Política Externa Brasileira, Defesa, Desenvolvimento Nacional, Concurso do IRBr para Diplomata (CACD)

Arquivo do mês: junho 2009

Por Daniel C. T.
Fonte: Estadão e UN webcast

 

A ONU condenou o golpe em Honduras e exigiu o retorno de Manuel Zelaya ao poder. A votação foi por aclamação (incluindo o voto de Honduras).

 

Veja as 3 horas de sessão da Assembléia Geral de hoje no Real Player:

Brincadeira, ( hehehe :) ) ai vai a dica: pulem logo para as 2horas e 29 minutos, lá começam as discussões sobre Honduras (e, não, eu não assisti tudo… fui pulando até achar).

http://webcast.un.org/ramgen/ondemand/ga/63/2009/ga090630am.rm

http://webcast.un.org/ramgen/ondemand/ga/63/2009/ga090630am-orig.rm (partes em espanhol – idiomas originais)

 

Comentários: Há uma coisa muito interessante ai, em termos de direito internacional. A delegação de Honduras votou contra o próprio Estado, em termos técnicos, já que os golpistas internamente afirmam ter legitimidade e ninguém sabe se eles serão destituídos do poder. Não [sei] quantas vezes na história houve momentos em que o governo "oficial" disse uma coisa e havia um "governo paralelo" dizendo outra, um internamente, outro na ONU, não necessariamente nessa ordem. Talvez na questão da China e Taiwan após a revolução chinesa. Obviamente, o "oficial" e "paralelo" aqui são simplesmente análises secas, sem levar em conta muitas coisas.

 

Ps.: Na última edição que fiz, por volta das 17:30, ficou bem distorcida a frase que começa com "Não [sei]…". Está corrigida agora.

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Por Daniel C. T.
Fonte: MRE e UN

 

O Governo brasileiro saudou a realização, no dia 28, de eleições presidenciais pacíficas e ordeiras na Guiné-Bissau. Estiveram presentes três observadores brasileiros, integrantes de  Missão de Observação Eleitoral da CPLP. Há, também, uma missão técnica da Justiça Eleitoral Brasileira naquele país, enviada a pedido daquelas autoridades.

Esse foi passo importante na retomada da normalidade institucional após o assassinato do Presidente João Bernardo Nino Vieira (veja aqui). Nosso governo acredita que tudo ocorrerá dentro dos parâmetros da normalidade.

A ONU pediu que haja investigações para julgar os autores de crimes políticos, escute a matéria da Radio ONU, acima.

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Fonte: Costa, E. V. Da monarquia à república: momentos decisivos. 8. ed. rev.  e ampliada. São Paulo: Fundação Editora UNESP, 2007. Página 405.

Retirado do pensamento de Tobias Monteiro, em 1913.

[…] Sempre que se oferece uma situação delicada, em que um "elemento estranho" possa "desviar o eixo da política", não falta quem esteja disposto a acordar nos quartéis os soldados de prontidão e os venha trazer pelo braço, como salvadores do momento que transformam a espada em talismã.

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Um pouco de Ensino Médio, mas sempre bom ter isso em mente. A série consiste de poucos vídeos, um por dia, e será seguida por alguns outros de geografia. O objetivo é suprir a falta deste tipo de informação no site.

 

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Por Daniel C. T.
Fonte: Agência Brasil e CNN

 

Tendo em vista o golpe ocorrido em Honduras, a OEA realizou, ontem, reunião emergencial, na qual foi costituída comissão especial para visitar o país a fim de "fazer uma análise dos acontecimentos e contribuir para um diálogo nacional amplo, a fim de encontrar soluções democráticas para a situação existente".

Hugo Chávez, por sua vez, acusou os EUA de estarem por trás do movimento militar. De acordo com a televisão multiestatal Telesur, a Ministra das Relações Exteriores, Patrícia Rodas (que esteve no Brasil a pouco tempo), e os embaixadores da Venezuela, Nicarágua e Cuba foram detidos.

Ps.: Haverá reunião de emergência na ONU para tratar sobre o tema.

 

Comentário: Existe aí flagrante desrespeito ao direito internacional no que se trata da "detenção" de embaixadores estrangeiros, se a informação for verdadeira… Neste caso, o Brasil deve avaliar até que ponto nosso representante diplomático está em perigo no país, já que nossa postura foi forte a respeito do golpe e podemos sofrer represálias. Agora, o Hugo Chávez intervir militarmente é tudo, tudo o que não pode acontecer, mas, no final das contas, devemos saber diferenciar, novamente, o que é discurso do que será a realidade.

