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China Tenta Evitar Qualquer Reforma no Conselho de Segurança
Por Daniel C. T.
Fonte: Valor Econômico
Nota: O título original da notícia é totalmente distorcido: "China age para vetar Brasil no Conselho de Segurança". Nada a ver. Como a própria reportagem diz, o problema da China é com qualquer tipo de reforma que lhe tire poder, não com o Brasil.
A China, o mais poderoso país do Brics, grupo que o Brasil integra, ampliou ofensiva diplomática contra tentativas de ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, uma das reivindicações da política externa brasileira. O Valor apurou que o governo chinês tenta agora torpedear um projeto de resolução que o G-4 – Brasil, Índia, Alemanha e Japão, todos candidatos a um assento permanente no Conselho de Segurança – planeja apresentar em breve à Assembleia Geral da ONU.
O projeto, que tem 71 apoios firmes, procura fazer com que a Assembleia sancione a necessidade de expandir as duas categorias de membros do Conselho de Segurança, os permanentes e os não permanentes. É uma tentativa de dar fôlego politico à discussão e obter o reconhecimento de que o mundo mudou e que as mudanças têm de ser incorporadas na estrutura das instituições de governança global.
O governo chinês mandou seus representantes advertirem as delegações diplomáticas africanas na sede da ONU, em Nova York, a não apoiarem nenhuma resolução por reforma do Conselho de Segurança. Para ter a certeza de que a mensagem foi bem recebida, Pequim também despachou emissários a capitais na África.
Nos círculos do G-8, dos países industrializados, fontes confirmaram também a existência de um telegrama diplomático atribuído à missão americana na ONU, que teria sido divulgado pelo Wikileaks, relatando antiga demanda da China para os Estados Unidos não levarem adiante uma reforma na organização.
No plano bilateral, Pequim tem dito ao Brasil que no momento adequado não vai complicar o pleito brasileiro. No entanto, o sentimento é de que os chineses fazem tudo para que esse momento nunca chegue.
A pressão chinesa visa bloquear a entrada do Japão e garantir para si a posição de único emergente com assento permanente no Conselho, o que lhe dá a aura de representante dos países em desenvolvimento. Se entram Brasil e Índia, os chineses tem reduzido seu poder.
A China não tem sido especialmente solidária com os países em desenvolvimento na cena multilateral. Na reforma das quotas para dar mais poder aos emergentes no Fundo Monetário Internacional, em 2010, Pequim não ajudou o Brasil a lutar por um resultado mais amplo e equilibrado. Agora, tampouco quer brigar por um representante emergente para dirigir o Fundo, preferindo apostar na conquista para um chinês do cargo de número dois.
Comentário
Toda a situação é um tanto óbvia: a luta por um assento permanente no CSNU deve ser constante por parte do Brasil, mas está fada ao fracasso enquanto forem usados apenas os mecanismos do próprio Órgão.
A estratégia adequada é exatamente aquela defendida pelo Celso Amorim: começar a criar um mecanismo paralelo estilo CSNU no G20, contudo ele deve ser justo. Ao tirar o poder do CSNU, haverá apenas duas opções para as grandes potências: reformar ou deixar que ele morra pelo desuso ou pela ineficácia.
Agora, a relação da China com a África é significativa e o Brasil não pode vacilar, como o Antonio Patriota vem permitindo que aconteça. A China investe valores absurdos em obras e cooperação na África, obviamente em um tipo de "neo-colonialismo do bem": comprando minério e realizando obras de infraestrutura nesses países (de acordo com um diplomata brasileiro, até as plaquinhas que indicam os banheiros masculino e feminino nessas construções são escritas em chinês).
Depois de tanto investirem, os chineses cobram pela bondade oferecida, como no exemplo da reportagem.
Íntegra da Declaração da Diplomacia Brasileira Sobre o Voto de Abstenção na Resolução 1973 ONU
Por Silvana Guerra
Destaque por Daniel Cardoso Tavares
Fonte: Estadão
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou na noite de ontem (17/03), a íntegra da Representante Permanente do Brasil junto à ONU, Embaixadora Maria Luisa Viotti, na sessão do Conselho de Segurança, que aprovou a Resolução 1973, autorizando o uso da força na Líbia com base no Capítulo VII da Carta da ONU. A resolução foi aprovada por dez votos a favor, nenhum contra e cinco abstenções: do Brasil, Alemanha, China, Índia e Rússia.
“Senhor Presidente,
O Brasil está profundamente preocupado com a deterioração da situação na Líbia. Apoiamos as fortes mensagens da Resolução 1970 (2011), adotada por consenso por este Conselho.
