Protocolo Adicional

O Irã e a Visita do Diretor da AIEA ao Brasil

Published 4 de abril de 2010

Por Rubens Diniz, Pós Graduando em Política e Relações Internacionais e Secretario Geral do Cebrapaz

O Brasil se tornou, em 22 e 23 de março, a primeira nação da América do Sul a receber a visita do novo diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A agenda do japonês Yukya Amano no país foi dominada por dois temas candentes no debate sobre o cenário internacional — o programa nuclear do Irã e o protocolo adicional do TNP (Tratado de Não-Proliferação).

Irã: diálogo e respeito à soberania

Uma vez mais, Amorim reafirmou a posição do governo brasileiro em relação ao Irã. Declarou que a solução deve ser construída a partir do diálogo, respeitando o direito inalienável do país asiático de desenvolver um programa nuclear com fins pacíficos. Por fim, frisou sua oposição ao uso da força: “Se as pessoas preferirem agir como agiram no passado com resultados desastrosos, como foi o caso do Iraque, aí…”.

O chanceler brasileiro deu novos passos na proposta que tem defendido — de que o Irã envie suas reservas de urânio para serem enriquecidas em outro país. Amorim sugere, ainda, a possibilidade de um ator do setor privado ser auxiliar na saída da crise.

No entanto, a postura de Yukya Amano não desperta muitas expectativa. O diretor-geral da AIEA afirmou que necessitaria fazer consultas (ao Estados Unidos?) antes de responder sobre a proposta brasileira. Em uma demonstração de interesse no diálogo, o Irã tem reiterado o convite para que o diretor visite Teerã. Sobre esse aspecto, o japonês afirmou que não há qualquer previsão.

Caracterizado como o diretor da AIEA mais ligado aos Estados Unidos, Amano divulgou, no início do ano, um informe com graves insinuações em torno do programa nuclear iraniano, sem no entanto apresentar nenhuma comprovação. É valido ressaltar que o Irã não quebrou nenhum compromisso com a comunidade internacional e com a AIEA. Não é aceitável que, com base em suposições, o país sofra retaliações e mesmo o uso da força. Não se pode permitir que se repita a mesma ação ocorrida contra o Iraque.

O Irã é um claro exemplo do discurso duplo e do caráter assimétrico e ingerencista do TNP e seu protocolo adicional. Israel, país que lhe é vizinho, possui 300 ogivas nucleares e tecnologia de mísseis para atingir centros urbanos de todo o Oriente Médio, inclusive Teerã. A despeito desse poderio, recusa-se a participar do TNP e muito menos de seu protocolo adicional.

Já o Irã é aderente ao TNP e signatário do Protocolo Adicional, com um programa que enriquece urânio a menos de 20% (é necessário que chegue até 90% para produzir um artefato nuclear). Fruto dos interesses das potências imperialistas que questionam seu programa, tem de provar inocência, mesmo diante da ausência de fatos que o incriminem.

Protocolo Adicional do TNP

Amano tratou também da adesão do Brasil ao chamado Protocolo Adicional do TNP. O artigo 3 do tratado indica que os Estado Partes não-possuidores de armas nucleares devem aceitar as salvaguardas estipuladas em um acordo com a AIEA, com o intuito de conferir as obrigações de que seus programas são de caráter pacifico. As salvaguardas são as garantias que os países dão a AIEA sobre o uso pacifico de materiais e equipamentos nucleares.

Nos anos 90, os Estados Unidos realizaram intensa pressão sobre a AIEA para restringir o desenvolvimento da tecnologia nuclear em especial o controle sobre o ciclo de enriquecimento de urânio. A pressão americana resultou na constituição do “Protocolo Adicional ao Acordo de salvaguardas” da AIEA — que não passa de mais uma variação do corolário da não-proliferação.

O acordo amplia os poderes da AIEA para a realização de inspeções. Exigirem a ampliação de informações e o acesso a locais solicitados pela agencia. O que o Protocolo Adicional faz na verdade é intrusão e ingerência.

