomba iraniana.

Só para constar: não apóio as conclusões finais do autor do texto (no sentido de conter o desenvolvimento nuclear do Irã), mas acredito que seja a melhor análise que já li até hoje sobre a situação.

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Fonte: MRE

4 e 5/FEV – Buenos Aires, Argentina – Reunião Ministerial Brasil-Argentina.
8/FEV – Brasília, DF – Visita de Trabalho do Ministro das Relações Exteriores de São Tomé e Príncipe, Carlos Tiny. (Fonte: DAF II)
8 a 11/FEV – Brasília, DF – Visita do Ministro das Relações Exteriores de Camarões, Henri Eyebe Ayissi. (Fonte: DAF I)
10/FEV – Brasília, DF – Visita da Ministra das Relações Exteriores da Libéria, Olubanke King Akerele. (Fonte: DAF I)
11/FEV – Brasília, DF – Visita do Ministro das Relações Exteriores da Suécia, Carl Bildt. (Fonte: DE I)
12/FEV – Santiago, Chile – Visita de Trabalho do Ministro Celso Amorim ao Chile. (Fonte: DAM III)
15/FEV – Madri, Espanha – Reunião Ministerial Brasil-União Européia.
22 e 23/FEV – Cancún, México – Visita de Trabalho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao México. (Fonte: DMAC).
22 a 26/FEV – Joanesburgo, África do Sul- Reunião do Grupo de Trabalho de Saúde do Fórum de Diálogo Índia – Brasil -África do sul (IBAS). (Fonte: DIBAS)
24/FEV – Joanesburgo, África do Sul – Reunião de Ministros do Turismo do IBAS. (Fonte: DIBAS)
24 e 25/FEV – Havana, Cuba – Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Cuba. (Fonte: DACC)
25/FEV – Porto Príncipe, Haiti – Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Haiti. (Fonte: DACC)
26/FEV – São Salvador, El Salvador – Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a El Salvador. (Fonte: DMAC).
26 e 27/FEV – Quito, Equador – Reunião de Altos Funcionários da Cúpula Améria do Sul – Países Árabes (ASPA). (Fonte: DSC)
26/FEV – Nova York, EUA – Reunião da Junta Diretora do Fundo Índia – Brasil – África do Sul (IBAS). (Fonte: DIBAS)

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Fonte: MRE e umafabulasobreavaidade.wordpress.com

Austrália, Brasil e Tailândia receberam com preocupação a decisão da União Europeia, de 28 de janeiro de 2010, de aumentar suas exportações de açúcar extraquota. Como grandes produtores e exportadores de açúcar, os codemandantes no contencioso da OMC “CE-Subsídios à Exportação de Açúcar” lamentam que a União Europeia tenha adotado essa medida sem consultá-los previamente.
O aumento das exportações de açúcar extraquota em 500.000 toneladas significa que as exportações totais desse tipo de açúcar pela União Europeia poderão alcançar 1.850.000 toneladas para o ano-safra 2009/2010. Esse volume supera em 576.500 toneladas o teto de 1.273.500 que a União Europeia comprometeu-se a respeitar sob o Acordo de Agricultura da OMC.
A Comissão Europeia declarou que padrões circunstanciais dos preços internacionais do açúcar a autorizam a desconsiderar o teto da OMC. Austrália, Brasil e Tailândia discordam que as distorções provocadas pelo regime açucareiro europeu tenham sido eliminadas pela conjuntura de preços altos registrada no mercado internacional de açúcar. Os três países estão analisando as medidas da União Europeia e não descartam, neste momento, nenhum curso de ação.