O Governo do Brasil condenou publicamente o uso da violência pelas autoridades líbias contra manifestantes desarmados e exorta-as a respeitar e proteger a liberdade de expressão dos manifestantes e a procurar uma solução para a crise por meio de diálogo significativo.
Nosso voto de hoje não deve de maneira alguma ser interpretado como endosso do comportamento das autoridades líbias ou como negligência para com a necessidade de proteger a população civil e respeitarem-se os seus direitos.
O Brasil é solidário com todos os movimentos da região que expressam suas reivindicações legítimas por melhor governança, maior participação política, oportunidades econômicas e justiça social.
Condenamos o desrespeito das autoridades líbias para com suas obrigações à luz do direito humanitário internacional e dos direitos humanos.
Levamos em conta também o chamado da Liga Árabe por medidas enérgicas que dêem fim à violência, por meio de uma zona de exclusão aérea. Somos sensíveis a esse chamado, entendemos e compartilhamos suas preocupações.
Do nosso ponto de vista, o texto da resolução em apreço contempla medidas que vão muito além desse chamado. Não estamos convencidos de que o uso da força como dispõe o parágrafo operativo 4 (OP4) da presente resolução levará à realização do nosso objetivo comum – o fim imediato da violência e a proteção de civis.
Estamos também preocupados com a possibilidade de que tais medidas tenham os efeitos involuntários de exacerbar tensões no terreno e de fazer mais mal do que bem aos próprios civis com cuja proteção estamos comprometidos.
Muitos analistas ponderados notaram que importante aspecto dos movimentos populares no Norte da África e no Oriente Médio é a sua natureza espontânea e local. Estamos também preocupados com a possibilidade de que o emprego de força militar conforme determinado pelo OP 4 desta resolução hoje aprovada possa alterar tal narrativa de maneira que poderão ter sérias repercussões para a situação na Líbia e além.
A proteção de civis, a garantia de uma solução duradoura e o atendimento das legítimas demandas do povo líbio exigem diplomacia e diálogo.
Apoiamos os esforços em curso a esse respeito pelo Enviado Especial do Secretário-Geral e pela União Africana.
Nós também saudamos a inclusão, na presente resolução, de parágrafos operativos que exigem um imediato cessar-fogo e o fim à violência e a todos os ataques a civis e que sublinham a necessidade de intensificarem-se esforços que levem às reformas políticas necessárias para uma solução pacífica e sustentável. Esperamos que tais esforços continuem e tenham sucesso.
Obrigada.”
(Vídeo) Conselho de Segurança Pede Fim Imediato da Violência na Líbia + Discurso De kadafi
Por Daniel Cardoso Tavares
Fonte: Correio Braziliense
O Conselho de Segurança da ONU expressou "grande preocupação" com os atos de violência perpetrados contra os manifestantes na Líbia. O movimento pede a saída de Kadafi, que está no poder há mais de 40 anos. O Conselho também lembrou a necessidade de responsabilização internacional dos responsáveis pelos ataques contra civis.
Em discurso, Kadafi pediu às forças de segurança que esmaguem a revolta. Ele prometeu lutar até o fim, até "a última gota" de seu sangue. Veja mais no vídeo:
Comentário
Um comandante desesperado diminui a moral da tropa. Tropa de moral baixa ou não luta contra ninguém ou sente-se desrespeitada pelo próprio líder e arranca sua cabeça.
Brasil Pedirá Apoio dos EUA Sobre Reforma do Conselho de Segurança
Por Silvana Guerra
Fonte: BBC Brasil
O Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou nesta segunda-feira (7/2) que fará campanha ao Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a favor da reforma do Conselho de Segurança da Nações Unidas, em sua visita ao Brasil, prevista para março. O Brasil pretende integrar o órgão como membro permanente, que atualmente, dos 15 integrantes, apenas cinco têm assento permanente: EUA, China, França, Grã-Bretanha e França.
O Chanceler brasileiro está otimista em relação ao apoio do Presidente Barack Obama, mas acrescentou que isso é uma decisão do Governo americano. O Ministro não disse se há consequencias nas relações entre os dois países quanto ao caso do Irã, quando o Brasil divergiu sobre as sanções impostas ao país.
“O Brasil é um país com credenciais impecáveis em defesa da paz, do direito internacional e da promoção de consenso no Conselho de Segurança”, afirmou Patriota, lembrando que a estrutura do conselho é de 1945 e não representa o mundo atual.
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