Ao país signatário do protocolo, a AIEA pode solicitar visitas com agendamento prévio em qualquer localidade do país e em qualquer parte da usinas com até 24 horas de antecedência, tornando esse país mais vulnerável do ponto de vista tecnológico. O protocolo ainda outorga a AIEA responsabilidade de avaliar a existência de materiais não declarados. O risco que corre o país que adere ao Protocolo Adicional é ter por alguma circunstância provar sua inocência, como ocorre hoje com o Irã.

Cercear o desenvolvimento tecnológico

O Protocolo Adicional do TNP faz parte de uma estratégia maior das potências imperialistas de estabelecerem o cerceamento tecnológico, ou seja, ações praticadas por Estados, grupos de Estados, organismos internacionais ou empresas e consórcios de empresas que buscam bloquear, denegar, restringir e dificultar o acesso a bens e serviços tecnológicos sensíveis por parte de países em desenvolvimento.

Esses mecanismos têm a função de buscar a manutenção do status quo, seja na esfera comercial, seja na esfera da Defesa. São mecanismos que buscam, entre outros elementos, manter a competitividade norte-americana intacta, impedindo a comercialização de bens estratégicos para países que tenham potencial de competição com bens estratégicos manufaturados nos Estados Unidos. Busca manter a competitividade da indústria americana, inibindo o desenvolvimento científico e tecnológico de outros países.

Além do Protocolo Adicional, ao qual a adesão é voluntária e está vinculada a um mecanismo multilateral, a AIEA, existem inúmeros meios unilaterais de cerceamento tecnológico, sobretudo por parte dos Estados Unidos, que produzem implicações diretas ao Brasil e a outros países.

É o caso do ITAR (International Traffic in Arms Regulations — Regulamentação sobre o Tráfico Internacional de Armas). Trata-se de um conjunto de normas e regulamentos do governo americano destinados a controlar unilateralmente a importação de bens e serviços relacionados com a defesa. Constam na chamada USML (Unit States Munitions List), que faz parte da Arms Export Control Act (Aeca), legislação criada no período da Guerra Fria, com o objetivo de controlar a exportação de armas para os países do Pacto de Varsóvia. A lista é tão vasta e abrangente que, até 1997, o Itar considerava a criptografia como uma arma. Esse ato fez com que a Embraer deixasse de vender aviões Super Tucanos para a Venezuela em 2006.

Já o Bureau of Industry and Security (BIS), outro instrumento unilateral, foi criado em 2002, para controlar a exportação de bens e tecnologias sensíveis. O BIS realiza cooperação com outros países para o controle do comércio de bens estratégicos e também controla bens sensíveis nas áreas químicas e biológicas.

Responsável pelo combate ao boicote a Israel feito pela Liga Árabe, o BIS estabelece amplas restrições a China. Esse cerceamento tecnológico tem consequências diretas para o Brasil devido ao programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satélite), criando entraves para o desenvolvimento do programa aeroespacial brasileiro.

Em defesa da paz e da soberania

O país necessita estar atento aos reais interesses de propostas aparentemente progressistas — normas internacionais que visam restringir nossa liberdade de movimento, de pesquisa e produção de conhecimento. São políticas destinadas ao congelamento da ordem internacional e à restrição ao comércio internacional, atacando frontalmente nossa soberania.

Por nos opormos às políticas de cerceamento do desenvolvimento tecnológico é que defendemos que o Brasil não assine o Protocolo Adicional do TNP, sua essência é a da ingerência.

A defesa da soberania, do direito de cada nação de materializar suas potencialidades, seu desenvolvimento científico e tecnológico em beneficio de seu povo, é parte indissolúvel da luta pela paz.

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Jobim Afirma que Brasil Não Vai Aderir a Acordo na AIEA

Published 15 de março de 2010

Fonte: Estado de S. Paulo
Nota: A notícia é do dia 12/03.