 

Em Breve outros vídeos com novidades



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Resumo por Daniel C. T.
Fonte: MRE

 

- A convite do Presidente Lula, a Presidente da República das Filipinas, Gloria Macapagal-Arroyo, realizou visita de ao Brasil, entre os dias 22 e 25 de junho. Programação que estendeu-se a Recife e Rio de Janeiro. Essa foi a primeira visita em nível presidencial na história das relações bilaterais.
- Além dos atos já divulgados, foi elaborado Comunicado Conjunto entre a "Associação Brasileira de Criadores de Gado Girolando e o Ministério da agricultura filipino, para a doação amostras de sêmen bovino da raça girolando às Filipinas."
- Há expectativa para intensificação da troca de visitas entre altas autoridades. Assim, acertaram para 2010 a primeira reunião do mecanismo bilateral de Consultas e início de negociações bilaterais em cooperação técnica e cultural.
- Intenção de intensificar o comércio bilateral (em 2008 foi superior a US$ 1 bilhão), evitando o protecionismo e os subsídios.
- Ressaltaram a importância das políticas de transferência de renda dos dois países, visando a proteção social e o desenvolvimento.
- Reiteraram o compromisso com as Metas do Desenvolvimento do Milênio. Recordaram o apoio à criação de instância no campo da reforma agrária, no âmbito da FAO, objetivando fortalecer os pequenos produtores.
- Ressaltaram os benefícios bilaterais da cooperação em bioenergia, incluindo a facilitação do comércio bilateral de produtos agrícolas. Registraram a doação de material genético (Gado Girolando) para as apoiar a pecuária das Filipinas.
- Reconheceram a importância do MERCOSUL  e da ASEAN em favor da estabilidade e prosperidade das respectivas regiões. Saudaram a aproximação, em nível ministerial, iniciada em Brasília (nov 2008), entre os dois grupos, que terá sequência em  mais duas reuniões este ano.
- Reafirmaram a confiança no multilateralismo como forma de alcançar soluções para a crise no sistema financeiro global. Reforçaram a necessidade de reformar o regime financeiro global, a fim de evitar os efeitos negativos da crise sobre países em desenvolvimento.
- Acentuaram a importância de conclusão equilibrada da Rodada Doha. Enfatizaram a crescente relevância assumida pela cooperação Sul-Sul, em complemento à Sul-Norte. Ressaltaram a necessidade de implementar as medidas alcançadas na reunião do G-20 em Londres.
- Ressaltaram a necessidade de coordenação na defesa daquilo já alcançado nas negociações de saúde pública no âmbito do Acordo sobre Questões Comerciais Associadas aos Direitos de Propriedade Intelectual, na OMC. Expressaram preocupação diante de certas restrições ao comércio de medicamentos genéricos [veja aqui]
- Comprometeram-se a observar o princípio do desenvolvimento sustentável, de protegerem as florestas, os oceanos e áreas costeiras. Demonstraram disposição em participar do esforço global de enfrentamento à mudança climática, com base no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Trabalharão juntos no âmbito da Convenção-Quadro sobre a Mudança do Clima.
- Concordaram em acelerar o desenvolvimento de formas alternativas de energia, assim como trocar experiências na área de energias renováveis (hidrelétrica, solar, etc.)
- Expressaram compromisso com os Direitos Humanos. Foram os dois primeiros a submeter-se ao processo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos, em 2008.
- Reafirmaram o compromisso com a reforma do CSNU, incluindo aumento da participação dos países em desenvolvimento.
- A Presidenta manifestou apoio à aspiração do Brasil a ocupar assento permanente no CSNU e também à sua aspiração a vaga não-permanente no período de 2010 a 2011 e à Comissão do Serviço Público Internacional.
- Apoio recíproco: Filipinas em sua aspiração ao Conselho Econômico e Social da ONU, no período 2010-2012 e Brasil para o período 2012-2014.
- Cooperarão para o êxito da VIII Conferência de Exame do Tratado de Não-Proliferação (TNP), em 2010, a ser presidida por Embaixador filipino.
- Finalizaram ressaltando o avanço nas relações bilaterais e expressando a certeza de que a visita foi um passo histórico.

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