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(Vídeo) Reunião do Conselho de Segurança da ONU Sobre a Situação na Síria
Reunião completa do Conselho de Segurança da ONU Sobre a Situação na Síria. A reunião aconteceu hoje (27) e não chegou a uma resolução sobre o tema.
O discurso brasileiro, proferido pela Embaixadora Maria Luiza Viotti, começa em 44:37.
O Brasil condenou o uso de força e a esperança de que o diálogo resolva o conflito. De acordo com a Embaixadora, a repressão tende apenas a incrementar a força dos protestos.
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(Áudio) Embaixadora do Brasil na ONU faz Balanço da Presidência do Brasil no CSNU Durante o Mês de Fevereiro
A Embaixadora do Brasil na ONU afirma que o mês de fevereiro no CSNU foi mais intenso que o esperado, inclusive por conta da questão da Líbia. Ela também explica a questão do Parágrafo 6.
A Fina Linha Entre Ajudar e Interferir na Soberania: “EUA Dizem que Podem Ajudar Insurgentes na Líbia”
Por Daniel Cardoso Tavares
Fonte: A Tarde
Os Estados Unidos afirmaram estar preparados para oferecer "qualquer tipo de assistência" aos líbios que desejam derrubar o regime de Muamar Kadafi. Forças contrárias ao governante tomaram várias cidades no oeste do país e ameaçam seguir até Trípoli. A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, uniu-se aos apelos pela renúncia de Kadafi, que incluem o apelo do presidente dos EUA, Barack Obama.
"Nós estamos apenas no começo do que ocorrerá após Kadafi", disse ontem Hillary. "Primeiro nós precisamos ver o fim desse regime, sem mais banhos de sangue", afirmou ela, notando que Washington espera a queda do governante "o mais rápido possível". Hoje a secretária de Estado se encontra com a Alta Comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Navi Pillay. Também terá conversas bilaterais com vários chanceleres sobre a crise na Líbia.
O jornal The New York Times informou na noite de ontem que funcionários europeus discutem planos para impor uma zona de restrição aérea sobre a Líbia, a fim de se evitar a morte de mais civis por tropas leais a Kadafi.
O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, disse ontem que um tratado de amizade firmado entre a Itália e a Líbia em 2008 estava "suspenso de facto". Segundo o jornal britânico The Times, o acordo inclui uma cláusula de não agressão que, para alguns analistas, complica a posição da Itália, caso ocorra uma intervenção militar na Líbia.
Funcionários dos EUA afirmaram ontem que avaliam se os militares podem interromper a comunicação na Líbia, para que Kadafi não consiga transmitir mensagens à população, disse o jornal. O Conselho de Segurança da ONU impôs proibição a viagens e congelou ativos de pessoas do governo da Líbia.
Comentário
Este momento é importantíssimo e creio que seja uma das discussões mais difíceis de ser feita no campo das Relações Internacionais: qual o limite entre exigir o respeito à população, evitando massacres, e simplesmente invadir um país?
Em comentários nos últimos dias, Fidel Castro alertava para o desejo da OTAN de invadir a Líbia. Parece que isso está quase a ponto de acontecer.
Resta a pergunta: até que ponto é certo interferir militarmente em um país que vive a situação atual da Líbia?
Para mim, as coisas só vão piorar com uma invasão, ainda mais com invasores tão isentos como os EUA. Eles tem grande histórico de dar armas para certos povos ou grupos se defenderem de outros: vide Al Qaeda e Taleban, que são seus filhotinhos preferidos, até hoje amados.
Muitos não concordarão, mas o melhor, para mim, é simplesmente deixar que as forças internas da Líbia tomem seus rumos. Que os generais de Kadafi convertam-se, como já vem acontecendo, ao pensamento do povo. É um processo de "catarse" que não deve sofrer interferência externa.
De qualquer forma, creio que o Brasil deva lutar contra qualquer tipo de intervenção armada. Talvez até seja adequado adotar o "diplomatiquês" para ficar em cima do muro em certos momentos. O problema é que ao apoiar uma quebra da soberania na Líbia estaremos abrindo perigoso precedente para outras quebras, como até mesmo aqui no Brasil, mesmo que em futuro ainda não delineável. Soberania é algo sacrossanto, permita que uma seja violada e você começa a criar o caos e a paranoia.
Explicação de voto do Brasil na Sessão Especial do Conselho de Segurança sobre a Situação na Líbia
Tradução por Daniel Cardoso Tavares
No último dia 26, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, por ocasião da votação que aprovou por unanimidade a Resolução 1970, sobre a situação na Líbia, a Representante Permanente do Brasil, Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, proferiu a seguinte explicação de voto:
O Brasil votou a favor da resolução 1970.
Estamos profundamente abalados pela dramática situação na Líbia. O nível de violência contra a população civil é totalmente inaceitável.
O governo do Brasil publica e firmemente condenou o uso da violência e pediu às autoridades da Líbia para que garantam e protejam o direito de livre expressão dos manifestantes, assim como procure uma solução para a crise por meio do diálogo.
As medidas que tomamos hoje visam parar a violência, garantir a proteção da população civil e promover o respeito à lei internacional.
Ao adotar essa resolução como uma questão de urgência, o Conselho de Segurança manda claro sinal de sua prontidão para responder à situação na Líbia de maneira consistente com suas responsabilidades.
Em nossas deliberações hoje, o Brasil deu o devido peso às opiniões da Liga dos Estados Árabes e à União Africana, assim como a todos os pedidos feitos pela Missão Permanente da Líbia na ONU.
O Brasil também teve em mente a necessidade de garantir a segurança de todos os estrangeiros, incluindo aqueles que ainda estão e querem sair do país.
Distintos membros do Conselho,
O Brasil é um histórico apoiador da integralidade e universalidade do Estatuto de Roma. Somos contrários à dispensa de jurisdição para nacionais de países que não são parte do Estatuto de Roma.
Em face da gravidade da situação na Líbia, e a mais urgente necessidade para que o Conselho mande uma mensagem forte e unida, minha delegação apoiou a resolução.
Expressamos, contudo, nossa forte reserva a respeito do Parágrafo Operativo 6.
Reiteramos nossa convicção de que iniciativas voltadas para o estabelecimento de isenções a certos tipos de indivíduos da Corte Penal Internacional não são favoráveis à promoção da causa da justiça e da transparência e não contribuirão com o fortalecimento do papel da Corte.
O Brasil espera que a resolução contribua para o fim da violência na Líbia, a fim de que o país possa rapidamente encontrar uma solução para a crise por meio do diálogo e da reconciliação.
O engajamento contínuo por parte da comunidade internacional será essencial para garantir que o banho de sangue cesse e para que a Líbia retorne à estabilidade.
Obrigado.
Operative Paragraph 6
“Decides that nationals, current or former officials or personnel from a State outside the Libyan Arab Jamahiriya which is not a party to the Rome Statute of the International Criminal Court shall be subject to the exclusive jurisdiction of that State for all alleged acts or omissions arising out of or related to operations in the Libyan Arab Jamahiriya established or authorized by the Council, unless such exclusive jurisdiction has been expressly waived by the State”
Comentário
Muito bom, muito bom. O discurso deixa bem claro o caráter de excepcionalidade da situação, mantendo boa margem de flexibilidade para que possamos continuar agindo de nossa maneira habitual, sem gerar contradição com votações passadas.
Livros
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