Jamil Chade
(O Estado de São Paulo) – O governo brasileiro entrou ontem em choque mais uma vez com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Em entrevista exclusiva ao Estado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou que o Brasil – detentor da quarta maior reserva de urânio no mundo – vai recusar a proposta de acordo da AIEA em relação ao comércio do recurso natural. O chefe da pasta da Defesa está na Índia nesta semana para negociar acordos no setor militar.
Jobim afirma ainda que o Irã tem o direito de enriquecer urânio a 20%, desde que seja para fins pacíficos (no caso, tratamento oncológico).
A proposta, que está sendo circulada ainda de forma sigilosa e informal pela AIEA nesta semana, é que haja um acordo internacional sobre o fornecimento de urânio. A meta é conseguir que haja um controle mínimo sobre esse comércio, evitando que países considerados "irresponsáveis" tenham acesso ao material para bombas nucleares.
Mas a condição imposta pela AIEA para esse comércio foi rejeitada por Jobim, que recebeu uma cópia da proposta na quarta-feira. Pelo esboço da resolução, um país pode fornecer urânio ao mercado internacional se ratificar um outro acordo já existente na AIEA para permitir inspeções de surpresa em suas usinas. Conhecido como "protocolo adicional", o tratado prevê inspeções mais frequentes e mais detalhadas. Promovido pelos EUA, o protocolo adicional dá maiores poderes aos inspetores e foi estabelecido depois que programas nucleares clandestinos foram descobertos na Coreia do Norte e Iraque nos anos 90.
O Brasil não é signatário do protocolo e vem sendo pressionado por americanos a aderir ao mecanismo de maior controle. "Esse acordo é invasivo", afirmou Jobim. Já ratificaram o protocolo 94 países.
Uma alternativa apresentada pela AIEA é a de que um país poderia exportar urânio se estivesse comprometido com algum tipo de acordo regional de controle de armas nucleares "enquanto" não aceite o protocolo adicional. O Brasil tem um acordo dessa natureza com a Argentina.
Pelo rascunho da AIEA, o País teria a possibilidade de exportar urânio nessa condição. Ou seja, ao aceitar a proposta, o Brasil estaria indicando de forma implícita que em algum momento estará disposto a ratificar o Protocolo Adicional.
"Não há por que aceitar tal proposta, pois não podemos falar que isso vale enquanto nós estivermos a caminho de aderir ao Protocolo Adicional. O Brasil não vai aderir ao acordo", explicou Jobim.
Essa não é a primeira vez que o Brasil e a AIEA adotam posições diferentes. Há cinco anos, a agência passou a criticar abertamente o Brasil por cobrir partes de reatores nucleares e impedir o acesso visual aos inspetores internacionais.

Análise: No final das contas, a ação do Brasil é coerente, seja nesse caso, seja no caso do Irã. Nós estamos aplicando medidas de proteção contra duas coisas: absorção (ou roubo) de nossa tecnologia nuclear, que afirma-se é mais avançada que a dos concorrentes; e contra medidas restritivas ou punitivas por parte da AIEA ou outros Estados.

Esse segundo caso precisa de uma melhor explicação. Não consegui achar o vídeo que mostrava as câmeras, mas existem algumas que estão fixas, filmando nosso uso do material nuclear, em especial para o submarino nuclear, e enviando as informações para um centro de monitoramento (nos EUA acho) que fica assistindo a tudo em busca de "problemas" com o uso do conhecimento. São coisas que o Brasil aceita como forma de mostrar que não têm objetivos "inaceitáveis" para o uso dessa tecnologia. Contudo, isso ressalta como funcionam as coisas nessa área: todos são suspeitos e devem ser controlados.

É nesse sentido que podem existir problemas. O Brasil pode ser vítima de abusos futuros por parte ou de terceiros Estados, que comecem a afirmar que temos um programa nuclear "ofensivo", ou por parte da própria AIEA (lembrem-se que as OIs não passam de organizações controladas por pessoas, que têm um Estado de origem e podem ou não servir aos interesses dele).

Assim, é totalmente coerente a defesa de limitações ao discurso e prática de discriminação quanto ao uso de energia nuclear. Defendendo o direito do Irã ter energia pacífica, nós evitamos que virem moda sanções baseadas exclusivamente na "expectativa" de que problemas venham a ocorrer. Se passarmos a advogar em defesa de sanções contra eles, qual moral teremos para evitar que essa mesma forma de punição seja aplicada contra nós no futuro?

