Política Externa Brasileira

Muitas notícias nas últimas horas , peço desculpas por estar atrasando algumas. Vamos lá:

 

Em nota do Itamaraty e do Ministério da Saúde, o Brasil protestou contra a interceptação de carga, transportada em navio, do genérico LOSARTAN, importante para o tratamento de hipertensão arterial.

O Brasil vê com "preocupação" o ocorrido. Vamos aos fatos, de acordo com a nota:

1. O navio saiu da Índia, transportando o genérico LOSARTAN, vendido pela Dr. Reddy´s, indiana, e destinado à EMS, brasileira.

2. A fabricação na Índia e protegida por previsões do acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, da OMC). Em nenhum dos dois países ele é protegido por patente. Muitos outros medicamentos são produzidos com esse princípio ativo.

3. A pedido de terceira empresa, que diz-se dona da propriedade intelectual do LOSARTAN naquele local (Roterdã – Holanda), a carga foi interceptada sem ter saído no navio.

4. Tal procedimento inverte o ônus da prova (que deveria ser do acusador).

5. A carga foi devolvida à Índia.

 

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Qual a posição brasileira: nós acreditamos que a atitude holandesa de reter medicamentos estratégicos de um país em desenvolvimento, transportado em perfeita harmonia com as normas internacionais, é um retrocesso no trato da questão do acesso universal aos medicamentos. Trata-se de  uso distorcido do sistema de propriedade intelectual internacional, contrário ao espírito da “Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública”, adotada pela IV Conferência Ministerial da OMC. A medida não é apoiada pela OMS.

Nós entendemos que a iniciativa IMPACT (Força Tarefa Internacional contra os Produtos Médicos Falsificados), a pretexto de combater a falsificação de medicamentos, impõe restrições ilegais ao comércio de genéricos, essenciais para os países em desenvolvimento, que enfrentam desafios de saúde pública.

O caso, grave, é o primeiro a afetar diretamente as importações do Brasil. O governo Brasileiro levará o caso ao Conselho Executivo da OMS, Genebra, do qual somos membros. Nós exporemos à comunidade internacional que a UE põe em dúvida seu compromisso com os países em desenvolvimento em relação a acesso a medicamentos. Defendemos a primazia dos medicamentos sobre o comércio.

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"A Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública deixa claro que a proteção dos direitos de propriedade intelectual não pode e não deve impedir a adoção de medidas para proteger a saúde pública. A Declaração também afirma o direito de os países usarem plenamente as flexibilidades do Acordo TRIPS para garantir o acesso universal aos medicamentos."

 

 

Escrito por Daniel Cardoso TavaresGraduado em Relações Internacionais no primeiro semestre de 2006, e webmaster. Autor do livro "As Filhas de Deus. O confronto entre Ocidente e Islã sobre os direitos da mulher." Quase especialista em Empreendedorismo. Graduando em Tecnologia de Jogos Digitais.

Fontes: MRE e elsaad.com

 

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