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Informação de Apoio (Brasil)
O Brasil entende que a autorização de exportação adicional de 500.000 toneladas de açúcar fora da quota suscita preocupação, entre outros, pelas seguintes razões:
(i) a autorização elevaria para cerca de 1.850.000 toneladas a exportação total de açúcar extraquota para a campanha 2009/2010, o que excederia o limite europeu de exportação subsidiada acordado na Organização Mundial do Comércio (“OMC”). O limite atual, negociado para a UE-15, ainda em vigor, é de 1.273.500 toneladas. Sem endosso multilateral, a UE tem considerado como limite o total de 1.374.400 para a UE-27;
(ii) o argumento europeu, manifestado na nota da Comissão Europeia em 27 de janeiro de 2010, de que não haveria mais açúcar subsidiado na UE, em decorrência da suspensão dos reembolsos (“refunds”) à exportação, deve ser recebido com cautela. Os “reembolsos” representam apenas parte dos mecanismos condenados pelo Órgão de Solução de Controvérsias (“OSC”) da OMC no contencioso do açúcar. A suspensão dos reembolsos à exportação, por si só, não permite concluir que o açúcar europeu não recebe mais subsídios e que a UE, portanto, não estaria mais limitada ao teto de 1.273.500 toneladas;
(iii) ainda que os preços atuais do açúcar nos mercados internacional e europeu viabilizem exportações de açúcar fora da quota, e além dos limites consolidados na OMC, é importante notar que o ônus de comprovar que essas exportações não recebem subsídios recai sobre a CE, de acordo com Acordo de Agricultura (Artigo 10.3);
(iv) a esse propósito, cabe ressaltar que a Comissão não envidou nenhum esforço, até o momento, para demonstrar que suas exportações de açúcar além dos limites acordados na OMC não recebem subsídios. A Comissão limitou-se a justificar a medida em bases totalmente conjunturais. Em sua nota à imprensa, enfatizou repetidamente que a autorização só era possível “[...] due to exceptional market situation” e que “the present market situation for sugar is very unlikely to occur again in the future”. Se não houvesse mais subsídios, a Comissão poderia ter justificado a autorização de exportação em termos estruturais, relacionados com a reforma do regime açucareiro europeu;
(v) o açúcar europeu que será “despejado” no mercado internacional resulta dos excedentes produzidos ao longo de várias safras artificialmente infladas pelo regime açucareiro. A decisão do Comitê de Gestão de expandir as exportações de açúcar envia sinal equivocado aos produtores europeus de açúcar, que serão incentivados a aumentar sua produção levando a pressões crescentes para que os volumes excedentes voltem a ser escoados para o mercado internacional.

Antecedentes
I. O Contencioso:
Em 27 de setembro de 2002, Brasil e Austrália pediram consultas à União Europeia para discutir a conformidade de elementos do regime açucareiro do Bloco com as normas da OMC. As consultas foram realizadas em 21 e 22 de novembro, em Genebra. As consultas solicitadas posteriormente pela Tailândia realizaram-se em março do ano seguinte. Não foi possível, em nenhum dos casos, encontrar solução satisfatória para as partes. Assim, os três países reclamantes apresentaram ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, em julho de 2003, solicitação para o estabelecimento de painel. O painel foi estabelecido em 29 de agosto e composto em 24 de dezembro do mesmo ano. Compuseram o painel Warren Lavorel (EUA – Presidente), Gonzalo Biggs (Chile) e Naoshi Hirose (Japão).
Participaram dos procedimentos do contencioso na condição de terceiras partes interessadas: Barbados, Belize, Canadá, China, Colômbia, Côte d’Ivoire, Cuba, Estados Unidos, Fiji, Guiana, Índia, Jamaica, Quênia, Madagascar, Malawi, Maurício, Nova Zelândia, Paraguai, Saint Kitts & Nevis, Suazilândia, Tanzânia e Trinidad e Tobago.
O painel realizou duas reuniões com as partes, em março e maio de 2004. Seu relatório final foi circulado em 15 de outubro. O relatório deu pleno ganho de causa ao Brasil nos dois elementos do regime açucareiro europeu questionados no âmbito do contencioso (ver seção III).
Em 13 de janeiro de 2005, a UE iniciou procedimentos de apelação. A divisão do Órgão de Apelação que examinou o caso foi composta por Arumugamangalam Venkatachalam Ganesan (Índia – Presidente), Merit Janow (EUA) e Yasuhei Taniguchi (Japão) e se reuniu com as partes em 7 e 8 de março. O relatório de apelação, divulgado em 28 de abril daquele ano, confirmou todas as conclusões do painel.
II. O Regime Açucareiro Europeu:
Diversos elementos do regime açucareiro europeu questionado por Brasil, Austrália e Tailândia atuavam para criar distorções que afetam o mercado internacional do produto de maneira negativa, tais como medidas de proteção do mercado doméstico (tarifas elevadas de importação, salvaguardas especiais e preços mínimos de entrada), incentivos à produção (subsídios ao consumo dentre de quotas preestabelecidas, mecanismo de compra da produção a “preço de intervenção” e exportação obrigatória de excedentes); e incentivos à exportação (subsídios diretos à exportação de quantidade pré-estabelecida de açúcar; subsídios diretos à exportação de volume equivalente ao açúcar importado em condições preferenciais de países da África, Caribe e Pacífico – ACP).
Esses elementos levaram o Mecanismo de Solução de Controvérsias a concluir que o regime açucareiro da União Europeia opera de forma a conceder subsídios à exportação tanto para o açúcar intraquota quanto para o açúcar extraquota. Desde a adoção dos relatórios do Painel e do Órgão de Apelação, em 19 de maio de 2005, a União Europeia alterou parcialmente seu regime. Essas alterações não significam, contudo, que o regime açucareiro atual não mais concede subsídios à exportação, de forma a autorizar a União Europeia a desrespeitar o limite de 1.273.500 toneladas consolidado na Rodada Uruguai.

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