Só para terminar… eu aposto R$ 100,00 (100% da minha receita mensal ) que quando o primeiro submarino nuclear brasileiro for lançado ao mar vão sair notícias no "mundo" todo com alarde: "Qual será o próximo passo nuclear do Brasil?" ou "Comunidade internacional (às vezes um eufemismo para EUA) vê com preocupação o avanço nuclear brasileiro", etc…

Vejam essa reportagem (aos apressados: negritei o mais importante):

Ricardo Balthazar

"Agência atômica da ONU pressiona Brasil, copyright Valor Econômico, 19/12/03"

"A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) está pressionando o Brasil para que aceite inspeções mais rigorosas em suas instalações nucleares. Os fiscais da agência querem examinar detalhes das máquinas de enriquecimento de urânio que a partir do ano que vem serão usadas na produção do combustível que alimenta as duas usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ).

As máquinas são desenhadas e produzidas pela Marinha no Centro Experimental Aramar, em Iperó (SP), e estão sendo instaladas numa fábrica das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) em Resende (RJ). A INB é uma estatal controlada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Sua função é explorar as reservas de urânio do país e produzir o combustível usado nas usinas de Angra.

Poucos países dominam a tecnologia necessária para enriquecer urânio, que serve tanto para alimentar usinas nucleares como para fabricar bombas atômicas. É por isso que os inspetores da AIEA estão pressionando o Brasil.

Ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), a agência tem como missão zelar pelo uso pacífico da energia nuclear e deter a proliferação de armas atômicas.

As primeiras máquinas instaladas em Resende devem começar a produzir urânio enriquecido em maio. Essa etapa da fabricação do combustível nuclear é encomendada no exterior atualmente. Quem faz o serviço para a INB é a Urenco, um consórcio formado por empresas da Inglaterra, da Alemanha e da Holanda.

Há meses a agência vem discutindo com as autoridades brasileiras o estabelecimento de regras para as inspeções em Resende. O Brasil tem impedido que os inspetores vejam as máquinas e conheçam suas especificações técnicas. Os fiscais da AIEA visitaram as instalações da Marinha em Iperó várias vezes nos últimos anos, mas nunca puderam ver as máquinas de enriquecimento.

No início do mês, o diretor de uma das divisões do Departamento de Salvaguardas da AIEA, Olli Heinonen, enviou a autoridades brasileiras uma carta em que cobra uma definição rápida. Ele quer examinar as máquinas de Resende antes que elas comecem a funcionar. A carta deve receber uma resposta no início do ano que vem. Procurado pelo Valor, o Ministério das Relações Exteriores não fez comentários.

O governo avalia que a agência já dispõe de instrumentos suficientes para monitorar a circulação de material nuclear no país, mesmo sem ver as máquinas da Marinha. Os inspetores têm câmeras instaladas em Iperó e Resende e têm acesso a registros da movimentação de cada grama de urânio extraído no país, da mina até os reatores de Angra dos Reis.

Os técnicos da agência argumentam que, sem examinar as máquinas e conhecer detalhes do seu desenho e da forma como elas estão instaladas, seria impossível ter certeza de que elas não serão usadas para enriquecer urânio acima dos níveis permitidos, e que o material produzido ali não será desviado clandestinamente para outros fins.

As autoridades brasileiras encaram essas pressões como sinais de uma desconfiança excessiva e injustificada. A Constituição de 1988 só admite o uso da energia nuclear para fins pacíficos e faz tempo que os militares brasileiros deixaram de sonhar com a bomba atômica. Além disso, o Brasil aderiu ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares em 1997 e tem cumprido à risca suas obrigações com o acordo.

A AIEA e os Estados Unidos têm feito pressões também para que o Brasil assine um protocolo adicional ao tratado, que daria aos inspetores acesso a empresas que fornecem componentes e equipamentos para o programa nuclear da Marinha, e não apenas às instalações indicadas pelo governo aos fiscais da agência.

Num tom muito mais duro, pressões semelhantes têm sido exercidas sobre o Irã, que neste ano admitiu ter conduzido em segredo nos últimos anos pesquisas com o objetivo de dominar a tecnologia de enriquecimento de urânio e ontem assinou um protocolo adicional. Além do Brasil, sete países dominam essa tecnologia: Estados Unidos, Rússia, França, Japão, e os três que fundaram a Urenco.

Por trás da resistência do Brasil às pressões, há também os interesses da Marinha, que aprendeu a enriquecer urânio em segredo com cientistas civis na década de 80 e desde então procura a todo custo proteger a tecnologia que desenvolveu. A Marinha conduz pesquisas nessa área porque deseja dominar as tecnologias necessárias para construir um submarino de propulsão nuclear.

A máquina desenvolvida pela Marinha é uma centrífuga cuja função é separar as partículas do urânio para aumentar a concentração do material mais adequado para a produção de energia. Seu desenho básico é semelhante ao de outros equipamentos desse tipo, mas inovações introduzidas pela Marinha reduziram o atrito dentro da máquina e com isso aumentaram sua vida útil.

‘É obrigação do Brasil impedir que informações sensíveis como essa caiam em mãos erradas’, diz o almirante Alan Paes Leme Arthou, diretor do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo. Além disso, a Marinha teme que a divulgação de detalhes sobre as centrífugas gere pressões sobre as empresas que lhe fornecem peças e equipamentos e os técnicos que trabalham no programa.

É por isso que os militares cercam de cuidado as máquinas. Em Iperó e na fábrica da INB em Resende, elas são cobertas por painéis de madeira que só os militares podem remover. Os técnicos da INB também não podem encostar um dedo nas máquinas. Os civis só têm acesso aos computadores que monitoram as centrífugas. Se uma delas enguiçar, só a Marinha pode consertá-la.

Não é à toa que os fiscais da AIEA se incomodam. Numa das últimas inspeções que ela fez nas instalações de Iperó, um fiscal se atirou no chão para tentar enxergar alguma coisa por baixo dos painéis de madeira. Em outra oportunidade, uma inspetora tentou adivinhar quantas centrífugas havia ali contando as tubulações que ligam as máquinas e apareciam acima dos painéis."

Fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/fd060120042.htm

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Declaração dos Presidentes do Brasil e da Bolívia a respeito da cooperação para o combate ao Narcotráfico e ao Crime Organizado

Published 21 de dezembro de 2008

Os presidentes da Bolívia, Evo Morales, e Brasil, Lula, respaldados pelo Convênio de Assitência Recíproca para a Repressão do Tráfico Ilícito de Drogas que produzem Dependência, de 1977 e o protocolo adicional de 1988, declararam dar prioridade à negociação de um instrumento bilateral, a ser constituído por meio de Grupo de Trabalho que deverá apresentar relatório no primeiro trimestre de 2009, para atualizar os acordos supracitados.

Além de agendarem a realização da VI Comissão Mista Sobre Drogas e Temas Correlatos, em Brasília (Jan 2009), procurarão também integrar o DPF (Departamentos de Polícia Federal) e a FELCN (Força Especial de Luta contra o Narcotráfico), levando ao fortalecimento da cooperação com vistas a combater o crime organizado transnacional.

A Polícia Federal, com base em apreensões feitas nos últimos anos, percebeu que os grandes traficantes estão migrando da Colômbia para a Bolívia, devido à grande repressão ao tráfico de drogas emrpeendida na primeira, com apoio material e financeiros dos EUA inclusive. O Brasil estaria sendo usado como rota para as drogas que teriam como destino a Europa. Uma ação que deu certo na Colômbia foi o controle sobre produtos simples, como a Acetona e éter, mas que são utilizados na produção da cocaína. A miséria nas cidades da fronteira do Brasil com a Bolívia leva muitos a serem coniventes com o narcotráfico. Mostrando que, além do combate policial efetivo, é necessário investimento em combate à pobreza, tanto lá quanto cá.

Força Aérea Brasileira + DPF no combate às drogas